I SÉRIE — NÚMERO 74

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educação, há, sim, uma forma de fazer cortes orçamentais, ou, na linguagem magnânima do Governo,

poupanças orçamentais.

O Sr. Deputado vem, depois, falar-nos dos Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional, que

sucedem aos Centros Novas Oportunidades. Na verdade, ainda ontem, na Assembleia da República, ouvimos

o estado da arte em relação ao ensino dual que vai ser mesclado com estes centros de qualificação.

O que é que acontece na experiência-piloto? Temos três escolas em experiência-piloto, e ouvimos ontem

alguém pedagogicamente dizer-nos — mal! — que há capacidade para fazer o regresso ao ensino regular,

que há permeabilidade. Como a formação geral apenas vale 40%, se o aluno quiser candidatar-se a exame de

Português e de Matemática do 9.º ano pode voltar ao ensino regular. Bem, isso é dar a oportunidade a um

coxo de correr os 100 m! Não tem qualquer possibilidade de competir nessas circunstâncias!

É uma falsidade, é mirífico, é ilusório dizer que esses alunos podem vir a ter permeabilidade em relação ao

ensino regular. Portanto, há aqui uma elitização e um afastamento, que já têm um vício à partida: o castigo

pela repetência. Essa seleção precoce corresponde a uma seleção social e a uma opção clara

ultraconservadora da parte do Governo e da maioria.

Mas o ensino dual ainda é apenas uma ideologia, não tem projeto, não está concretizado, não se sabe

onde vai acontecer, e, portanto, talvez seja um pouco prematuro anunciá-lo com tanto estrondo.

Quanto aos próprios Centros, dir-me-á o Sr. Deputado quando arrancam, onde arrancam, o que vão fazer,

como vão selecionar as entidades privadas, que tipo de contratos vão ter com as entidades formadoras, qual a

sua correlação entre adultos e não adultos — porque passa a ter não adultos, passa a haver esta interceção

—, quando vêm os fundos europeus das Perspetivas Financeiras 2014/2020 para isto, em que ano. Enfim, não

será um pouco prematuro, para o CDS, anunciar o funcionamento dos CQEP quando ainda não se sabe

absolutamente nada acerca disso?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Ana Sofia Bettencourt e Sr. Deputado

Luís Fazenda, muito obrigado também pelas questões que colocaram em torno da questão dos Centros de

Qualificação, que têm, desde logo, como primeira consequência, a introdução do novo palavrão CQEP no

«eduquês» português. Isto, de facto, podia levar-nos a outro tipo de discussões sobre as nossas políticas

educativas.

Sr. Deputado Luís Fazenda, eu não anunciei nada. A portaria foi publicada esta semana pelo Governo e

não — nem nunca poderia sê-lo — pela maioria parlamentar, anunciando exatamente como vão funcionar

estes Centros e a abertura de um concurso para 120 destes Centros de Qualificação, que existirão

geograficamente distribuídos, para permitir uma ligação com o sistema educativo, como já tinha referido há

pouco em resposta ao Deputado Acácio Pinto,

O Sr. Luís Fazenda (BE): — E o financiamento?

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Deputado, o financiamento também é do Orçamento do Estado —

está dito na portaria —, não é preciso ir buscar dinheiro europeu, se bem me recordo. Mas podemos ler essa

portaria em conjunto, num próximo debate.

O problema, tal como a Sr.ª Deputada Ana Sofia Bettencourt aqui bem referiu, é a questão da rede. E não

estamos a falar de ensino dual e de ensino vocacional (não vale confundir as coisas), estamos a falar de

ensino profissional. Ora, temos este tipo de ensino nas escolas secundárias e nas escolas profissionais, que

são detidas, normalmente, por associações empresariais ou por ligações diretas ao tecido empresarial local.

E, Sr.ª Deputada, dou-lhe toda a razão quando diz que escola pública não é exclusivamente propriedade

pública. Da rede pública fazem parte escolas que estejam integradas numa rede de portas abertas que

recebam os alunos que os CQEP reencaminham. Penso que o Governo terá a obrigação de se relacionar com

as entidades e, na regulamentação da portaria, de dizer claramente que estas escolas (as profissionais, as

secundárias) fazem parte da rede pública do ensino profissional e que esse ensino, ministrado por qualquer