28 DE MARÇO DE 2013

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A problemática que é suscitada através desta petição relaciona-se com questões sobre a habilitação

própria para a docência e com os cursos de formação superior que conferem habilitação própria no elenco dos

cursos de cada grupo de docência.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, ser um profissional de educação exige, tal como já foi dito aqui, um

saber que vai muito para além do saber técnico ou científico. Exige, segundo António Nóvoa, um saber

pedagógico que define o processo identitário dos professores, com um conjunto de competências e

capacidades relacionadas essencialmente com a dimensão técnica da ação pedagógica.

Dá mesmo exemplos importantes para o exercício desta profissão. É importante atender às características

intrínsecas daquilo que deve ser e define um bom professor, aos métodos de ensino utilizados para transmitir

de forma eficaz os conteúdos e também a um conjunto de competências de análise própria do ensino em

contexto real em sala de aula e fora dela.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, tudo isto pode e deve ser equacionado através da Assembleia da

República e também pelo Ministério da Educação de maneira a salvaguardar um ensino de qualidade em

Portugal e, acima de tudo, o superior interesse dos alunos.

Por isso, esta petição lança um conjunto de questões pertinentes, nomeadamente ao Governo e ao

Ministério da Educação, que tem também a tutela do ensino superior, para que façam a devida reflexão sobre

os cursos de Psicologia que são ministrados nas universidades e sobre a sua estrutura curricular, de modo a

conferir aos psicólogos uma habilitação própria para a docência.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr.as

e Srs. Deputados, concluída a apreciação conjunta da petição

n.º 176/XII (2.ª) e do projeto de resolução n.º 653/XII (2.ª), vamos passar, agora, à apreciação da petição n.º

184/XII (2.ª) — Apresentada pelo Conselho Nacional das Associações de Professores e Profissionais de

Educação Física e Sociedade Portuguesa de Educação Física, repudiando as medidas recentes do Ministério

da Educação e Ciência em relação à Educação Física e solicitando à Assembleia da República a suspensão

imediata dessas medidas, conjuntamente com os projetos de resolução n.os

580/XII (2.ª) — Recomenda ao

Governo que promova e valorize a prática de atividade física e desportiva no espaço-escola (PS), 548/XII (2.ª)

— Recomenda ao Governo a manutenção da carga letiva da disciplina de Educação Física no currículo do 3.º

ciclo do ensino básico e do ensino secundário e a valorização do desporto escolar (PCP) e 652/XII (2.ª) —

Recomenda ao Governo a qualificação da Educação Física como elemento central da escola pública (BE).

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pedro Duarte, do PS.

O Sr. Rui Pedro Duarte (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A Educação Física e o desporto

escolar, além de princípios consagrados na Lei de Bases do Sistema Educativo, não podem e não devem

nunca ser interpretados como meros valores estatísticos no currículo do aluno e muito menos devem ser

tratados como disciplinas secundárias ou dispensáveis na formação integral do aluno.

É por este entendimento comum que, em nome do PS, permitam-me que saúde de forma muito especial os

peticionários e todos os subscritores da petição em discussão, pois a importância do objeto da petição reforça

o propósito do projeto de resolução apresentado pelo Partido Socialista, como saúdo, de resto, também as

iniciativas legislativas apresentadas pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP.

Esta é mais uma petição, mais uma iniciativa da sociedade civil que vai no sentido de dirigir ao Governo,

como já diversas tivemos oportunidade de fazer aqui, um grito de alerta para as inconsistências do Decreto n.º

139/2012, bem como as suas alterações de duvidosa pedagogia, é mais uma voz de lucidez de quem está

verdadeiramente comprometido com a escola pública e não de quem está meramente empenhado em reduzir

a despesa com a escola pública, custe o que custar, e é, acima de tudo, um grito de legítimo protesto para

com os elegantes atropelos e entendimentos enviesados à Lei de Bases do Sistema Educativo.

São estas também as razões que estão na génese da iniciativa do Partido Socialista, porque, em bom rigor,

aquilo de que trata este novo entendimento do Governo, que desvaloriza a Educação Física e o desporto

escolar, bem a prática da mesma no espaço escola, é da integração infundada, no ensino básico, de

Educação Física no conceito de expressões e tecnologias, da automática diminuição da carga horária da