I SÉRIE — NÚMERO 72

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O Sr. António Braga (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: As más notícias não param de

chegar.

O Sr. José Junqueiro (PS): — É verdade!

O Sr. António Braga (PS): — Por muito que o Governo se esforce por escondê-las, divulgando-as pela

calada da noite, como a última execução orçamental depois do debate quinzenal, os dados que o Instituto

Nacional de Estatística hoje publicou são reveladores do falhanço das desastrosas políticas de austeridade

somada à austeridade.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. António Braga (PS): — O Governo exigiu sacrifícios para atingir 4,5% de défice e este derrapou para

6,4%, fruto, em boa parte, da espiral recessiva. São mais 3250 milhões de euros de necessidades de

financiamento adicionais, que estão a ser pagos com um enorme aumento de impostos.

O défice, que em 2011 foi de 4,4%, em 2012 aumenta para 6,4%.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Um escândalo!

Protestos da Deputada do PSD Conceição Bessa Ruão.

O Sr. António Braga (PS): — Ainda assim, o resultado de 6,4% é conseguido com uma receita que o

próprio Governo assumiu como transitória, em resultado do corte dos subsídios de férias e de Natal dos

funcionários públicos e pensionistas, que representará cerca de 1,2% do PIB.

Falhou, por isso, o objetivo central, somou mais desemprego e a dívida atinge 123% do produto interno

bruto. A dívida está agora, praticamente, 30 000 milhões de euros acima da previsão do Governo no

Documento de Estratégia Orçamental, de abril de 2011.

Aplausos do PS.

Acresce que o investimento da administração central caiu 45% em 2012.

Com Passos Coelho a Primeiro-Ministro, em 20 meses o número de desempregados registados nos

centros de emprego já cresceu 43%.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Uma vergonha!

O Sr. António Braga (PS): — Mas há outras e insuspeitas informações, fruto direto da aplicação cega da

austeridade: em 2012, Portugal desce, pela primeira vez desde 1975, no valor do índice de desenvolvimento

humano.

Com a queda no ranking para a 43.ª posição, Portugal está a caminho de um maior afastamento da

esmagadora maioria dos países da União Europeia. É muito preocupante, porque entre 2011 e 2012 apenas

10 países veem o seu índice de desenvolvimento humano descer, entre os quais Portugal, que apresenta o

quarto maior decréscimo, de entre os 186 países considerados. Mesmo a Grécia, com as dificuldades

conhecidas, baixando embora desde 2010, mantém-se no 29.º lugar. Para não falar na Irlanda ou na Espanha,

Srs. Deputados, que mantêm, respetivamente, desde 2010, o 7.º e o 23.º lugares.

Porém, outro aspeto gravemente comprometedor da competitividade e das melhores condições para o

sucesso da economia nacional dá conta de uma estrondosa descida: Portugal cai do grupo da liderança, no

ranking europeu de inovação, para o grupo dos países com crescimento moderado.

O relatório agora divulgado, que avalia os países em dois momentos (2006-2010 e 2008-2012), conclui que

Portugal, no primeiro momento, cresceu 7,2%, contra um crescimento de 1,7%, no segundo momento, isto é,

houve uma alteração negativa de 5,6% no desempenho, na área da inovação, entre estes dois períodos.