O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 72

6

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa regista a inscrição dos Srs. Deputados Paulo Sá, do PCP,

Nuno Magalhães, do CDS-PP, Cecília Honório, do Bloco de Esquerda, e Luís Campos Ferreira, do PSD, para

formularem pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado António Braga, que responderá dois a dois.

Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António Braga, os dados do INE revelados hoje

mostram, em nossa opinião, um total falhanço da política da troica que está a ser levada a cabo pelo Governo

PSD/CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — No Orçamento do Estado para 2012, como todos nos recordamos, o Governo

previa que o défice orçamental fosse de 4,5%. O INE veio hoje dizer que, afinal, o défice foi de 6,4%.

Também nos lembramos muito bem que no Orçamento do Estado para 2012 o Governo previa uma dívida

pública que rondava os 110%. O INE veio hoje dizer que afinal a dívida pública atingiu 123% do PIB. E não

estamos, Sr. Deputado, como com certeza concordará, a falar de pequenas diferenças, estamos a falar de

diferenças colossais entre aquilo que o Governo previa e aquilo que, afinal, se veio a verificar.

Nos últimos 21 meses, este Governo, suportado pelo PSD e pelo CDS-PP, impôs brutais medidas de

austeridade ao povo português — a redução de salários, a redução de pensões, o roubo dos subsídios, o

aumento brutal dos impostos, a redução nas prestações sociais —, justificando todas estas medidas com a

necessidade da consolidação das contas públicas, nomeadamente, e em particular, a redução do défice e da

dívida pública.

E o que ficámos a saber hoje, com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), foi que o défice não

diminuiu — pelo contrário, em 2012, o défice foi superior ao de 2011 — e que a dívida pública também cresceu

de uma forma que não tem paralelo na História recente.

Portanto, esta política do Governo, a política da troica, não resolveu nenhum problema do País; pelo

contrário, aprofundou a recessão, o desemprego atingiu níveis inimagináveis e os portugueses empobreceram.

E no Orçamento do Estado para 2013, recheado de inconstitucionalidades, o Governo insiste na mesma

política, na política da troica.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Estou quase a terminar, Sr.ª Presidente.

Queremos aqui dizer, claramente, que quem é responsável pela apresentação do Orçamento do Estado é o

Governo, quem é responsável pela sua aprovação é a maioria PSD/CDS-PP e que são eles, o Governo e a

maioria, os responsáveis pelas inconstitucionalidades que existem no Orçamento do Estado.

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Perante esta situação, dizemos claramente que é necessário demitir este

Governo. Mas isso não basta, Sr. Deputado, é preciso romper com esta política.

Perante os factos dos resultados da governação, pergunto-lhe se o Sr. Deputado e o PS não consideram

que é necessário romper com esta política da troica, com o Memorando da troica, isto é, se não consideram

que é necessário acabar com esta desastrosa política antes que ela acabe com o País.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António Braga, o discurso que V. Ex.ª

aqui nos trouxe é o discurso do Partido Socialista dos últimos tempos: um discurso que faz um diagnóstico

rosa, que é, ao que parece, alegremente negro, do quanto pior mais satisfeito fica o Partido Socialista e a sua