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30 DE MARÇO DE 2013

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Aplausos do PSD.

Qual é o Partido Socialista que temos? É o Partido Socialista da moção de censura? O Partido Socialista

da narrativa teatral de José Sócrates, ontem, na televisão? Ou é o Partido Socialista que, meigamente,

escreve à troica e a Merkel a dizer que cumprirá até ao último centavo o Memorando que assinou com a

troica?

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.

O Sr. António Braga (PS): — Sr.ª Presidente, eu poderia responder já ao Sr. Deputado Luís Campos

Ferreira. É que a sua intervenção poderia parecer uma urgência médica, de tal maneira o seu incómodo

estava à vista…

Risos e aplausos do PS.

Mas vou cumprir a praxe parlamentar, respondendo, em primeiro lugar, à Sr.a Deputada Cecília Honório, a

quem agradeço as questões que nos dirigiu.

Queria dizer-lhe que, naturalmente, uma das razões que nos levou a invocar aqui a intromissão grosseira e

ilegítima do Sr. Primeiro-Ministro relativamente à eventual decisão, seja ela qual for, do Tribunal Constitucional

é porque gostaríamos de chamar a atenção para que o País não suspendeu a sua Constituição. Estamos com

dificuldades, que são reconhecidas, mas nem a democracia nem o texto constitucional estão suspensos.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Sr. António Braga (PS): — Nessa perspetiva, quisemos sinalizar muito bem a separação de poderes: ao

Governo cabe cuidar de que a sua iniciativa legislativa não confronte, não colida, não invada o texto

constitucional e ao Tribunal Constitucional cabe fiscalizar essa atividade legislativa do Governo. Foi isso que

dissemos, pelo que acompanhamos a Sr.a Deputada na perplexidade por essa afirmação do Sr. Primeiro-

Ministro.

Mas o Sr. Primeiro-Ministro deixou-nos outras perplexidades. Veja bem a Sr.a Deputada que o Sr. Primeiro-

Ministro afirmou uma espécie de contentamento em que, para a sua previsão de 6.6% do défice, realizou

6.4%. É lamentável, é triste e até é dramático que um Primeiro-Ministro se dê por satisfeito por errar uma

previsão negativamente em relação ao défice.

Aplausos do PS.

Também dissemos isso com clareza.

Sr.a Deputada, é verdade, não estamos condenados a nenhuma fatalidade. Há várias mundivisões que

enformam os programas políticos. Naturalmente, o Bloco de Esquerda tem a sua, indiscutivelmente legítima, e

o Partido Socialista tem anunciado o seu caminho.

Quando dizemos que a sétima revisão, o sétimo Memorando, não tem rigorosamente nada a ver com o

Partido Socialista isso é história, infelizmente verdadeira, porque corresponde ao facto de o Governo e a

maioria se terem isolado na construção desta política de austeridade.

Aplausos do PS.

Isolaram-se porque assim o entenderam fazer, abandonando a procura de um eventual consenso às suas

custas, e essa é a principal e a grande responsabilidade da condução da política deste Governo, numa

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