5 DE ABRIL DE 2013

3

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 7 minutos.

Cumprimento os Srs. Deputados, os Srs. Jornalistas e os Srs. Funcionários e peço aos Srs. Agentes de

autoridade que abram as galerias.

Como hoje não há expediente para anunciar, vamos entrar diretamente na nossa ordem de trabalhos, cujo

primeiro ponto consiste em declarações políticas. O segundo ponto será preenchido pelo debate conjunto dos

projetos de resolução n.os

591/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo medidas de valorização dos serviços

hospitalares do Centro Hospitalar do Oeste e do Hospital Termal das Caldas da Rainha (PSD e CDS-PP),

662/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão da reorganização hospitalar no Oeste e a criação de um

grupo de trabalho que integre as autarquias locais e as associações de utentes (BE), 665/XII (2.ª) — Pela

suspensão do processo de «reestruturação dos cuidados hospitalares» no Oeste e a defesa dos serviços e

unidades hospitalares da Região (PCP) e 667/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que promova medidas

tendentes à otimização dos cuidados de saúde hospitalares na Região Oeste Norte (PS).

De seguida, proceder-se-á ao debate, na generalidade, dos projetos de lei n.os

352/XII (2.ª) —Repõe a taxa

do IVA na eletricidade e no gás natural a 6% (BE), 381/XII (2.ª) — Revoga a Lei n.º 51-A/2011, de 30 de

setembro, rejeitando que a eletricidade e o gás natural estejam sujeitos à taxa máxima de IVA, recolocando-os

na Lista I anexa ao Código do IVA, à taxa reduzida (Os Verdes) e 386/XII (2.ª) — Cria taxas de IVA de 6%

aplicáveis aos consumos de eletricidade e de gás natural e revoga a Lei n.º 51-A/2011, de 30 de setembro

(PCP), conjuntamente com o projeto de resolução n.º 666/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que pondere a

aplicação da taxa intermédia (13%) do IVA sobre a eletricidade e o gás natural (PS).

Finalmente, apreciaremos, na generalidade, o projeto de lei n.º 376/XII (2.ª) — Estabelece o encerramento

dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços nos feriados de 1 de Janeiro, 25 de

Abril, 1 de Maio e 25 de Dezembro, alterando o Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de maio, modificado pelo Decreto-

Lei n.º 126/96, de 10 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 216/96, de 20 de novembro, e pelo Decreto-Lei n.º

111/2010, de 15 de outubro (Os Verdes).

Os Deputados que se inscreveram para proferirem declarações políticas são os seguintes: Michael Seufert,

do CDS-PP, Miguel Tiago, do PCP, Ana Drago, do BE, Cristóvão Simão Ribeiro, do PSD, e Elza Pais, do PS.

Usará ainda da palavra, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento, o Deputado Filipe Neto Brandão (PS).

Tem, pois, a palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Ontem discutimos aqui, pela

mão do Partido Socialista, a censura ao Governo. A intenção de derrubar o Governo estava derrotada à

partida, mas o debate serviu para perceber que o discurso do Partido Socialista está cheio de um vazio de

alternativas políticas concretas que não saiam do plano das intenções. Aliás, não houve, nesse debate, sobre

educação, nem no texto da moção, nem ao longo do debate, uma única palavra.

Essa ausência da parte do Partido Socialista acaba por se perceber, quando os principais dossiers que

tinha deixado pendentes no setor da educação foram enfrentados pelo Governo com eficácia e resultados.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Foi, por exemplo, esta semana concluído o programa de agregações

de escolas e agrupamentos de escolas. Tratou-se, recordamo-nos bem, de um processo longo, difícil e

exigente que exigiu esforço nem tanto da parte do Governo mas sobretudo das autarquias e das escolas. É

certo que, nas anteriores legislaturas, aqui nesta Câmara, discutimos várias vezes esse processo. E em boa

hora o discutimos e em boa hora a nossa bancada apontou as deficiências do processo que o Partido

Socialista estava a levar a cabo.

Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago.