28 DE MARÇO DE 2013

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Não podemos ter um sistema que está cada vez mais degradado e desqualificado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — E esta é a circunstância.

Não se trata aqui de nenhuma litigância político-partidária, trata-se de realidades de facto! Quando nos

cortam o que é essencial para os serviços públicos, para o desenvolvimento da sociedade, para o progresso,

quando a alternativa é uma privatização encapotada e o despedaçar de uma das conquistas de Abril, como é

evidente, há uma luta de civilização, há uma luta positiva por direitos e pela justeza do que estava adquirido na

sociedade portuguesa e que este Governo está a destruir passo a passo.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Temos um Ministro que, com empáfia, diz que não haverá despedimentos nos

professores. Depois, chega ao Parlamento, queixa-se da «água da chuva», dizendo que não a pode impedir e

que, agora, já haverá despedimentos, porque haverá professores na mobilidade especial. E a reta final disso é

o despedimento.

Essa mudança é o salto de qualidade numa atitude diferente. Não bastou dispensar milhares e milhares de

contratados, também vai agora aos horários zero, que, com alguns votos piedosos, diz que vai tentar eliminar,

mas nós já sabemos — inclusivamente pelo mecanismo do alargamento da expansão dos quadros de zona

pedagógica, chantagem sobre os professores — que o que está a preparar-se é ainda uma maior diminuição

dos quadros e dos efetivos na escola pública.

Portanto, o tempo é de alerta e de luta.

Saudamos todos aqueles que estão em defesa da escola pública e não, exclusivamente, na defesa dos

seus interesses profissionais, que estão na defesa dos mais nobres intuitos que podemos ter na República

Portuguesa. É o que quer dizer esta petição e é o compromisso que também assume o Bloco de Esquerda.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Gostaria, em nome do

Grupo Parlamentar de Os Verdes, de saudar a FENPROF e todos os subscritores desta petição.

A petição assume dois objetivos fundamentais que julgo ser extraordinariamente importante refletir neste

debate: primeiro, que defender a educação é apostar no futuro e, segundo, que a educação precisa de

investimento e não de cortes que a desvalorizam. São pressupostos fundamentais para aferirmos das atuais

políticas da educação e para percebermos o que, de facto, queremos construir no presente para garantir no

futuro.

O certo é que, tal como os peticionários afirmam, de uma forma muito concreta, os cortes na educação

atingiram, nos dois últimos anos, um valor de cerca de 2300 milhões de euros.

Diz o Sr. Ministro da Educação, à medida que os cortes vão sendo feitos, que é sempre possível fazer mais

com muito menos, e nada disso se tem verificado — é aquela conversa de quem não tem mais como justificar

o que é absolutamente injustificável.

Mas, de facto, perante esta realidade atroz, prepara-se o Governo para promover mais cortes na educação.

E quando falamos daquilo que ainda não sabemos exatamente, do corte dos 4000 milhões de euros (que

poderá chegar aos mais de 5000 milhões de euros), ninguém sabe exatamente o que se está a preparar neste

País. O que sabemos é que o Sr. Primeiro-Ministro já veio publicamente dizer que uma boa fatia,

provavelmente, entrará na educação, com mais cortes, porque o Sr. Primeiro-Ministro acha que ainda há um

amplo espaço, garantido até — imagine-se! — por via constitucional, que é algo perfeitamente inqualificável —

, que há muita margem para cortar na educação, sem olhar às verdadeiras consequências que daí podem

decorrer.