Debates Parlamentares - Diário 074, p. 29 (2013-04-04)

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5 DE ABRIL DE 2013

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PCP.

Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, deixe-me esclarecer uma outra dúvida que me colocou, relativamente

ao que fazer com todas aquelas substâncias que, hoje, ilegalizamos e com as que, amanhã, tornam a ser

legais. Sr. Deputado, a grande inovação legislativa deste diploma é precisamente essa. É que, com o

acautelamento que fizemos, através da introdução do mecanismo de suspensão provisória, resolvemos esse

problema. Toda e qualquer substância que seja denunciada, quer pelo sistema de denúncia europeu, quer

pelo sistema de denúncia online, que o Governo vai criar, será imediatamente suspensa e serão

imediatamente aplicadas sanções a quem a comercializar. Há, ainda, um outro aspeto: após um período

máximo de 18 meses de verificação da sua toxicidade, todas elas integrarão, automaticamente, o regime

jurídico aplicável ao controlo e tráfico de estupefacientes, previsto no Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro.

Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, espero tê-lo esclarecido e termino dizendo o que disse na tribuna: este

é o nosso caminho, proposta a proposta, medidas e ponderadas. Não nos desviamos por vicissitudes do

destino e muito menos por conversas vãs. Deste caminho não nos desviaremos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma declaração política, tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada

Elza Pais.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: As políticas do Governo, em matéria de

ciência e investigação, estão a destruir as conquistas alcançadas nos últimos anos.

O alerta não é apenas do Partido Socialista, ele vem de muitos setores da nossa sociedade. As vozes

multiplicam-se.

Investigadores e cientistas dos mais conceituados do País, como Sobrinho Simões, Carlos Salema,

Boaventura Sousa Santos, Elvira Fortunato, Alexandre Quintanilha, Maria do Carmo Fonseca (Prémio Pessoa

2010), apenas para citar alguns, dão conta dos perigos que a ciência está a atravessar.

Num momento de crise, quando nos devíamos mobilizar para os desafios do futuro e, justamente, continuar

a «vencer o atraso científico», para construir uma economia sustentada no conhecimento e na inovação, este

Governo faz o caminho contrário.

Aplausos do PS.

Portugal foi dos países da União Europeia que, na última década, mais progrediu nas diferentes áreas da

ciência. Os números falam por si: triplicou o número de patentes internacionais, com provas inequívocas de

competitividade; apostou em patentes relevantes e atrativas na indústria e competitivas nos mercados

internacionais, com significativos impactos económicos em empresas nascentes; implementou parcerias

internacionais, como o MIT, o Carnegie Mellon, entre outros; registou as maiores taxas de crescimento da

Europa no número de investigadores por 1000 ativos; quintuplicou o número de novos doutorados; duplicou o

número de investigadores; triplicou o investimento em investigação e desenvolvimento, no PIB, para metas

europeias que se aproximavam da Estratégia 2020;…

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Elza Pais (PS): — … criou uma rede de laboratórios associados e de laboratórios de Estado, de

importância inquestionável para o País, onde se reúne um conjunto de competências de soberania e massa

crítica essencial para enfrentarmos os desafios científicos e tecnológicos emergentes.

Não foi feito tudo, seguramente, mas foi feita muita, muita coisa.

Aplausos do PS.

5 DE ABRIL DE 2013 29 Aplausos do PSD e do CDS-PP. Protestos do PCP. Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, deixe-me esclarecer uma outra dúvida que me colocou, relativamente ao que fazer com todas aquelas substâncias que, hoje, ilegalizamos e com as que, amanhã, tornam a ser legais. Sr. Deputado, a grande inovação legislativa deste diploma é precisamente essa. É que, com o acautelamento que fizemos, através da introdução do mecanismo de suspensão provisória, resolvemos esse problema. Toda e qualquer substância que seja denunciada, quer pelo sistema de denúncia europeu, quer pelo sistema de denúncia online, que o Governo vai criar, será imediatamente suspensa e serão imediatamente aplicadas sanções a quem a comercializar. Há, ainda, um outro aspeto: após um período máximo de 18 meses de verificação da sua toxicidade, todas elas integrarão, automaticamente, o regime jurídico aplicável ao controlo e tráfico de estupefacientes, previsto no Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro. Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, espero tê-lo esclarecido e termino dizendo o que disse na tribuna: este é o nosso caminho, proposta a proposta, medidas e ponderadas. Não nos desviamos por vicissitudes do destino e muito menos por conversas vãs. Deste caminho não nos desviaremos. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma declaração política, tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Elza Pais. A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As políticas do Governo, em matéria de ciência e investigação, estão a destruir as conquistas alcançadas nos últimos anos. O alerta não é apenas do Partido Socialista, ele vem de muitos setores da nossa sociedade. As vozes multiplicam-se. Investigadores e cientistas dos mais conceituados do País, como Sobrinho Simões, Carlos Salema, Boaventura Sousa Santos, Elvira Fortunato, Alexandre Quintanilha, Maria do Carmo Fonseca (Prémio Pessoa 2010), apenas para citar alguns, dão conta dos perigos que a ciência está a atravessar. Num momento de crise, quando nos devíamos mobilizar para os desafios do futuro e, justamente, continuar a «vencer o atraso científico», para construir uma economia sustentada no conhecimento e na inovação, este Governo faz o caminho contrário. Aplausos do PS. Portugal foi dos países da União Europeia que, na última década, mais progrediu nas diferentes áreas da ciência. Os números falam por si: triplicou o número de patentes internacionais, com provas inequívocas de competitividade; apostou em patentes relevantes e atrativas na indústria e competitivas nos mercados internacionais, com significativos impactos económicos em empresas nascentes; implementou parcerias internacionais, como o MIT, o Carnegie Mellon, entre outros; registou as maiores taxas de crescimento da Europa no número de investigadores por 1000 ativos; quintuplicou o número de novos doutorados; duplicou o número de investigadores; triplicou o investimento em investigação e desenvolvimento, no PIB, para metas europeias que se aproximavam da Estratégia 2020;… O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem! A Sr.ª Elza Pais (PS): — … criou uma rede de laboratórios associados e de laboratórios de Estado, de importância inquestionável para o País, onde se reúne um conjunto de competências de soberania e massa crítica essencial para enfrentarmos os desafios científicos e tecnológicos emergentes. Não foi feito tudo, seguramente, mas foi feita muita, muita coisa. Aplausos do PS.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Declaração politica

ACÁCIO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

ANA SOFIA BETTENCOURT
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Declaração politica

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RUI BARRETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Declaração politica

MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Declaração politica

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MANUEL ISAAC
Deputado
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR
Deputada
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Encerramento da sessão

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