Debates Parlamentares - Diário 074, p. 18 (2013-04-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 74

É por isso que entendemos que este processo levanta muitas dúvidas, mas aponta-nos uma certeza: o

Governo tratou com os «pés» os Estaleiros Navais do Mondego.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — O Governo não respeitou o património histórico daquela empresa, não respeitou

o legado importante da reparação e da construção naval daquele setor nem garantiu a salvaguarda dos postos

de trabalho.

Entendemos, por isso, que é fundamental ouvir — e esperamos ouvi-lo hoje aqui dos Deputados do PSD e

do CDS — que vão desencadear todos os mecanismos que têm ao seu dispor para salvaguardar os postos de

trabalho e para garantir o compromisso da viabilização desta empresa.

A Sr.ª Presidente: — Queira fazer o favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Termino já, Sr.ª Presidente.

Esta empresa é importante para a Figueira, para a região Centro, mas sobretudo para o País pela

importância do setor da reparação e da construção naval, que tem um papel fundamental no desenvolvimento

económico e social.

Da parte do PCP, é o que continuaremos a exigir.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Rita Rato, creio que conta bem a história

aventurosa dos Estaleiros Navais do Mondego nas mãos de sucessivos governos e de diferentes empresas

concessionárias.

Quanto ao que aconteceu agora, neste último processo de concessão, se um argumentista quisesse criar

uma história mais ou menos mirabolante do que é uma negociata mal conduzida por um Governo deslumbrado

com a ideia de concessão a privados de tudo o que eventualmente possa ser útil, estratégico e interessante na

economia portuguesa não conseguia escrever uma história mais atribulada.

Temos aqui uma empresa que entra no concurso quando ele já estava aberto — ela é criada um mês

depois de o concurso estar aberto — e que tem a participação de uma empresa na área da construção civil

que já tinha problemas financeiros conhecidos desde junho de 2011. Portanto, esta concessão é anunciada,

com pompa e circunstância, pelo Ministro Álvaro Santos Pereira e, agora, no exato momento em que nenhum

dos compromissos que foram assumidos no âmbito da concessão é executado pela empresa, é necessário

perguntar ao Governo: afinal, não exigiram garantias? Não fizeram a investigação? Quais foram os critérios

que estabeleceram neste concurso para a atribuição desta concessão? É que o problema que se põe é o da

viabilidade económica dos Estaleiros — a manutenção dos postos de trabalho e o alargamento destes, a

reabilitação da região Centro e a capacidade de projetar a economia nacional.

Era para esse fim que achávamos que devia existir um Ministro da Economia. Mas não! Afinal, é um

homem deslumbrado, que vai andando de notícia em notícia, de anúncio em anúncio, sem que nada aconteça

no momento seguinte.

É verdade que todo o Governo é remodelável — e, como bem sabe, o Bloco de Esquerda quer a demissão

deste Governo. Mas é incompreensível que, com as notícias que foram tornadas públicas hoje, com as

declarações (quase de caricatura) que foram feitas por estes notáveis empreendedores que ganharam a

concessão, não tenha havido até este momento qualquer esclarecimento por parte do Ministério da Economia.

É por isso que queremos hoje, no Plenário da Assembleia da República, que as bancadas da maioria, que

avançam sempre com a ideia de que o é privado é bom, possam explicar este tortuoso processo de arruinar os

Estaleiros Navais do Mondego.

Aplausos do BE.

I SÉRIE — NÚMERO 74 18 É por isso que entendemos que este processo levanta muitas dúvidas, mas aponta-nos uma certeza: o Governo tratou com os «pés» os Estaleiros Navais do Mondego. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — O Governo não respeitou o património histórico daquela empresa, não respeitou o legado importante da reparação e da construção naval daquele setor nem garantiu a salvaguarda dos postos de trabalho. Entendemos, por isso, que é fundamental ouvir — e esperamos ouvi-lo hoje aqui dos Deputados do PSD e do CDS — que vão desencadear todos os mecanismos que têm ao seu dispor para salvaguardar os postos de trabalho e para garantir o compromisso da viabilização desta empresa. A Sr.ª Presidente: — Queira fazer o favor de terminar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Termino já, Sr.ª Presidente. Esta empresa é importante para a Figueira, para a região Centro, mas sobretudo para o País pela importância do setor da reparação e da construção naval, que tem um papel fundamental no desenvolvimento económico e social. Da parte do PCP, é o que continuaremos a exigir. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago. A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Rita Rato, creio que conta bem a história aventurosa dos Estaleiros Navais do Mondego nas mãos de sucessivos governos e de diferentes empresas concessionárias. Quanto ao que aconteceu agora, neste último processo de concessão, se um argumentista quisesse criar uma história mais ou menos mirabolante do que é uma negociata mal conduzida por um Governo deslumbrado com a ideia de concessão a privados de tudo o que eventualmente possa ser útil, estratégico e interessante na economia portuguesa não conseguia escrever uma história mais atribulada. Temos aqui uma empresa que entra no concurso quando ele já estava aberto — ela é criada um mês depois de o concurso estar aberto — e que tem a participação de uma empresa na área da construção civil que já tinha problemas financeiros conhecidos desde junho de 2011. Portanto, esta concessão é anunciada, com pompa e circunstância, pelo Ministro Álvaro Santos Pereira e, agora, no exato momento em que nenhum dos compromissos que foram assumidos no âmbito da concessão é executado pela empresa, é necessário perguntar ao Governo: afinal, não exigiram garantias? Não fizeram a investigação? Quais foram os critérios que estabeleceram neste concurso para a atribuição desta concessão? É que o problema que se põe é o da viabilidade económica dos Estaleiros — a manutenção dos postos de trabalho e o alargamento destes, a reabilitação da região Centro e a capacidade de projetar a economia nacional. Era para esse fim que achávamos que devia existir um Ministro da Economia. Mas não! Afinal, é um homem deslumbrado, que vai andando de notícia em notícia, de anúncio em anúncio, sem que nada aconteça no momento seguinte. É verdade que todo o Governo é remodelável — e, como bem sabe, o Bloco de Esquerda quer a demissão deste Governo. Mas é incompreensível que, com as notícias que foram tornadas públicas hoje, com as declarações (quase de caricatura) que foram feitas por estes notáveis empreendedores que ganharam a concessão, não tenha havido até este momento qualquer esclarecimento por parte do Ministério da Economia. É por isso que queremos hoje, no Plenário da Assembleia da República, que as bancadas da maioria, que avançam sempre com a ideia de que o é privado é bom, possam explicar este tortuoso processo de arruinar os Estaleiros Navais do Mondego. Aplausos do BE.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Declaração politica

ACÁCIO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

ANA SOFIA BETTENCOURT
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Declaração politica

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RUI BARRETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Declaração politica

MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Declaração politica

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MANUEL ISAAC
Deputado
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR
Deputada
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Encerramento da sessão

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