I SÉRIE — NÚMERO 71

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O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Queria, em primeiro lugar,

cumprimentar os peticionários do Conselho Nacional das Associações de Professores e Profissionais de

Educação Física, da Sociedade Portuguesa de Educação Física e os 12 594 peticionários que assinaram a

petição «Não há educação sem educação física — em defesa da educação física.»

Queria cumprimentar estas organizações pelo trabalho desenvolvido e pelo conjunto de documentação que

nos enviaram para fundamentaram as suas propostas. Aliás, já tivemos oportunidade, mais do que uma vez,

de os receber em audição na Comissão de Educação, Ciência e Cultura.

Apesar de alguns projetos de resolução que também estão em discussão sobre esta matéria e que estão

«agarrados» a esta petição, em relação à questão do desporto escolar queria dizer que penso que essa é uma

discussão que todos querem fazer de forma mais profunda e mais ampla do que apenas neste momento e,

nesse sentido, vamos, em conjunto com o CDS-PP, apresentar um projeto de resolução sobre o desporto

escolar e o desporto universitário, porque pretendemos que se faça uma discussão bem mais profunda e bem

mais intensa sobre esta matéria.

É verdade que o Governo, recentemente, anunciou que vai avançar com um projeto-piloto de alargamento

do desporto escolar ao 1.º ciclo, que abrangerá nesta primeira fase, 11 escolas e cerca de 330 alunos dos 3.º

e 4.º anos e esta é, creio, uma iniciativa que nos pode ajudar a pensar melhor como é que o desporto escolar

pode evoluir no nosso País.

A última revisão curricular teve como principal objetivo o aumento da autonomia da escola na gestão do

currículo e uma maior liberdade de escolha das ofertas formativas e como acredito, por princípio, que quem

está mais perto decide melhor, julgo, portanto, que esta é uma forma correta de gerir este processo.

Também é verdade que saiu recentemente um estudo, já aqui referido pelo CDS-PP, onde se diz que

Portugal é um dos países europeus com mais horas para a Educação Física e penso que todos temos de

analisar esta matéria, sendo também importante termos a noção de que os dados nacionais ao nível da saúde

são esclarecedores: cerca de 32,2% das crianças portuguesas entre os 6 a 9 anos têm excesso de peso,

14,6% são obesas e 12,6% são pré-obesas, segundo dados do Instituto Nacional Dr. Ricardo Jorge.

Portanto, esta é uma matéria que há de pesar também na decisão das escolas quando tomam

determinadas opções relativamente aos tempos letivos da disciplina de Educação Física, sendo certo que há

reconhecimento da sua relevância no contexto educativo português, o que se traduz em que seja, a par do

Português, a única disciplina obrigatória para todos os alunos desde o 1.º ano do ensino básico até ao 12.º

ano do ensino secundário.

Acreditamos também, segundo as informações que nos foram chegando do Governo, que o tempo da

Educação Física tem vindo a aumentar e não a diminuir, como já aqui foi referido.

Estou certo que quem está perto decide melhor. É esse o princípio desta revisão, é o princípio da

autonomia das escolas que defendemos e que acreditamos que vai continuar a ser positivo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita

Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Podemos todos aqui dizer que valorizamos a

Educação Física mas, depois, é em medidas concretas que isso se traduz. Dizer «valorizar a Educação

Física» não custa nada a ninguém e tanto o diz o PCP, como diz o PSD, como diz o CDS, mas depois, na

prática, o que acontece nas escolas é que não é permitida a contratação de mais professores para garantir

mais aulas de Educação Física.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Se as escolas não têm mais créditos para o desporto escolar, se os professores

não têm uma redução na componente letiva para dar mais resposta ao desporto escolar, podemos todos

valorizar a Educação Física mas isso não tem nenhum efeito na qualidade pedagógica.