Debates Parlamentares - Diário 074, p. 24 (2013-04-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 74

O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Todos sabemos que

vivemos tempos difíceis. Sabemos bem que muitos cidadãos temem pelo seu futuro e pelo futuro dos seus

filhos.

Hoje, toda uma geração encontra-se hipotecada, onerada, vergada ao peso de uma dívida que não criou,

mas sabe que vai ter de pagar.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Mas que não haja ilusões: esta que é a geração mais bem

preparada de sempre sabe muito bem como chegámos até aqui e sabe muito bem como e quem está a fazer

tudo para nos tirar daqui.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Dito isto, e porque sabemos que de diagnósticos está o País farto, exige-se a quem critica o dever de

apontar estratégicas e de concretizar medidas que possam ser por todos avaliadas pelo seu mérito e pela sua

exequibilidade.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Vamos falar do País e de uma realidade social alarmante que afeta

milhares de jovens e também, infelizmente, milhares de menos jovens. Refiro-me à venda e consumo das

denominadas «novas drogas». Trata-se de substâncias psicoativas que provocam dependências e distúrbios

mentais, tendo já levado a várias dezenas de hospitalizações e até a algumas mortes no nosso País.

Não somos, por princípio, proibicionistas nem castradores das liberdades individuais, mas entendemos

que, perante tão preocupante cenário, não pode o Estado excluir-se da sua responsabilidade e deve, antes,

agir com firmeza.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — O PSD desde há muito que tem alertado para o perigo destas

novas drogas, muitas delas vendidas em lojas situadas nas imediações de estabelecimentos de ensino e que

cativam os jovens mais incautos com uma publicidade agressiva e enganosa, em que saquetas contendo

fertilizantes de plantas são apresentadas com imagens apelativas de diabinhos sorridentes.

Trata-se de armadilhas que, prometendo novas experiências e ilusões, põem em causa a saúde física e

mental, podendo mesmo levar à morte dos seus consumidores.

É obrigação, portanto, deste Parlamento, é nosso dever e é nossa responsabilidade combater este flagelo,

cortando literalmente o mal pela raiz.

Por isso, apresentámos já nesta Sessão Legislativa um projeto de resolução recomendando ao Governo a

aprovação de normas para a proteção da saúde pública e medidas de combate ao consumo das denominadas

«novas drogas». Tudo na defesa dos jovens portugueses!

O referido projeto foi aprovado nesta Câmara com o consenso de todos os grupos parlamentares e foi

publicado no passado dia 28 de janeiro como Resolução da Assembleia da República n.º 5/2013.

Aí, Sr.as

e Srs. Deputados, recomendámos a criação de um procedimento de suspensão provisória da

comercialização de substâncias psicoativas, suspensão, essa, que deveria ser determinada por decisão

urgente das autoridades; aí defendemos a atribuição de caráter prioritário à realização de ações de

fiscalização sistemática às smartshops; aí alertámos, finalmente, para a necessidade de realização de

campanhas de sensibilização para os portugueses em geral dos riscos decorrentes do consumo destas novas

substâncias.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Cumpre reconhecer que, em tempo recorde, o Governo

correspondeu a este repto do Parlamento aprovando um diploma que visa dar resposta a este problema.

Logo que a referida iniciativa legislativa do Governo entre em vigor, será proibida toda e qualquer atividade,

continuada ou isolada, de produção, importação, exportação, publicidade, distribuição, detenção, venda ou

simples dispensa de novas substâncias psicoativas.

Serão ilegalizadas 160 novas substâncias psicoativas.

I SÉRIE — NÚMERO 74 24 O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Todos sabemos que vivemos tempos difíceis. Sabemos bem que muitos cidadãos temem pelo seu futuro e pelo futuro dos seus filhos. Hoje, toda uma geração encontra-se hipotecada, onerada, vergada ao peso de uma dívida que não criou, mas sabe que vai ter de pagar. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Mas que não haja ilusões: esta que é a geração mais bem preparada de sempre sabe muito bem como chegámos até aqui e sabe muito bem como e quem está a fazer tudo para nos tirar daqui. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Dito isto, e porque sabemos que de diagnósticos está o País farto, exige-se a quem critica o dever de apontar estratégicas e de concretizar medidas que possam ser por todos avaliadas pelo seu mérito e pela sua exequibilidade. Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vamos falar do País e de uma realidade social alarmante que afeta milhares de jovens e também, infelizmente, milhares de menos jovens. Refiro-me à venda e consumo das denominadas «novas drogas». Trata-se de substâncias psicoativas que provocam dependências e distúrbios mentais, tendo já levado a várias dezenas de hospitalizações e até a algumas mortes no nosso País. Não somos, por princípio, proibicionistas nem castradores das liberdades individuais, mas entendemos que, perante tão preocupante cenário, não pode o Estado excluir-se da sua responsabilidade e deve, antes, agir com firmeza. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — O PSD desde há muito que tem alertado para o perigo destas novas drogas, muitas delas vendidas em lojas situadas nas imediações de estabelecimentos de ensino e que cativam os jovens mais incautos com uma publicidade agressiva e enganosa, em que saquetas contendo fertilizantes de plantas são apresentadas com imagens apelativas de diabinhos sorridentes. Trata-se de armadilhas que, prometendo novas experiências e ilusões, põem em causa a saúde física e mental, podendo mesmo levar à morte dos seus consumidores. É obrigação, portanto, deste Parlamento, é nosso dever e é nossa responsabilidade combater este flagelo, cortando literalmente o mal pela raiz. Por isso, apresentámos já nesta Sessão Legislativa um projeto de resolução recomendando ao Governo a aprovação de normas para a proteção da saúde pública e medidas de combate ao consumo das denominadas «novas drogas». Tudo na defesa dos jovens portugueses! O referido projeto foi aprovado nesta Câmara com o consenso de todos os grupos parlamentares e foi publicado no passado dia 28 de janeiro como Resolução da Assembleia da República n.º 5/2013. Aí, Sr.as e Srs. Deputados, recomendámos a criação de um procedimento de suspensão provisória da comercialização de substâncias psicoativas, suspensão, essa, que deveria ser determinada por decisão urgente das autoridades; aí defendemos a atribuição de caráter prioritário à realização de ações de fiscalização sistemática às smartshops; aí alertámos, finalmente, para a necessidade de realização de campanhas de sensibilização para os portugueses em geral dos riscos decorrentes do consumo destas novas substâncias. Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cumpre reconhecer que, em tempo recorde, o Governo correspondeu a este repto do Parlamento aprovando um diploma que visa dar resposta a este problema. Logo que a referida iniciativa legislativa do Governo entre em vigor, será proibida toda e qualquer atividade, continuada ou isolada, de produção, importação, exportação, publicidade, distribuição, detenção, venda ou simples dispensa de novas substâncias psicoativas. Serão ilegalizadas 160 novas substâncias psicoativas.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Declaração politica

ACÁCIO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

ANA SOFIA BETTENCOURT
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Declaração politica

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RUI BARRETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Declaração politica

MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Declaração politica

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MANUEL ISAAC
Deputado
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR
Deputada
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Encerramento da sessão

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