28 DE MARÇO DE 2013

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Há milhares de estudantes e de jovens neste País que a única oportunidade que têm de ter contato com

uma prática desportiva de forma sustentada e regular é através da Educação Física e do desporto escolar.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É por isso que o projeto que aqui trazemos propõe quatro objetivos essenciais,

desde logo a manutenção da carga horária da disciplina de Educação Física.

Consideramos que a Educação Física deve continuar a ser considerada como disciplina a integrar as

médias globais dos alunos.

Entendemos que é importante a valorização da Educação Física e do desporto escolar, garantindo a

existência de equipamentos e de polidesportivos em todas as escolas. Infelizmente, muitas escolas deste

País, passados tantos anos sobre o 25 de Abril, não têm ainda um ginásio que garanta o cumprimento do

programa de Educação Física.

Propomos também que se alargue a componente letiva do horário de professor e os créditos das escolas

para o desporto escolar.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem

a palavra o Sr. Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

Deputadas, Srs. Deputados, o Bloco de Esquerda

apresenta um projeto de resolução que acompanha as exigências manifestadas pelos peticionários, a quem

aproveito para saudar.

A questão já aqui foi apresentada, esclarecida, e resulta de um debate que já vimos a fazer há muito tempo

relativo à alteração da matriz curricular.

A verdade é que quando se diz a estudantes, à comunidade, à sociedade que as notas da Educação Física

não contam isso tem um simbolismo próprio: é passar a mensagem de que a cultura física, os objetivos

educativos na área da Educação Física são secundários. É toda uma conceção de escola que é, pura e

simplesmente, vazada nessa discussão.

Aquilo que o Ministério da Educação do Governo PSD e CDS tem vindo cada vez mais a desenvolver é a

ideia de que a escola é a escola livresca e tudo aquilo que tem a ver com as disciplinas que têm ligação com o

saber fazer, com atividades práticas, com a cultura física, é uma área secundarizada no sistema de oferta

pública de educação. É esse conceito de escola que é atrasado.

É esse conceito de escolas que é reacionário. É esse conceito de escola que cheira a naftalina e isso é que

deve ser combatido, porque, em nome da poupança económica — e percebe-se que na área da Educação

Física haja muitas poupanças e cortes que esta maioria quer fazer —, está a implantar-se um sistema

ideologicamente vinculado a uma ideia: a do ensino meramente livresco, que é o que contestamos e fazemo-lo

aqui associando-nos às pretensões justíssimas de reposição de um conjunto de itens por parte de todos os

professores de Educação Física.

Creio que a maioria devia ser sensível a isto, não fazer «orelhas moucas», não deixar de entender que esta

é uma oportunidade para milhares e milhares de estudantes acederem não só à cultura integral mas também à

capacidade de poderem exercitar o desporto escolar, combater a obesidade, que é uma das principais

epidemias que vem grassando a nossa sociedade.

O enfraquecimento, o apagamento e, sobretudo, a desvalorização simbólica, fortíssima, da Educação

Física é uma desvalorização da cultura integral e da escola pública e é, infelizmente, um ónus, uma

responsabilidade a assacar ao Ministro Crato e à maioria que o sustenta.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês Teotónio

Pereira.