I SÉRIE — NÚMERO 77

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A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, fica concluído este

ponto, bem como a ordem de trabalhos de hoje.

A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, sexta-feira, pelas 10 horas, com a ordem do dia que

passo a anunciar.

Em primeiro lugar, a discussão conjunta dos projetos de resolução n.os

573/XII (2.ª) — Resolve recomendar

ao Governo a adoção de medidas e financiamento para a estabilização das encostas de Santarém (Os

Verdes), 509/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que assegure o financiamento para concretização do Projeto

Global de Estabilização das Encostas de Santarém (PSD), 512/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a

concretização urgente do Projeto Global de Estabilização das Encostas de Santarém (PS), 515/XII (2.ª) —

Reafirma a Resolução da Assembleia da República n.º 101/2011, de 5 de maio, que recomenda ao Governo

que adote as medidas para a concretização do Projeto Global de Estabilização das Encostas de Santarém

(PCP), 516/XII (2.ª) — Recomenda a tomada de medidas com vista à estabilização e consolidação das

encostas de Santarém (CDS-PP) e 571/XII (2.ª) — Reafirma a recomendação ao Governo para a

concretização do Projeto Global de Estabilização das Encostas de Santarém (BE).

Em segundo lugar, a discussão conjunta dos projetos de resolução n.os

531/XII (2.ª) — Recomenda ao

Governo que considere prioritária a obra de construção do novo acesso rodoviário ao porto comercial de Viana

do Castelo e garanta o financiamento público necessário para a concretização deste projeto (PS), 673/XII (2.ª)

— Recomenda ao Governo que garanta o financiamento público necessário à construção dos acessos

rodoviários ao porto comercial de Viana do Castelo (PCP) e 675/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a

concretização das ligações rodoviária e ferroviária ao porto de Viana do Castelo (BE).

Em terceiro lugar, a discussão conjunta dos projetos de resolução n.os

476/XII (2.ª) — Recomenda ao

Governo que estude uma alternativa ao pórtico do estádio defendendo os melhores interesses de Aveiro e

acabando com uma grave injustiça para com os aveirenses (PSD e CDS-PP) e 676/XII (2.ª) — Recomenda ao

Governo o fim das portagens nas ex-SCUT na região de Aveiro, nomeadamente o pórtico do estádio, assim

como a não introdução de novas portagens (BE).

Em quarto lugar, a apreciação da petição n.º 166/XII (1ª) — Apresentada por Gonçalo Filipe Sabino

Pinheiro e outros, solicitando à Assembleia da República a continuação do funcionamento da Maternidade Dr.

Alfredo da Costa, conjuntamente com os projetos de resolução n.os

672/XII (2.ª) — Recomenda a suspensão

imediata do processo de desmantelamento e encerramento da Maternidade Alfredo da Costa (PCP), 674/XII

(2.ª) — Pela continuidade do funcionamento da Maternidade Alfredo da Costa (Os Verdes) e 677/XII (2.ª) —

Recomenda ao Governo a manutenção em funcionamento da Maternidade Alfredo da Costa até à sua

transferência para o futuro Hospital Oriental de Lisboa (BE).

Em quinto lugar, a apreciação da petição n.º 200/XII (2.ª) — Apresentada pela ST & Sociedade de

Publicações L.da

— Diário Económico, protestando contra um novo aumento de impostos por considerar que o

País atingiu o nível máximo de carga fiscal.

Em sexto lugar, teremos o projeto de lei n.º 396/XII (2.ª) — Revoga disposições da Lei n.º 169/99, de 18 de

setembro, alterada pelas Leis n.os

5-A/2002, de 11 de janeiro, e 67/2007, de 31 de dezembro, e pela Lei

Orgânica n.º 1/2011, de 30 de novembro, do Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro, alterado pelos

Decretos-Leis n.os

156/2004, de 30 de junho, 9/2007, de 17 de janeiro, 114/2008, de 1 de julho, 48/2011, de 1

de abril, e 204/2012, de 29 de agosto, e do Código Administrativo (PSD e CDS-PP), que será apenas votado.

Por último, haverá votações regimentais no final do debate.

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 44 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.