Debates Parlamentares - Diário 074, p. 28 (2013-04-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 74

De facto, o Sr. Deputado referiu 160 novas substâncias que integram agora a lista de proibição, mas a

questão, como foi referido, é que resolver o problema destas 160 substâncias não vai resolver o problema das

que se seguirão e que vão ser, seguramente, manipuladas para criar, precisamente, a mesma dificuldade, se

não formos capazes de, também nesta estratégia, perceber e identificar por que é que passamos para os

consumos destas substâncias e, no limite, interrogarmo-nos, sem fugir ao debate, sobre a razão por que

determinadas substâncias continuam proibidas, quando o seu grau de perigosidade e de adição é muito

menor, empurrando muitos jovens para um consumo de drogas substancialmente mais perigosas.

Penso que não nos devemos furtar a esse debate e não se trata de uma radicalização nem nada que se

pareça, trata-se de discutir e discutir significa perceber se, da forma como vamos lidar com esta estratégia,

entre o binómio prevenção/repressão, mas também o reconhecimento da capacidade de escolha e de que há

outras áreas que têm de ser abordadas, não estamos a fazer de menos e não temos de reforçar a nossa

resposta a problemas que toda esta Câmara reconhece como válidos e importantes.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Simão Ribeiro.

O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, infelizmente, aceitando,

elogiando e agradecendo todas as questões que me foram colocadas, não posso iniciar a minha resposta sem

a constatação de um facto objetivo. É que, mais uma vez, nesta Câmara e, mais uma vez, em relação a esta

matéria, perdoem-me a expressão, «é muita parra e pouca uva».

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Isso é o Governo!

O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Quantos mais jovens precisam de falecer para estes senhores

deixarem de dizer que temos de debater e procurar soluções?! As soluções estão no diploma que

apresentámos, na iniciativa legislativa.

Mas, Srs. Deputados, deixem-me esclarecê-los quanto a uma matéria que tem de ser aqui desconstruída,

que já há muito vem sendo esclarecida na Comissão de Saúde e sobre a qual os senhores teimam em dizer

inverdades.

Sr.ª Deputada Paula Santos e Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, é verdade que a dotação orçamental do

antigo IDT e atual SICAD passou de 36 milhões de euros/ano para 10 milhões de euros/ano. É verdade! Mas

também não é menos verdade que a dotação orçamental para as ARS (Administração Regional de Saúde)

subiu de 101 milhões de euros para 135 milhões de euros.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Não é verdade o que está a dizer!

O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — E também não é menos verdade que a dotação orçamental

global para as matérias da toxicodependência passou de 59 milhões de euros, em 2012, para 61 milhões de

euros, em 2013.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Sabem qual é a nossa diferença? É que, para os senhores,

estratégia de toxicodependência é manter um conjunto de edifícios em Lisboa, centralista, de planificação;…

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Não seja demagógico!

O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — … para nós, a melhor e maior prevenção, a melhor e maior ação

nesta matéria é o reforço de verbas para a ação no terreno, precisamente onde os jovens e os

toxicodependentes mais precisam delas.

I SÉRIE — NÚMERO 74 28 De facto, o Sr. Deputado referiu 160 novas substâncias que integram agora a lista de proibição, mas a questão, como foi referido, é que resolver o problema destas 160 substâncias não vai resolver o problema das que se seguirão e que vão ser, seguramente, manipuladas para criar, precisamente, a mesma dificuldade, se não formos capazes de, também nesta estratégia, perceber e identificar por que é que passamos para os consumos destas substâncias e, no limite, interrogarmo-nos, sem fugir ao debate, sobre a razão por que determinadas substâncias continuam proibidas, quando o seu grau de perigosidade e de adição é muito menor, empurrando muitos jovens para um consumo de drogas substancialmente mais perigosas. Penso que não nos devemos furtar a esse debate e não se trata de uma radicalização nem nada que se pareça, trata-se de discutir e discutir significa perceber se, da forma como vamos lidar com esta estratégia, entre o binómio prevenção/repressão, mas também o reconhecimento da capacidade de escolha e de que há outras áreas que têm de ser abordadas, não estamos a fazer de menos e não temos de reforçar a nossa resposta a problemas que toda esta Câmara reconhece como válidos e importantes. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Simão Ribeiro. O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, infelizmente, aceitando, elogiando e agradecendo todas as questões que me foram colocadas, não posso iniciar a minha resposta sem a constatação de um facto objetivo. É que, mais uma vez, nesta Câmara e, mais uma vez, em relação a esta matéria, perdoem-me a expressão, «é muita parra e pouca uva». A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Isso é o Governo! O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Quantos mais jovens precisam de falecer para estes senhores deixarem de dizer que temos de debater e procurar soluções?! As soluções estão no diploma que apresentámos, na iniciativa legislativa. Mas, Srs. Deputados, deixem-me esclarecê-los quanto a uma matéria que tem de ser aqui desconstruída, que já há muito vem sendo esclarecida na Comissão de Saúde e sobre a qual os senhores teimam em dizer inverdades. Sr.ª Deputada Paula Santos e Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, é verdade que a dotação orçamental do antigo IDT e atual SICAD passou de 36 milhões de euros/ano para 10 milhões de euros/ano. É verdade! Mas também não é menos verdade que a dotação orçamental para as ARS (Administração Regional de Saúde) subiu de 101 milhões de euros para 135 milhões de euros. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Não é verdade o que está a dizer! O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — E também não é menos verdade que a dotação orçamental global para as matérias da toxicodependência passou de 59 milhões de euros, em 2012, para 61 milhões de euros, em 2013. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Sabem qual é a nossa diferença? É que, para os senhores, estratégia de toxicodependência é manter um conjunto de edifícios em Lisboa, centralista, de planificação;… A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Não seja demagógico! O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — … para nós, a melhor e maior prevenção, a melhor e maior ação nesta matéria é o reforço de verbas para a ação no terreno, precisamente onde os jovens e os toxicodependentes mais precisam delas.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Declaração politica

ACÁCIO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

ANA SOFIA BETTENCOURT
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Declaração politica

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RUI BARRETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Declaração politica

MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Declaração politica

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MANUEL ISAAC
Deputado
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR
Deputada
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Encerramento da sessão

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