I SÉRIE — NÚMERO 74

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depois da confusão no processo da RTP (liderado pelo aparentemente ex-Ministro Miguel Relvas), eis que o

Governo mostra que consegue sempre escavar mais fundo e que há outros Ministros que são obviamente

remodeláveis.

A concessão dos Estaleiros Navais do Mondego é, deve ser um caso de estudo de tudo o que não deve,

nem pode ser feito na gestão do interesse público, com um nível de negligência que não seria admissível

numa qualquer «república das bananas».

O Governo entregou a concessão de um estaleiro a uma empresa sem dinheiro, criada um mês depois da

abertura do concurso público para esta concessão, e cujos sócios não têm um único dia de experiência na

indústria naval, mas têm, pelo contrário, um longo historial de salários em atraso em empresas de construção

civil.

Resultado: seis meses depois, a empresa a quem o Estado concessionou os Estaleiros ainda não pagou os

500 000 euros devidos pela aquisição dos equipamentos, nem os 100 000 euros de caução à autoridade

portuária, e nos Estaleiros já há trabalhadores com salários em atraso. E os postos de trabalho, prometidos

com pompa e circunstância pelo Sr. Ministro da Economia, também ninguém ainda os viu.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — O contraste entre as promessas efetuadas pelo Ministro da Economia, no início

deste ano, e a realidade vivida na empresa é tão chocante e contrastante que talvez o melhor seja mesmo dar

a palavra a Álvaro Santos Pereira.

Dizia o Ministro, há apenas três meses, que a concessão dos Estaleiros do Mondego «irá permitir a

contratação de 134 postos de trabalho diretos, e 230 indiretos, até ao final deste ano». Aliás, o Ministro não se

limitou a quantificar os postos de trabalho, anunciou também 18 milhões de euros de investimento.

Resultados, hoje: zero novos postos de trabalho e nenhum investimento.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Uma vergonha!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Para o espanto ser completo só falta, aliás, ouvir o que dizem à imprensa os

ditos investidores, em relação aos anúncios de Sr. Ministro Álvaro Santos Pereira: «18 milhões de euros? Não

percebi, não sei onde é que o Ministro foi buscar esse número». Como, pelos vistos, também não sabem

«onde o ministro foi buscar esse número» dos 134 postos de trabalho, que, dizem, é «impensável».

Resumindo, temos um Governo, a quem talvez devamos chamar desgoverno, que concessionou um

estaleiro estratégico para a indústria naval portuguesa a uma empresa desconhecida, cujos sócios têm um

longo historial de salários em atraso e de rutura de empresas, desconhecem totalmente a indústria naval e não

assumem, agora, nenhum dos compromissos anunciados pelo Ministro da Economia.

É caso para dizer: tudo o que neste processo não podia correr mal, correu. Aliás, ia correndo mal duas

vezes. É que não satisfeitos com a forma dolosa como este processo foi gerido, sabemos agora que o mesmo

Ministério da Economia convidou estes notáveis empreendedores para ficarem agora com a concessão dos

Estaleiros Navais de Viana de Castelo. Ou seja, nem cuidado com as decisões, nem responsabilidade política,

nem proteção do interesse público e do emprego.

A palavra «trapalhada» foi criada exatamente para descrever histórias destas.

Sr.as

e Srs. Deputados: A forma despreocupada como o Ministro da Economia gere o interesse público, e

anuncia investimentos e a criação de postos de trabalho sem qualquer preocupação em garantir que, de facto,

eles existem, é a marca de um Governo irresponsável e incompetente, de um Governo que está esgotado.

Tamanha incompetência e leviandade exigem uma explicação do Governo e hoje, aqui, a palavra das

bancadas que o suportam. Há questões que, em nome da transparência e do interesse dos trabalhadores e da

economia da região, não podem ficar sem resposta.

Como é que o Governo concessiona uma empresa estratégica para o distrito de Coimbra, sem exigir

qualquer tipo de garantia financeira da empresa concessionária? Como é que o Governo concessiona os

Estaleiros a uma empresa sem capital e cujos sócios têm um conhecimento zero no setor naval e um longo

historial de incumprimento das suas obrigações?