30 DE MARÇO DE 2013

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E também, Sr.ª Deputada, o Sr. Ministro de Estado e das Finanças diz que a saída da crise e o crescimento

económico dependem da normalização financeira. Na apresentação que fez esta semana, em Washington, o

Sr. Ministro disse que sem a descida dos juros decorrente da união bancária e de todas as medidas que vão

conduzir à estabilidade do sistema financeiro europeu, Portugal não sairá da crise e não haverá qualquer

retoma do investimento privado em Portugal.

Sr.ª Deputada, perante o colapso desta solução, gostava de perguntar ao CDS se é de opinião que, neste

momento, Portugal não tem saída da crise e que, de acordo com as palavras do Sr. Ministro das Finanças,

neste momento, Portugal não poderá ter qualquer retoma do investimento privado, estando numa situação

que, mutatis mutandis, não é assim tão diferente da situação cipriota. Qual o papel do Governo português

nesta decisão? O CDS subscreve, ou não, impõe, ou não, a posição do Ministro Vítor Gaspar?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Cecília Meireles, quero felicitá-la pelo tema

que traz hoje a debate, que é de atualidade e importância, e, simultaneamente, registar o seu regresso à

atividade parlamentar mais genuína, digamos assim.

A Sr.ª Deputada falou-nos daquilo que pode ser designado como o plano da troica para Chipre, sendo

verdade que o mesmo não é ainda totalmente conhecido, como com certeza concordará. É conhecida a parte

respeitante à banca e aos depósitos bancários, é verdade, mas não são conhecidos os contornos do plano da

troica que vão causar perturbações e trazer grandes consequências para os trabalhadores, para o povo

cipriota e para a sua economia. O espantoso é que, na sua intervenção, esta componente essencial do plano

da troica para Chipre tenha passado completamente à margem. Eu não diria que é por acaso, vindo de quem

vem, vindo do CDS, mas, de qualquer maneira, é seguramente significativo.

Falemos, então, da questão dos depósitos e da criação das taxas sobre os depósitos superiores a 100 000

€. Quero dizer-lhe en passant, Sr.ª Deputada Cecília Meireles, que não invoque em falso fantasmas do seu

imaginário,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — … porque a decisão tomada pertence aos lídimos, aos principais

representantes do neoliberalismo europeu mais extremista e fundamentalista, nos quais se insere o Governo

que a senhora defende nesta Assembleia.

Aplausos do PCP.

Portanto, gostava de perguntar-lhe, Sr.ª Deputada, o que está por trás desta decisão, de facto. Está a

defesa do interesse do diretório alemão e dos seus bancos? O que se pretende, Sr.ª Deputada, não será a

transferência dos depósitos de Chipre para o Deutsche Bank, para os bancos alemães e franceses? Será que

não se pretende, afinal, desviar os depósitos oligárquicos que estavam no paraíso fiscal de Chipre para o

paraíso fiscal do Luxemburgo, Sr.ª Deputada?

Aplausos do PCP.

Fala-se, a propósito desta decisão, em acabar com os paraísos fiscais. Então, se se fala em acabar com os

paraísos fiscais, por que é que se mantém o paraíso fiscal do Luxemburgo? Por que é que se quer fazer uma

reforma do IRC em Portugal que pretende criar no nosso País um offshore, um paraíso fiscal para as

sociedades gestoras de participações sociais (SGPS), à semelhança do que acontece no Luxemburgo?

Porquê, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, queira fazer o favor de terminar.