5 DE ABRIL DE 2013

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O Sr. Maurício Marques (PSD): — Verificou-se agora que algumas das condições que foram

comprometidas não foram concretizadas.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Todas as condições!

O Sr. Maurício Marques (PSD): — Mas nem tudo o que nasce sobrevive e, provavelmente, estaremos

aqui na presença de uma empresa que nasceu para o efeito e que não teve uma vida útil.

No entanto, esta é uma preocupação que também nos assiste e para a qual, obviamente, estamos

empenhados em encontrar uma solução para futuro, porque consideramos que os Estaleiros Navais do

Mondego têm um know how adequado e único no País. São esses trabalhadores que nos preocupam e é o

bem-estar da economia, da economia do mar, que defendemos, que nos move e que, obviamente, não vai

deixar-nos satisfeitos enquanto não for encontrada uma devida solução.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Maurício Marques, deixe-me dizer-lhe, de uma

forma muito clara, o seguinte: este não é o momento de tentar retorcer os factos para parecer que eles

possam, eventualmente, encaixar no que seria uma solução. Não é uma solução o que foi feito nos Estaleiros

Navais do Mondego. Não é uma solução!

O Sr. Deputado fala-nos de uma empresa falida no momento em que o Governo estabelece uma nova

concessão. E o que é que o Governo faz, quando está a governar, quando faz um concurso de concessão?

Entrega essa mesma concessão a uma empresa que está falida!

Portanto, não tenha o descaramento de vir aqui falar sobre as expetativas dos trabalhadores. É óbvio que

os trabalhadores querem uma solução e a oposição está aqui a dar hoje uma oportunidade às bancadas da

maioria para apresentarem uma solução para a questão. O que não pode acontecer, Sr. Deputado — e peço-

lhe que leia o jornal —, é que sejam feitas declarações absolutamente caricatas, como as que são dadas por

esta empresa que foi escolhida pelo Governo, que fez o concurso de concessão, porque é o Governo que tem

os instrumentos para estabelecer os critérios do concurso e para avaliar as garantias que são dadas por quem

se apresenta ao concurso.

E o que é que aconteceu? Dizem-nos os investidores: 18 milhões de euros?! Não percebi… Não sei onde o

Ministro foi buscar esse número!? Nós investimos 18 000 € — 18 000 €, Sr. Deputado?!… E 134 postos de

trabalho? Não sei. Impensável, dizem os investidores.

Estamos a falar de quê? De propaganda, Sr. Deputado? É exatamente em nome da economia nacional e

destes postos de trabalho que o que se pede ao partido mais votado pelos portugueses é que assuma

responsabilidade. Não é aceitável que um Governo concessione os Estaleiros Navais do Mondego a uma

empresa com este historial, que já toda a gente conhecia — e o Governo não conhecia?! Mas que

responsabilidade, que rigor é este na gestão da coisa pública? Ou basta apenas concessionar, não interessa a

quem, não interessa o futuro dos postos de trabalho, desde que o Sr. Ministro tenha uma peça no Telejornal,

porque é o que parece!

O que se impõe, Sr. Deputado, é a responsabilização do Sr. Ministro, mas também do Sr. Deputado e da

sua bancada, nomeadamente que venham dizer, perante esta história lamentável de tudo o que não pode ser

feito na gestão do interesse público, na proteção do trabalho, como é possível que isto tenha corrido tão mal,

como é possível que o Governo volte a contratar ou, antes, a convidar esta mesma empresa, agora, para os

Estaleiros Navais de Viana do Castelo! Isto tem de ser explicado e o mais rapidamente possível.

Soluções, Sr. Deputado, era isso mesmo que o senhor devia ter apresentado aqui hoje. Soluções: dizer

que nenhum posto de trabalho estará em risco, que o Governo irá protegê-los, que os salários em atraso de 25

a 30 trabalhadores serão pagos.

É essa a sua responsabilidade, Sr. Deputado. Não é fingir que não está a acontecer nada, porque está!

Aplausos do BE.