Debates Parlamentares - Diário 074, p. 22 (2013-04-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 74

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder

Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Ana Drago, gostaria, cumprindo a praxe

parlamentar, de lhe dar os parabéns pelo tema que aqui traz, mas, tendo em conta a linguagem que utilizou,

que não me surpreende, aliás, dentro da lógica da política de urubu que o Bloco de Esquerda utiliza para estas

matérias, não posso concordar com a utilização de expressões como «dolo», nem com as acusações de não

cumprimento dos preceitos legais.

Sr.ª Deputada, nesta bancada não há a ideia de que tudo o que é privado é mau e tudo o que é público é

bom, nem há a ideia de que os empresários portugueses são um bando de malfeitores. Não são! Nem os

trabalhadores são um bando de malfeitores, nem os empresários são um bando de malfeitores — não faço

esse tipo de análise.

Portanto, a Sr.ª Deputada perdeu uma boa oportunidade para se juntar, por exemplo, à bancada do CDS,

que, desde julho de 2012, faz perguntas sobre os Estaleiros Navais do Mondego, e assim perceber que nós

acompanhamos e estamos preocupados com esse procedimento.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

A avaliação que devíamos fazer aqui era a de saber se os mecanismos que o Estado utilizou para garantir

o interesse público foram ou não todos eficazes.

A Sr.ª Deputada leu — e leu bem — a resolução do Conselho de Ministros. Discorda dela? Acha que devia

ter havido mais cuidado, que a essa resolução devia ser mais densa e ter mais defesas, ou não? E esta

entrega foi ou não feita por concurso? Dirá a Sr.ª Deputada: mas a empresa constituiu-se um mês antes, um

dia antes, umas horas antes… E eu pergunto: atropelou algum preceito legal? É ou não normal que empresas

possam agregar-se, possam juntar esforços para ganharem dimensão e capacidade para concorrerem ou

preencherem os preceitos de um concurso? Acho perfeitamente normal! Dir-me-á a Sr.ª Deputada: mas havia

suspeitas.

De facto, há aspetos com os quais concordo com V. Ex.ª, porque penso que temos de ser rigorosos, temos

de estar atentos, temos de continuar a perceber se o Estado cumpre ou não o seu papel. Mas pergunto: onde

é que o Estado falhou? Quem falha aqui é a empresa, e como a empresa falha temos hoje um problema em

cima da mesa, que é preciso resolver. E temos duas soluções: ou se faz um novo concurso e, porventura, se

tem mais cuidado e mais rigor na análise, ou se dá à empresa a oportunidade de cumprir com as suas

obrigações. E se a empresa cumprir com as suas obrigações qual é o drama? Se a empresa cumprir os seus

compromissos com os trabalhadores, com o Estado e com a perspetiva dos Estaleiros de Aveiro e da figueira

da Foz, qual é o problema?

Depois, poderemos discutir aqui a estratégia para os Estaleiros, a estratégia para os portos, a estratégia

para a indústria naval, mas essa é outra matéria que não temos tempo para discutir hoje. Mas o que não

convém — mesmo que haja uma vontade legítima de ver o Sr. Ministro da Economia pelas costas… Aliás, o

Bloco de Esquerda veria tudo, até o País, pelas costas!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O Bloco de Esquerda quer outro País!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Só outro Governo!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Quer um País sem liberdade, sem empresas privadas, sem

empresários, sem nada! É o vosso modelo, não é o nosso. Mas lá estaremos, no ato eleitoral, para

discutirmos: o Bloco de Esquerda com as suas ideias, as bancadas da maioria com as suas ideias e o País

escolherá quem deve governar o País, legitimamente, em liberdade e sem dramas. Eu cá estarei para o jogo

democrático.

I SÉRIE — NÚMERO 74 22 A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Ana Drago, gostaria, cumprindo a praxe parlamentar, de lhe dar os parabéns pelo tema que aqui traz, mas, tendo em conta a linguagem que utilizou, que não me surpreende, aliás, dentro da lógica da política de urubu que o Bloco de Esquerda utiliza para estas matérias, não posso concordar com a utilização de expressões como «dolo», nem com as acusações de não cumprimento dos preceitos legais. Sr.ª Deputada, nesta bancada não há a ideia de que tudo o que é privado é mau e tudo o que é público é bom, nem há a ideia de que os empresários portugueses são um bando de malfeitores. Não são! Nem os trabalhadores são um bando de malfeitores, nem os empresários são um bando de malfeitores — não faço esse tipo de análise. Portanto, a Sr.ª Deputada perdeu uma boa oportunidade para se juntar, por exemplo, à bancada do CDS, que, desde julho de 2012, faz perguntas sobre os Estaleiros Navais do Mondego, e assim perceber que nós acompanhamos e estamos preocupados com esse procedimento. Protestos da Deputada do PCP Rita Rato. A avaliação que devíamos fazer aqui era a de saber se os mecanismos que o Estado utilizou para garantir o interesse público foram ou não todos eficazes. A Sr.ª Deputada leu — e leu bem — a resolução do Conselho de Ministros. Discorda dela? Acha que devia ter havido mais cuidado, que a essa resolução devia ser mais densa e ter mais defesas, ou não? E esta entrega foi ou não feita por concurso? Dirá a Sr.ª Deputada: mas a empresa constituiu-se um mês antes, um dia antes, umas horas antes… E eu pergunto: atropelou algum preceito legal? É ou não normal que empresas possam agregar-se, possam juntar esforços para ganharem dimensão e capacidade para concorrerem ou preencherem os preceitos de um concurso? Acho perfeitamente normal! Dir-me-á a Sr.ª Deputada: mas havia suspeitas. De facto, há aspetos com os quais concordo com V. Ex.ª, porque penso que temos de ser rigorosos, temos de estar atentos, temos de continuar a perceber se o Estado cumpre ou não o seu papel. Mas pergunto: onde é que o Estado falhou? Quem falha aqui é a empresa, e como a empresa falha temos hoje um problema em cima da mesa, que é preciso resolver. E temos duas soluções: ou se faz um novo concurso e, porventura, se tem mais cuidado e mais rigor na análise, ou se dá à empresa a oportunidade de cumprir com as suas obrigações. E se a empresa cumprir com as suas obrigações qual é o drama? Se a empresa cumprir os seus compromissos com os trabalhadores, com o Estado e com a perspetiva dos Estaleiros de Aveiro e da figueira da Foz, qual é o problema? Depois, poderemos discutir aqui a estratégia para os Estaleiros, a estratégia para os portos, a estratégia para a indústria naval, mas essa é outra matéria que não temos tempo para discutir hoje. Mas o que não convém — mesmo que haja uma vontade legítima de ver o Sr. Ministro da Economia pelas costas… Aliás, o Bloco de Esquerda veria tudo, até o País, pelas costas! Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O Bloco de Esquerda quer outro País! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Só outro Governo! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Quer um País sem liberdade, sem empresas privadas, sem empresários, sem nada! É o vosso modelo, não é o nosso. Mas lá estaremos, no ato eleitoral, para discutirmos: o Bloco de Esquerda com as suas ideias, as bancadas da maioria com as suas ideias e o País escolherá quem deve governar o País, legitimamente, em liberdade e sem dramas. Eu cá estarei para o jogo democrático.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Declaração politica

ACÁCIO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

ANA SOFIA BETTENCOURT
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Declaração politica

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RUI BARRETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Declaração politica

MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Declaração politica

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MANUEL ISAAC
Deputado
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR
Deputada
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Encerramento da sessão

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