I SÉRIE — NÚMERO 72

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Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Mais uma vez importa salientar que o sistema financeiro de Chipre e

de Portugal são radicalmente diferentes e que não há qualquer risco relacionado com o sistema bancário

português. Quer pelo respetivo peso no PIB, quer pela origem dos depósitos, quer mesmo pelos títulos de

dívida detidos, em rigorosamente nada se pode comparar o sistema bancário português ao sistema bancário

de Chipre.

E é precisamente este mesmo facto que nos torna mais livres para colocarmos algumas questões e,

sobretudo, para tentarmos perceber como é possível, numa mesma zona, com a mesma moeda e no mesmo

mercado, coexistirem programas de ajustamento baseados, e bem — do nosso ponto de vista —, na reposição

da «normalidade» no financiamento quer nos Estados quer na banca e, consequentemente, nas empresas,

com programas baseados em medidas com a natureza das que são tomadas em Chipre. Esta contradição é o

cerne fundamental do dilema com que a Europa se debate.

Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares.

Esta é uma reflexão com que toda a Europa se vai necessariamente ter de confrontar nos próximos meses

e cujas conclusões marcarão, de forma significativa, e mesmo decisiva, o futuro de todo o projeto europeu.

Pela nossa parte, estamos certos de que Portugal está preparado para esta discussão, que é e tem de ser,

sobretudo, uma discussão política, e que tem de ser feita politicamente, e de que a imagem de credibilidade

internacional que Portugal conseguiu alcançar nos torna mais seguros, mais serenos, o que também é

importante, e sobretudo mais independentes para participarmos de forma plena nesta discussão.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — A Mesa regista a inscrição dos Srs. Deputados João Galamba (PS), Honório Novo

(PCP), Nuno Encarnação (PSD) e Pedro Filipe Soares (BE) para pedirem esclarecimentos, aos quais a Sr.a

Deputada Cecília Meireles, conforme informou a Mesa, responderá a conjuntos de dois.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Cecília Meireles, a

decisão sobre Chipre marca uma inversão no processo de resposta à crise das dívidas soberanas e à crise

financeira por parte do Eurogrupo e é, definitivamente, a marca da profunda irresponsabilidade do Eurogrupo e

da União Europeia em resposta a esta crise.

Uma das reformas mais importantes dos últimos tempos e um pilar fundamental da estabilização da zona

euro é a união bancária, que dependia de uma garantia: a de que a solvabilidade dos bancos e a garantia dos

depósitos seria dada coletivamente pela Europa. Ora, essa garantia morreu com o Chipre.

Sr.a Deputada, é importante perceber qual foi o papel do Governo português nesta decisão. É que o Sr.

Ministro das Finanças, ainda esta semana, fez uma apresentação em Washington, onde disse que a união

bancária e a estabilidade que resulta dessa união bancária são fundamentais para a recuperação portuguesa

e para a saída da crise do nosso país.

Sr.ª Deputada, gostava de lhe perguntar, muito diretamente, se não considera que esta afirmação do Sr.

Ministro Vítor Gaspar fica definitivamente em causa com a situação cipriota.

Neste momento, Sr.a Deputada, a união bancária, a solidariedade europeia e a estabilidade do sistema

financeiro europeu foram postas em causa. Apesar de o sistema bancário cipriota ser radicalmente diferente

do português, não pode deixar de ter implicações para o nosso país e para o nosso programa de ajustamento.

Sr.a Deputada, a minha primeira pergunta é no sentido de saber qual foi a posição do Governo português

em relação a esta matéria e se o CDS apoia o Ministro Vítor Gaspar na decisão tomada.

Em segundo lugar, pergunto-lhe: qual é a resposta do CDS à fuga de capitais que irá seguir-se,

inevitavelmente, em toda a periferia, resultante desta decisão sobre o Chipre e quais as suas implicações para

o sistema bancário português?