12 DE ABRIL DE 2013

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O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Antes de mais,

cumprimento a comunidade judaica, que segue o debate na galeria, pedindo-lhe que transmita também as

saudações do CDS ao rabino da sinagoga, que sabemos ter começado a assistir ao debate, mas que teve de

se ausentar.

Cumprimento igualmente o Sr. Embaixador de Espanha, já aqui saudado.

Hoje é um dia histórico para muitos compatriotas da comunidade judaica, sendo também um dia histórico

para nós, Assembleia da República, e para Portugal.

É um dia de reparação histórica, um dia de restabelecimento da memória, o dia em que repomos a ligação

por cima de 520 anos de separação forçada, que pomos termo a um hiato que nunca devia ter existido. É

como que repor o trato sucessivo da nacionalidade portuguesa, o trato sucessivo da pertença comum, que, no

coração de quem partiu, nunca se interrompeu.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — É o dia em que damos de novo as boas-vindas a quem nunca

devia ter tido de partir de Portugal. É, portanto, um dia feliz.

Cito um texto de um autor judaico que fez as crónicas da diáspora sefardita, para termos um pouco a ideia

da importância que isso teve para o Novo Mundo: «A dispersão do povo de Israel, sobretudo após a instituição

da Inquisição na Península Ibérica, neste caso em Portugal, viu uma fuga de cérebros para o resto do mundo

de então, inclusive as ilhas e as colónias portuguesas de além-mar. No Novo Mundo, um dos lugares favoritos

foi o Brasil, para onde, sobretudo depois da segunda metade do século XVI, muitos cristãos-novos decidiram

deslocar-se, especialmente graças à sua educação — a abranger todos os ramos do saber humano — e aos

seus meios económicos, ambos muito vastos.

A história da diáspora judaica nas Américas começa com o êxodo de 1492…» — de Espanha — «… e

continua com a expulsão de Portugal, em 1496-98. Durante mais de um século, cartógrafos, cosmógrafos e

cientistas judeus foram indispensáveis para fundar as bases dos dois impérios ibéricos nas Américas. Eles

serão os alicerces dos descobrimentos europeus, da África às Américas. Com a expulsão dos judeus do solo

ibérico e com as atrocidades da Inquisição, as futuras potências coloniais ibéricas não só perderam uma

importantíssima parcela intelectual, indispensável ao crescimento económico nacional, mas também, e

mormente, limitaram ou até atrofiaram os seus contactos com o resto da Europa, financeiramente em mãos

dos Judeus. Isto aplica-se sobretudo a Portugal, com um império a cobrir todos os continentes.» (a)

E o estudo termina dizendo o seguinte: «Mesmo se não numerosos, a presença dos sefarditas, sobretudo

de origem portuguesa, foi muito importante no desenvolvimento económico das Américas, do Canadá ao

Brasil, passando pelas colónias anglo-americanas e Caraíbas.» (a)

Não é de surpreender, por isso, que numa série documental produzida há poucos anos na RTP, intitulada

Portugal Sem Fim, que viajava pelas presenças lusas espalhadas por todo o mundo, quatro dos 33 episódios,

assinados por grandes jornalistas portugueses, fossem especificamente sobre a diáspora sefardita. Foram

trabalhos assinados por Seruca Salgado, que, aliás, seria importante que a RTP pudesse reexibir nos

próximos dias (pude, na altura, ver alguns), em que se conta a história da presença de descendentes

sefarditas em Israel, na Turquia, em Belmonte, em Faro, em Jerusalém, em Curaçau, na Holanda e nos

Estados-Unidos. Sabemos também que há uma forte presença de descendentes sefarditas no Brasil, e é daí,

aliás, que veio a relação do CDS com este processo.

Este é, para nós também, na bancada do CDS, um dia de grande satisfação e de alegria, de honra e de

orgulho.

Gostava de dizer aqui, para ilustrar a importância que as redes sociais têm hoje em dia na política, que foi

através do Facebook que fomos alertados para a existência deste rasto que não se pode apagar na nossa

memória e que nos interessámos pelo assunto. Foram sefarditas do Brasil que nos contactaram.

Em 2010, seguimos uma petição eletrónica, que recolheu mais de 1000 assinaturas em pouco tempo, e

que está ainda pendente, e apresentámos duas perguntas aos Ministros da Justiça e da Administração Interna

de então para auscultar da sua sensibilidade para o acolhimento desta pretensão. Recebemos uma resposta

desses ministros que assinalava que a mera tradição histórica não era suficiente e que era necessário um

estudo mais profundo.