Debates Parlamentares - Diário 074, p. 20 (2013-04-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 74

É por isso que não consigo perceber como é que toda esta história aconteceu. Se já se sabia que esta

empresa, que apareceu depois de o concurso ser lançado, que vinha de empreendimentos na área da

construção civil, já tinha problemas financeiros, salários em atraso, obra que não continuava, como é que todo

este processo avançou e, há três meses, o Sr. Ministro fez o seu anúncio quinzenal, exatamente com este

modelo de concessão?

E, não contente com isso, o Governo convidou expressamente… Tenho comigo uma notícia que diz que a

empresa que ficou com a concessão dos Estaleiros Navais do Mondego foi o único grupo português convidado

pelo Governo para a reprivatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. Ou seja, não havia melhor

candidato do que este? Tinham de convidar exatamente este grupo!?

A estranheza é olhar, depois, para a resolução do Conselho de Ministros que estabelece quais são os

critérios para a reprivatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, na qual se lê: «A respetiva

idoneidade, capacidade financeira, técnica e de execução e garantias eventualmente prestadas por quem vai

concorrer». Em suma, «não bate a bota com a perdigota»!

O grau de negligência que é tido neste processo é de tal maneira grave que, depois de tudo o que já

conhecemos do Ministro Álvaro Santos Pereira, devo dizer que é inexplicável como é que, hoje, no contexto de

tantas más notícias — temos uma boa, pequena mas razoável, que é a da demissão do Sr. Ministro Miguel

Relvas —, não temos mais nada a acompanhar!?

Esta demissão é urgente para a economia portuguesa. Não podemos ter gente tão negligente, tão

irresponsável à frente da economia do País!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Maurício

Marques.

O Sr. Maurício Marques (PSD): — Sr.ª Presidente, começo por saudar a Sr.ª Deputada Ana Drago pelo

tema que nos traz, até porque ele é de maior importância para nós.

Foi a preocupação que este Governo teve para com os trabalhadores que levou à decisão de aceitar uma

decisão que foi tomada no âmbito da autonomia que tem a Administração do Porto da Figueira da Foz. E

quero lembrar que, como já aqui foi dito, este problema só surgiu em 2011, porque a empresa Estaleiros

Navais do Mondego estava completamente falida.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Maurício Marques (PSD): — Lamento que as pessoas que agora vêm dizer que este Governo tomou

uma má decisão, quando tiveram toda a oportunidade de tomar melhores decisões, seja de 15 em 15 dias ou

com periodicidade diversa, não as tivessem tomado ao longo dos muitos anos em que estiveram no Governo e

com responsabilidades nessa matéria.

Vozes do PSD — Muito bem!

O Sr. Maurício Marques (PSD): — Também foi no âmbito da autonomia que reconhece à Administração

do Porto que o Governo entendeu como boa a decisão de adjudicar, de entregar a administração dos

Estaleiros a uma nova empresa, criada ou não para o efeito — até pode ter sido criada com um fim específico.

Mas, na altura, foi uma decisão aplaudida por todos, inclusivamente pelos próprios trabalhadores, e não vi (na

altura em que essa decisão foi tomada) qualquer objeção por parte dos partidos da oposição; antes pelo

contrário, a decisão foi aplaudida, porque garantia a viabilidade de uma empresa e dava alguma perspetiva de

futuro.

Vozes do PSD: — Muito bem!

I SÉRIE — NÚMERO 74 20 É por isso que não consigo perceber como é que toda esta história aconteceu. Se já se sabia que esta empresa, que apareceu depois de o concurso ser lançado, que vinha de empreendimentos na área da construção civil, já tinha problemas financeiros, salários em atraso, obra que não continuava, como é que todo este processo avançou e, há três meses, o Sr. Ministro fez o seu anúncio quinzenal, exatamente com este modelo de concessão? E, não contente com isso, o Governo convidou expressamente… Tenho comigo uma notícia que diz que a empresa que ficou com a concessão dos Estaleiros Navais do Mondego foi o único grupo português convidado pelo Governo para a reprivatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. Ou seja, não havia melhor candidato do que este? Tinham de convidar exatamente este grupo!? A estranheza é olhar, depois, para a resolução do Conselho de Ministros que estabelece quais são os critérios para a reprivatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, na qual se lê: «A respetiva idoneidade, capacidade financeira, técnica e de execução e garantias eventualmente prestadas por quem vai concorrer». Em suma, «não bate a bota com a perdigota»! O grau de negligência que é tido neste processo é de tal maneira grave que, depois de tudo o que já conhecemos do Ministro Álvaro Santos Pereira, devo dizer que é inexplicável como é que, hoje, no contexto de tantas más notícias — temos uma boa, pequena mas razoável, que é a da demissão do Sr. Ministro Miguel Relvas —, não temos mais nada a acompanhar!? Esta demissão é urgente para a economia portuguesa. Não podemos ter gente tão negligente, tão irresponsável à frente da economia do País! Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Maurício Marques. O Sr. Maurício Marques (PSD): — Sr.ª Presidente, começo por saudar a Sr.ª Deputada Ana Drago pelo tema que nos traz, até porque ele é de maior importância para nós. Foi a preocupação que este Governo teve para com os trabalhadores que levou à decisão de aceitar uma decisão que foi tomada no âmbito da autonomia que tem a Administração do Porto da Figueira da Foz. E quero lembrar que, como já aqui foi dito, este problema só surgiu em 2011, porque a empresa Estaleiros Navais do Mondego estava completamente falida. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Maurício Marques (PSD): — Lamento que as pessoas que agora vêm dizer que este Governo tomou uma má decisão, quando tiveram toda a oportunidade de tomar melhores decisões, seja de 15 em 15 dias ou com periodicidade diversa, não as tivessem tomado ao longo dos muitos anos em que estiveram no Governo e com responsabilidades nessa matéria. Vozes do PSD — Muito bem! O Sr. Maurício Marques (PSD): — Também foi no âmbito da autonomia que reconhece à Administração do Porto que o Governo entendeu como boa a decisão de adjudicar, de entregar a administração dos Estaleiros a uma nova empresa, criada ou não para o efeito — até pode ter sido criada com um fim específico. Mas, na altura, foi uma decisão aplaudida por todos, inclusivamente pelos próprios trabalhadores, e não vi (na altura em que essa decisão foi tomada) qualquer objeção por parte dos partidos da oposição; antes pelo contrário, a decisão foi aplaudida, porque garantia a viabilidade de uma empresa e dava alguma perspetiva de futuro. Vozes do PSD: — Muito bem!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Declaração politica

ACÁCIO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

ANA SOFIA BETTENCOURT
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Declaração politica

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RUI BARRETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Declaração politica

MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Declaração politica

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MANUEL ISAAC
Deputado
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR
Deputada
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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