28 DE MARÇO DE 2013

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Srs. Deputados, essa retórica das novas práticas, do reconhecimento do papel da educação não tem

qualquer correspondência com a prática deste Governo. Nos dois últimos anos, a escola pública perdeu mais

de 2000 milhões de euros no Orçamento e, só no último ano, mais de 14 000 professores e de 1000

funcionários foram para a rua.

Portanto, se os Srs. Deputados acham que o problema das escolas é ter professores a mais e funcionários

a mais, estão no bom caminho… Mas deixem-me dizer-vos, Srs. Deputados, que, para nós, PCP, não haverá

um professor a mais enquanto houver um aluno com insucesso escolar,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — … não haverá um funcionário a mais enquanto houver um fenómeno de

violência nas escolas, não haverá um psicólogo a mais enquanto houver segregação social nas escolas, nem

haverá um equipamento a mais enquanto houver escolas a funcionar em barracões.

Se para os senhores o que está a mais são os professores, os funcionários, os equipamentos e os

psicólogos, então, é porque vivem muito bem com tudo o resto: o insucesso, o abandono, a segregação e os

barracões.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Concluímos, assim, o debate conjunto da petição n.º 152/XII (1.ª) e do

projeto de resolução n.º 648/XII (2.ª), do PCP, o qual será votado amanhã, após as declarações políticas, no

período regimental de votações.

Neste momento, elementos do público presente nas galerias exibiram cartazes de protesto.

Srs. Deputados, vamos fazer uma pequena pausa, para que sejam repostas as condições de normalidade

para o decurso dos nossos trabalhos.

Pausa.

Vamos passar à apreciação conjunta da petição n.º 176/XII (2.ª) — Apresentada por Maria Teresa Lima de

Oliveira Freitas da Fonseca e outros, solicitando à Assembleia da República a alteração da legislação atual no

sentido de a disciplina de Psicologia ser lecionada por psicólogos, e do projeto de resolução n.º 653/XII (2.ª) —

Recomenda ao Governo a criação de um regime de habilitação própria para docência da Psicologia por

psicólogos (BE).

Para intervir sobre a petição e, ao mesmo tempo, apresentar o projeto de resolução do Grupo Parlamentar

do BE, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A petição explica-se por ela própria, a

causa é muito objetiva: é necessário criar as condições para que todos aqueles que têm formação científica

em Psicologia sejam eles próprios a prestar essa docência.

Hoje em dia, devido a circunstâncias evolutivas do sistema, há pessoas com diversas competências que o

fazem, mas não aquelas que estão virtualmente preparadas para o fazer. Ora, neste momento, o que

reivindicamos é que haja habilitação própria para a docência da disciplina, que ela seja dada por todos

aqueles que têm a especialização de Psicologia e não por aqueles que estão hoje noutros ramos do saber,

incluindo no sistema escolar, mas não exatamente naquilo para o que tiveram uma preparação específica e

dedicada.

Creio que esta pretensão da petição, que acompanhamos, através de um projeto de resolução, é

adequada, é justificada e é necessária. E deveria haver, da parte do Ministério da Educação e da maioria

política que o sustenta, a sensibilidade e a abertura para poder concretizar estes aspetos, que são

absolutamente razoáveis. Não há aqui nada que não tenha, à partida, uma natureza absolutamente legítima: