28 DE MARÇO DE 2013

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Consta do texto da petição, e a sua exposição foi ainda mais clara na audição dos peticionários em sede da

Comissão de Educação, Ciência e Cultura, que estes consideram que o ensino da Psicologia nas escolas está

vedado aos psicólogos, pois não existe grupo de recrutamento desta disciplina nem formação superior em

Psicologia reconhecida como habilitação própria e como habilitação profissional. Ou seja, não existe uma

formação em psicologia com a vertente de ensino, sendo que só assim se poderia criar um grupo de

recrutamento à parte e exclusivo para o ensino da Psicologia.

O resultado é que, atualmente, a disciplina de Psicologia nas escolas é lecionada por professores cuja

formação científica de base é a Filosofia. Sendo assim, importa deixar os seguintes comentários.

Não nos parece viável ou sequer possível que se possa lecionar sem que a formação superior seja para a

vertente ensino. Isto é, não nos parece possível que uma licenciatura pré-Bolonha ou um mestrado integrado

em Psicologia seja o suficiente para constituir habilitação profissional. Seria forçosamente necessária uma

formação com a vertente ensino. E compreendemos, por isso, que é importante para os psicólogos adquirir

uma formação suplementar que os profissionalize para o ensino.

Sabemos da existência da Portaria n.º 1189/2010, que, em vez de resolver esta lacuna, até tem colocado

dificuldades. No entanto, nada impede as universidades de oferecer formações complementares, desde que

essas sejam reconhecidas pelo Ministério da Educação e Ciência.

Acontece que, segundo sabemos, apenas em Coimbra e no Porto as universidades procuraram que as

suas licenciaturas em Psicologia habilitassem para o ensino, ainda que sem sucesso. Estamos, por isso,

convencidos que a satisfação das pretensões dos peticionários passa também, e essencialmente, pelo diálogo

com as universidades e que estas devem mostrar-se interessadas e capazes de administrar tal formação.

Quero, ainda, ressalvar que não compete à Assembleia da República pronunciar-se e interferir nos critérios

científicos dos grupos de recrutamento, sendo esta uma competência exclusiva do Ministério da Educação e

Ciência.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Naturalmente, isso não impede que avaliemos as

preocupações dos peticionários e tenhamos a nossa própria posição sobre este assunto, a qual faremos

chegar ao Ministério.

Assim, e deste modo termino, esta situação e a sua resolução não passam por uma intervenção direta da

Assembleia da República, pois prende-se exclusivamente com a fixação dos critérios científicos. No entanto,

consideramos a questão pertinente da mesma forma que também consideramos de ponderar o projeto de

resolução do Bloco de Esquerda, garantindo sempre — para nós isso é importante — que os aspetos

pedagógicos estejam sempre assegurados.

Iremos acompanhar os desenvolvimentos nesta questão e estamos naturalmente disponíveis para discutir

e participar nas soluções deste problema.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, em nome do Grupo

Parlamentar do Partido Comunista Português, queria saudar os peticionários, aqueles que subscreveram esta

petição, os psicólogos e as organizações que acompanham este debate e saudar, também, a iniciativa de

terem apresentado à Assembleia da República esta sua preocupação, sob a forma de petição, que, como já foi

referido, tivemos já oportunidade de conhecer melhor em sede da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.

Aproveito igualmente para saudar o BE pela apresentação de um projeto de resolução, com a apresentação

de duas linhas fundamentais para a solução do problema.

Gostaria, contudo, de, em nome do PCP, deixar algumas notas e algumas preocupações não só sobre o

problema mas sobre a solução proposta.

Em primeiro lugar, gostava de referir que a preocupação, sendo justa, merece uma resposta. Merece uma

resposta não só pelas questões da qualidade do ensino mas também por uma questão de respeito pela