I SÉRIE — NÚMERO 72
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Sr. Deputado Nuno Magalhães, não é uma satisfação política conferir os dados que referi; trata-se,
objetivamente, de convalidar a sua existência, para podermos todos convergir na construção de alternativas.
Evidentemente, cada grupo parlamentar tem um mandato, e nós distinguimo-nos do Partido Comunista
Português não nas questões da avaliação e do reconhecimento do falhanço absoluto desta política de
austeridade a somar à austeridade, mas porque somos favoráveis a uma renegociação do próprio Memorando
e das condições que lhe estão subjacentes. Naturalmente, consideramos que temos de cumprir com honradez
os compromissos assumidos com os parceiros internacionais.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É mais ou menos a mesma política!
O Sr. António Braga (PS): — E essa não é a mesma política, Srs. Deputados, porque temos vindo a dizer
que há um outro caminho para fazer o reajustamento, que temos vindo a defender exaustivamente, com
propostas bem claras, porque não é indiferente a mundivisão que enforma os programas políticos,
inclusivamente na aplicação de medidas de reajustamento e de austeridade.
Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.
Essa é que é a grande distinção, em relação à qual, certamente, o Sr. Deputado nos acompanhará.
Mas não deixamos de verificar que o PCP está a acompanhar a situação com a mesma preocupação, a
identificar os problemas e, naturalmente, apresentando soluções divergentes das que o Partido Socialista
propõe.
Sr. Deputado Nuno Magalhães, gostava de lhe dizer duas coisas muito breves.
Em primeiro lugar, gostaria de lhe dizer que este não é o Memorando, este é o sétimo Memorando.
Aplausos do PS.
O Sr. Deputado não pode convocar o Partido Socialista para um documento com o qual não temos
rigorosamente nada a ver.
O Sr. José Junqueiro (PS): — Nada!
Protestos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. António Braga (PS): — Sr. Deputado Nuno Magalhães, é só ler!
Protestos do PSD e do CDS-PP.
Sei que os Srs. Deputados se incomodam…
A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, deixem concluir o Sr. Deputado António Braga, por favor.
O Sr. António Braga (PS): — Sr.ª Presidente, não há qualquer problema, pois todos compreendemos bem
os apartes e, sobretudo, a razão que está por detrás dos mesmos.
Mas estava a dizer ao Sr. Deputado Nuno Magalhães que esta sétima revisão, este sétimo Memorando
nada tem a ver com o Partido Socialista. Por isso, agora, não pode convocar o Partido Socialista para um
trabalho relativamente ao qual não foi tido nem achado. E o mesmo digo relativamente ao Documento de
Estratégia Orçamental.
O que aqui viemos dizer, Sr. Deputado, foi que este caminho… Aliás, não somos os únicos; dentro do CDS
também há quem o diga alto e bom som. A diferença é que nós não pedimos remodelações no Governo, mas
o CDS pede!
Qual é o CDS que conta? Qual é o CDS que vale? É o CDS que, pela voz do Sr. Dr. Pires de Lima, pede
uma remodelação, nomeadamente no que respeita às competências ou incompetências da economia? Ou é o