5 DE ABRIL DE 2013

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um deste tipo de escolas, é um ensino que dá valor e substância ao ensino público, porque não nos podemos

fechar. Um problema que também tivemos no passado foi o de tentar ultrapassar, dando novas competências

às escolas do ensino secundário, as que já estavam no terreno a fazer ensino profissional, muitas vezes com

condições físicas (e humanas, sobretudo) — muitas escolas secundárias também não tinham como missão

este tipo de ensino —, e foi-se tentando ultrapassar… Isso teve como consequência evidente que este tipo de

ensino acabou por não responder às necessidades das pessoas e da sua formação profissional.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — O Sr. Deputado Luís Fazenda falou também dos agrupamentos,

levantando uma questão igualmente muito importante, que é a dos percursos educativos e dos projetos

educativos de cada escola.

Uma das razões para se agrupar verticalmente as escolas, tendo uma ou várias escolas primárias

associadas a escolas do 2.º e 3.º ciclos e a escolas secundárias, é permitir que haja — mesmo que não haja

— o mesmo percurso e o mesmo projeto educativo, que não tem de haver, mas que, pelo menos, haja

conhecimento do que esperar dos alunos quando progridem dentro do sistema educativo.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Com 4000 alunos?!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Um aluno que sai da escola primária vai para a escola do ensino

básico do 2.º e do 3.º ciclo, chega à secundária e os professores já o conhecem e podem ter canais de

comunicação internos para comunicarem problemas que aconteciam anteriormente.

E não é exclusividade, Sr. Deputado, haver escolas com mais de 1000 alunos, porque já havia centros

escolares — continua a haver —, edifícios que albergam mais de 1000 alunos. Mais de 4000 alunos, Sr.

Deputado, é um exagero, tem razão. Mas tenho muitas dúvidas de que este Governo tenha criado algum

agrupamento com mais de 4000 alunos. Mas podemos também falar disso com dados mais concretos, que

serão agora publicados com o encerramento deste processo de agregações.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Quem nos quer submissos quer-nos

incultos.

Uma das mais belas conquistas da Revolução de Abril foi a da democratização da criação e fruição cultural

e artística, alcançada pela luta das populações e pelas estruturas de criação artística que levaram a todos os

cantos do País a arte sob as mais variadas expressões: a música, as artes plásticas, o teatro, a dança, a

literatura, o cinema não só conheceram um gigantesco impulso na produção como começaram a chegar a

quase todos os pontos do País, pelas mãos e pelo esforço de quem se dedicou à criação e à difusão da

cultura, e o fim da censura permitiu a difusão de filmes, livros e peças de teatro até então proibidas.

Mas, para a estratégia de concentração da riqueza, de saque e de esbulho em curso, o Governo quer

reverter essas conquistas, quer uma cultura atordoante, de entretenimento e diversão, que dê cobertura à

exploração, e jamais uma cultura resistente, libertadora e independente.

Quem nos quer submissos quer-nos incultos.

O Orçamento em vigor, do PSD e do CDS, não atribui um euro proveniente dos impostos para o apoio às

artes ou para a produção cinematográfica. Na verdade, para as artes, uma mísera fatia dos jogos da Santa

Casa; para o cinema, uma taxa sobre a publicidade e os canais por subscrição. Nem mesmo o

reconhecimento internacional, em festivais, de muitos realizadores portugueses sensibiliza o Governo, e

alguns têm de assegurar deslocações e participação nesses festivais por seus próprios meios.

As funções culturais do Estado subsumem-se na propaganda de regime, na promoção de um ou outro

rosto da cultura pop, enquanto se afundam milhares de euros em eventos semipublicitários e na criação de

marcas, a pretexto da arte, aplica-se à criação artística democrática uma feroz censura financeira.