5 DE ABRIL DE 2013

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Confesso, contudo, que me custa que uma matéria, que é séria, que põe empregos em risco, que põe a

economia da região e do País em risco, que merece uma avaliação serena e calma, seja discutida aqui com

chavões e com a politiquice — vou repetir — de urubu, que o Bloco de Esquerda tanto faz e que prejudica não

só a bancada do Bloco de Esquerda, que tem até Deputados bastante qualificados, como o interesse e a

matéria de facto.

Portanto, Sr.ª Deputada, a minha pergunta é esta: o que é que o Governo fez mal nesta matéria? É ou não

a empresa que falha? E o que é que a Sr.ª Deputada faria?

São estas as questões que coloco.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Hélder Amaral, obviamente, não quero colocar em

causa as competências ornitológicas do Sr. Deputado, que fará as considerações que entender.

Em todo o caso, devo dizer que, se tivesse as suas responsabilidades na Comissão de Economia e Obras

Públicas na Assembleia da República, hoje, ao consultar os jornais, teria telefonado a quem, eventualmente,

conheça (no âmbito do Governo) para saber exatamente como é que um processo tão preocupante, em

termos de negligência, de irresponsabilidade e de leviandade, pôde ter sido conduzido pelo atual Governo que

o senhor sustenta nesta Assembleia. É que, pelo que foi feito, de acordo com todos os dados que vêm hoje na

imprensa, não é possível manter o Sr. Ministro da Economia em funções.

Não é possível ao Governo dizer que vai avançar com um conjunto de privatizações e de concessões de

ativos estratégicos da nossa economia quando descobrirmos que, num processo recente de concessão a

privados dos Estaleiros Navais do Mondego, o Governo, pura e simplesmente, entregou essa mesma

concessão a uma empresa criada à última hora, na 25.ª hora do concurso, e que tinha dificuldades financeiras.

Portanto, o Sr. Deputado devia esclarecer aqui hoje como foi possível fazer esta concessão sem garantias

por parte do concessionário. Ou, se essas garantias existem, por que é que, depois do incumprimento das

normas contratuais, elas não foram acionadas? Só que o senhor não veio explicar nada disso, veio dizer que é

um problema da oposição. Mas não é!

O que não é normal, Sr. Deputado, é esta contradição de afirmações, isto é, termos um Ministro do

Governo que o senhor sustenta a anunciar um investimento de 18 milhões de euros e o dito investidor privado

(e não vamos dizer, à partida, que são todos uns malandros) a dizer que o Sr. Ministro se enganou, porque a

empresa fez um investimento de 18 000 € — 18 milhões de euros e 18 000 €?! Há aqui um problema de

contas que o Sr. Ministro da Economia tem de explicar, há qualquer coisa um bocadinho estranha, a não ser

que seja, como diria talvez aquele recente amigo do ex-Ministro Miguel Relvas: junta 18 amigos 10 meses a

vender pipocas e fica com a concessão dos Estaleiros Navais do Mondego!

É isto que é aceitável na economia portuguesa? Qualquer um, por 18 000 €, sem capacidade de

investimento e sem capacidade de assegurar postos de trabalho, ficará com a concessão dos Estaleiros? É

esta a forma de gerir a economia?

A sua responsabilidade e a sua seriedade, independentemente da espécie de pássaro que a sua bancada

seja, tem de levá-lo a dizer, nesta Assembleia, o mais rapidamente possível, qual é a solução, para além da

demissão do Sr. Ministro Álvaro Santos Pereira por esta negligência grosseira, para os Estaleiros Navais do

Mondego e qual é a política seguida em relação aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. Caso contrário, a

vossa política é só uma: desmantelar a indústria naval o mais rapidamente possível, independentemente do

sangue e do desemprego que criem!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem agora a palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado

Cristóvão Simão Ribeiro, do PSD.