Debates Parlamentares - Diário 074, p. 15 (2013-04-04)

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5 DE ABRIL DE 2013

Esta é a vossa visão da cultura.

Termino, Sr. Deputado Miguel Tiago, dizendo que, obviamente, esta questão implicaria um debate muito

mais prolongado. Quero só relembrar (sei que já o disse aqui, mas é sempre bom repetir) aquela que foi a

grande parangona deste Governo: libertar a cultura do Estado. E dizer que, no entanto, a única coisa que

soube fazer foi amputar o País da sua inteligência.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Inês de Medeiros, em primeiro lugar, começo

também por agradecer as questões que colocou. Depois, quero dar-lhe nota da conceção do PCP sobre

algumas das questões que aqui traz.

É verdade que se está a negar o direito ao trabalho, é verdade que, inclusivamente, se está a negar o

direito à criação cultural, à liberdade artística, pela via do estrangulamento financeiro, pela via do

subfinanciamento — e a Sr.ª Deputada descreveu-o bem —, e é também verdade que isso tem impactos nas

estruturas que são absolutamente desastrosos, quer pela dimensão da relação que têm com os trabalhadores

e artistas, quer pelo trabalho que vão poder desempenhar.

Mas não é menos verdade que há uma outra dimensão — e a Sr.ª Deputada não a abordou, mas sei que

ela também está inerente à sua intervenção — que é determinante para o PCP e que é esta: sem esse direito

a criar, sem o direito desses trabalhadores, artistas, criadores e intérpretes poderem realizar a tarefa a que se

predispuseram, nós não temos o direito a fruir aquilo que eles vão produzir, porque não vão produzir. O povo

português ficará impedido de poder ver e fruir a arte e a cultura que estas pessoas, estes artistas e estes

intérpretes deveriam ter liberdade de criar e não têm, porque este Governo, à margem da Constituição, à

margem da lei, lhes nega o financiamento à sua atividade regular.

A Constituição da República Portuguesa, nesta matéria, é muito clara, ao dizer que ao Estado incumbe

assegurar este direito através do apoio às estruturas de criação artística, às autarquias e ao movimento

associativo e popular.

Ora, nenhuma destas dimensões das obrigações do Estado está a ser cumprida, e isso limita não só os

direitos dessas estruturas como, evidentemente, os direitos das populações a terem uma oferta diferente.

É que o que este Governo quer — e aí não estou de acordo consigo — não é acabar com a cultura, é

garantir uma cultura mercantil e uma cultura neutralizante, uma cultura entorpecedora, uma cultura que

justifique a exploração do capitalismo sobre o trabalho, uma cultura que neutralize o raciocínio crítico.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — É a cultura que nos entra pela televisão, é a cultura das grandes

distribuidoras de cinema que esmagam qualquer alternativa crítica e independente. É essa cultura que a

direita, PSD e CDS e este Governo, quer impor ao povo, eliminando as expressões livres de criação artística e

cultural, em Portugal.

Posto isto, Sr.ª Presidente, peço-lhe apenas 10 segundos de tolerância para dizer que o PSD e o CDS,

talvez não surpreendentemente, não colocaram qualquer questão, nem tomaram qualquer posição sobre esta

matéria. Às vezes, costumamos dizer que PSD e CDS não têm vergonha em defender o indefensável, nesta

Assembleia. Hoje, tiveram!

Aplausos do PCP e da Deputada do PS Inês de Medeiros.

A Sr.ª Presidente: — A próxima declaração política cabe ao Bloco de Esquerda.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Quando já nada parecia capaz de nos

espantar no atrapalhado processo de concessões e privatizações, depois de tudo o que aconteceu na TAP e

5 DE ABRIL DE 2013 15 Esta é a vossa visão da cultura. Termino, Sr. Deputado Miguel Tiago, dizendo que, obviamente, esta questão implicaria um debate muito mais prolongado. Quero só relembrar (sei que já o disse aqui, mas é sempre bom repetir) aquela que foi a grande parangona deste Governo: libertar a cultura do Estado. E dizer que, no entanto, a única coisa que soube fazer foi amputar o País da sua inteligência. Aplausos do PS.A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Inês de Medeiros, em primeiro lugar, começo também por agradecer as questões que colocou. Depois, quero dar-lhe nota da conceção do PCP sobre algumas das questões que aqui traz. É verdade que se está a negar o direito ao trabalho, é verdade que, inclusivamente, se está a negar o direito à criação cultural, à liberdade artística, pela via do estrangulamento financeiro, pela via do subfinanciamento — e a Sr.ª Deputada descreveu-o bem —, e é também verdade que isso tem impactos nas estruturas que são absolutamente desastrosos, quer pela dimensão da relação que têm com os trabalhadores e artistas, quer pelo trabalho que vão poder desempenhar. Mas não é menos verdade que há uma outra dimensão — e a Sr.ª Deputada não a abordou, mas sei que ela também está inerente à sua intervenção — que é determinante para o PCP e que é esta: sem esse direito a criar, sem o direito desses trabalhadores, artistas, criadores e intérpretes poderem realizar a tarefa a que se predispuseram, nós não temos o direito a fruir aquilo que eles vão produzir, porque não vão produzir. O povo português ficará impedido de poder ver e fruir a arte e a cultura que estas pessoas, estes artistas e estes intérpretes deveriam ter liberdade de criar e não têm, porque este Governo, à margem da Constituição, à margem da lei, lhes nega o financiamento à sua atividade regular. A Constituição da República Portuguesa, nesta matéria, é muito clara, ao dizer que ao Estado incumbe assegurar este direito através do apoio às estruturas de criação artística, às autarquias e ao movimento associativo e popular. Ora, nenhuma destas dimensões das obrigações do Estado está a ser cumprida, e isso limita não só os direitos dessas estruturas como, evidentemente, os direitos das populações a terem uma oferta diferente. É que o que este Governo quer — e aí não estou de acordo consigo — não é acabar com a cultura, é garantir uma cultura mercantil e uma cultura neutralizante, uma cultura entorpecedora, uma cultura que justifique a exploração do capitalismo sobre o trabalho, uma cultura que neutralize o raciocínio crítico. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — É a cultura que nos entra pela televisão, é a cultura das grandes distribuidoras de cinema que esmagam qualquer alternativa crítica e independente. É essa cultura que a direita, PSD e CDS e este Governo, quer impor ao povo, eliminando as expressões livres de criação artística e cultural, em Portugal. Posto isto, Sr.ª Presidente, peço-lhe apenas 10 segundos de tolerância para dizer que o PSD e o CDS, talvez não surpreendentemente, não colocaram qualquer questão, nem tomaram qualquer posição sobre esta matéria. Às vezes, costumamos dizer que PSD e CDS não têm vergonha em defender o indefensável, nesta Assembleia. Hoje, tiveram! Aplausos do PCP e da Deputada do PS Inês de Medeiros.A Sr.ª Presidente: — A próxima declaração política cabe ao Bloco de Esquerda. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago. A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando já nada parecia capaz de nos espantar no atrapalhado processo de concessões e privatizações, depois de tudo o que aconteceu na TAP e

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Declaração politica

ACÁCIO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

ANA SOFIA BETTENCOURT
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Declaração politica

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RUI BARRETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Declaração politica

MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Declaração politica

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MANUEL ISAAC
Deputado
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR
Deputada
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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