I SÉRIE — NÚMERO 74

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Sobre isso, já agora, quero dizer-lhe que o desinvestimento na qualificação dos portugueses é global e

total, tal como ficou ontem bem evidenciado numa conferência que aconteceu na Assembleia da República

sobre o ensino profissional.

Os Srs. Deputados apoiam este Governo, apoiam este Ministro e, afinal, aquilo que querem é «inventar a

roda», quando «a roda está inventada». Acabam com os Centros Novas Oportunidades, trazem-nos os

Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional, uma resposta mínima para os graves problemas que

temos, em Portugal.

Sr. Deputado, segundo o último Censos, sabe quantos portugueses em idade ativa e que fazem parte dos

trabalhadores é que não têm o 12.º ano? Vou dizer-lhe, Sr. Deputado: são dois milhões e trezentos mil

portugueses que não têm o 12.º ano.

Qual é a resposta que o Ministério da Educação e VV. Ex.as

têm para estes trabalhadores? Não têm uma

resposta e acabam com aquelas que existiam.

Portanto, Sr. Deputado, quero dizer-lhe, de viva voz, que aquilo que nos deixou aqui hoje foi nada e foi

coisa nenhuma! E a melhor resposta tê-la-ão, com certeza, pela voz dos portugueses, que, efetivamente,

traduzem aquilo que é a vossa inexistência no âmbito do Ministério da Educação. Eles querem respostas

concretas e os Srs. Deputados do CDS e do PSD e o Governo não lhas dão! Nem uma palavra para as

famílias que viram os seus problemas resolvidos com as políticas sociais que também se traduziram nas

políticas educativas.

Portanto, Sr. Deputado, a pergunta concreta que lhe deixo é esta: qual é a resposta que têm para os dois

milhões e trezentos mil portugueses que não têm o 12.º ano?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Michael Seufert, trouxe aqui a debate as matérias

relacionadas com a educação, e bem, porque os problemas com que hoje a escola pública está confrontada

são muitos e merecem, de facto, discussão, reflexão, e propostas alternativas, neste caminho em que a escola

pública está a ser sujeita a ataque e desfiguração do seu papel.

É bom reconhecer que este caminho de ataque à qualidade da escola pública não começou agora com

este Governo. Aliás, o Sr. Deputado deu aqui, inclusivamente, exemplos que mostram que o caminho

começou em Governo anteriores, em propostas como as dos mega-agrupamentos, da reorganização curricular

e outras medidas que estão colocadas em cima da mesa e relativamente às quais importa haver memória.

Sr. Deputado, gostaria de colocar-lhe algumas questões sobre esta matéria.

Relativamente ao mega-agrupamentos, medida que o Governo do PS começou, o CDS, quando estava na

oposição, apresentava projetos de resolução para suspender os mega-agrupamentos; quando chegou ao

Governo começou a desencadear uma política, contra tudo e contra todos, de alargamento dos mega-

agrupamentos.

Vou só dar dois exemplos, os de Leiria e de Braga, onde não houve um único parecer favorável à

constituição do mega-agrupamento. Eram escolas que tinham projetos educativos autónomos e importantes,

mas o mega-agrupamento destrói e coloca ingerível uma instituição com mais de 3000 alunos. Portanto, aqui

está uma prova de como os mega-agrupamentos não são feitos com vista à melhoria da qualidade

pedagógica; têm, sim, objetivos economicistas e programáticos de destruição do papel da escola pública e de

despedimento de professores, de funcionários e de psicólogos.

O que temos aprendido com os mega-agrupamentos é que, se numa escola existia um psicólogo, quando

acontece um agrupamento de escolas esse psicólogo passa a repartir-se por todas as escolas do

agrupamento.

Se temos já hoje problemas gravíssimos de falta de professores, de funcionários e de psicólogos, o mega-

agrupamento é bem o exemplo de uma medida que não vai melhorar em nada a qualidade da escola pública e

que serve exatamente para fazer dos trabalhadores da escola pública gato-sapato, para que, caso falte um

funcionário numa escola, o funcionário que está a quilómetros de distância tenha de deslocar-se sem que