30 DE MARÇO DE 2013

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CDS que o Sr. Deputado Nuno Magalhães aqui nos traz, que defende à outrance esta situação

governamental?

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, tome boa nota: o Partido Socialista assume sempre as suas responsabilidades, olha para a

sua história. Não retira mérito à história dos outros, mas olha para a sua história! Assumiremos as nossas

responsabilidades. Mas uma coisa lhe digo: este não é, seguramente, o caminho que o Partido Socialista

trilhará!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Cecília Honório, do

Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António Braga, começo por cumprimentá-lo

pela sua declaração política.

Realmente, este Governo fez o que lhe apeteceu, o que é vergonhoso, prosseguindo um fanatismo em que

o défice deveria ser isolado de tudo, incluindo das «bactérias». E neste fanatismo, em que não há nem

economia nem pessoas, temos afinal um défice de 6,4%, o que é uma ruína, um número vergonhoso. O

Governo não acertou uma e não assume qualquer responsabilidade perante este falhanço!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — E não só não assume qualquer responsabilidade, como temos agora um

Primeiro-Ministro que vacila entre o estilo Calimero e a hiperdramatização.

A hiperdramatização resulta de ameaças veladas. Perguntamo-nos como é que devemos entender as

últimas palavras do Sr. Primeiro-Ministro. Não sei se o Sr. Deputado me acompanha: elas são ou não uma

forma de pressão sobre o Tribunal Constitucional? Como é que o Partido Socialista interpreta estas palavras?

Já no passado, a maioria conviveu muito mal com o Tribunal Constitucional. A verdade é que a maioria de

direita vive mal com a responsabilidade do Tribunal Constitucional.

Portanto, o que temos hoje é um Sr. Primeiro-Ministro tipo Calimero a interferir num órgão determinante,

pilar da democracia portuguesa, um Primeiro-Ministro a criar ruído, quando há uma decisão fundamental em

causa.

Sr. Deputado, queria colocar-lhe as nossas dúvidas sobre esta questão fundamental, mas quando nos diz

aqui que não tem de ser assim, que o PS recusa hoje o fatalismo e que existe outro caminho, não queria

deixar de lhe perguntar também qual é o caminho, qual é a alternativa.

Pergunto-lhe isto porque, há um mês, o PS andava a fazer o seu fórum de ideias (não sei se esse fórum já

foi concluído) e, há dias, andava a escrever cartas de renovação de votos com a troica,…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — … a renovar os seus votos com a política de austeridade que levou o País

a esta situação.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Entendamo-nos, Sr. Deputado. O Partido Socialista que fale claramente:

qual é, afinal, a alternativa!? Não há «nim»! Só há alternativa rompendo com as políticas de austeridade! É por

isso que os senhores querem fazer uma censura, mas enquanto mantêm esta total ambiguidade ela não passa

de uma censurazinha.