5 DE ABRIL DE 2013

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Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Teresa Caeiro.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Paula Vitorino.

A Sr.ª Ana Paula Vitorino (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Ana Drago, quero começar por

cumprimentá-la pela escolha deste tema que, de facto, é de uma atualidade e de uma preocupação extrema

para o nosso País.

Sr.ª Deputada, a sua intervenção diz tudo sobre a posição e a postura do Governo, particularmente do

Ministro da Economia, sobre esta matéria. E diz tudo porque tem a ver com o anúncio quinzenal! De facto, o

nosso Álvaro faz anúncios quinzenais, independentemente da sua aderência à realidade e, infelizmente, na

maioria das vezes dão mau resultado — aliás, não são conhecidos bons resultados.

Vejamos: é um investimento de 18 milhões de euros que, afinal, não é de 18 milhões mas de 18 000 €,

segundo os próprios investidores; eram para criar mais 300 postos de trabalho, para além de readmitirem 147

trabalhadores, e, afinal, são 40 trabalhadores. E, pior do que tudo, afinal, não há contratos, os privados não

trazem os tais contratos fantásticos que era suposto trazerem e, para além disso, até estamos em risco de ter

de resgatar novamente a concessão.

A primeira questão que coloco é se considera compreensível que, nesta altura dos acontecimentos, ainda

se esteja a ponderar se vão ou não resgatar a concessão, se vão ou não ter uma nova abordagem para os

Estaleiros Navais do Mondego. Mas temos mais um problema, que tem a ver com a estratégia ligada à

construção naval, porque o problema não se prende apenas com os Estaleiros Navais do Mondego, também

se prende com os de Viana do Castelo e toda essa atividade económica.

É ou não estranho que, sucessivamente, todas as empresas públicas ou privadas, com concessões

públicas ou concessões privadas, venham a perder este mercado?

Também não lhe parece estranho, Sr.ª Deputada Ana Drago, que isto seja feito à revelia de qualquer

estratégia marítimo-portuária? Foi anunciado o Plano 5+1 — que ninguém entende o que é — e, depois,

acaba por fazer-se o anúncio, ora aqui, ora acolá, de iniciativas completamente avulsas! Não entendemos qual

é a política que temos em matéria de concessões: é por concurso? São ajustes diretos? Como é que é?!

Qual é a legislação aplicável no entender do Governo? Porque não se entende qual é! Todos sabemos qual

é a legislação, mas não sabemos qual é a que o Governo aplica nestas matérias, nomeadamente quanto à

admissibilidade dos concorrentes a concurso.

Finalmente, Sr.ª Deputada, não posso deixar de perguntar se não considera estranho que, no dia em que

se anuncia que vamos passar a ter o ex-Ministro Relvas, não se anuncie também que o nosso Álvaro passe a

ser o ex-Ministro da Economia.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Ana Paula Vitorino, agradeço as questões que

colocou. Creio que sublinhou todos os aspetos, que seriam caricatos se não fossem trágicos no contexto

económico do País, deste processo relativo aos Estaleiros Navais do Mondego

Penso que o problema se prende com toda a política que o Governo tem vindo a implementar, para além

de que temos esta circunstância relativamente curiosa, que é a de termos, aparentemente, a manutenção em

funções do Ministro Álvaro Santos Pereira, que era indicado como remodelável, antes mesmo de o Sr. Ministro

Miguel Relvas, que é agora ex-Ministro, ser considerado remodelável.

Portanto, existe esta ideia de que, no Governo, a incompetência e a negligência podem sempre continua a

navegar sem qualquer tipo de problema.

O Sr. Ministro Álvaro Santos Pereira especializou-se numa matéria, a de fazer anúncios e, portanto, como a

Sr.ª Deputada dizia, de 15 em 15 dias faz uma conferência de imprensa, um encontro, um qualquer meeting,

em que anuncia uma coisa qualquer que provavelmente não vai acontecer. Mas, pior do que isso, mais do que

não acontecer, é entregar nas mãos de empresas que não são idóneas futuros estratégicos da nossa

economia.