Debates Parlamentares - Diário 077, p. 57 (2013-04-11)

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12 DE ABRIL DE 2013

Aplausos do PS.

Queria ainda relembrar algo que para o Partido Socialista é muito importante. Do que se trata não é apenas

de (pretensamente) resolver um problema que os próprios… Por exemplo, um grupo de contabilistas diz que

os pequenos empresários não veem os seus problemas resolvidos através desta medida, porque esta medida

requer mais obrigações, mais custos administrativos e, portanto, é uma medida que tem de ser mais

ponderada.

Na verdade, há outros regimes que seriam passíveis de ser utilizados. É o caso, por exemplo, do regime de

IVA devido pelo adquirente ou da autoliquidação entre todos os sujeitos passivos de IVA, que é, aliás, uma

solução usada e que, eventualmente, poderia ser utilizada para fazer face a esta situação.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Concluo, Sr.ª Presidente, dizendo algo que tem mais relevância. Temos

sido contactados por inúmeros empresários, por exemplo, do setor têxtil, um setor exportador a quem o

Governo está a dever a devolução do IVA. Ora, isto não se resolve através das iniciativas que estão sobre a

mesa, mas através do cumprimento das obrigações por parte do Governo!

Aplausos do PS.

Paguem o que não é vosso!

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Paguem o IVA!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Paguem o IVA, reembolsem os empresários e tudo funcionará

certamente da melhor maneira. E façam-nos com a redução desses mesmos prazos, que foi o que fez o

anterior Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.ª Presidente, não ficou clara a posição do Partido Socialista em

relação a esta matéria, pelo que gostaria que a Sr.ª Presidente fizesse distribuir pelos grupos parlamentares o

sentido de voto do Partido Socialista no anterior Orçamento do Estado: votou contra a autorização legislativa,

em toda a sua extensão. É que, repito, depois de ouvir a intervenção da Sr.ª Deputada Hortense Martins,

ficámos sem perceber qual foi o sentido de voto do PS.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, farei distribuir essa informação assim que a fizer

chegar à Mesa.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, são absolutamente lamentáveis as

intervenções que os Srs. Deputados Cristóvão Crespo e João Pinho de Almeida proferiram neste debate,

porque acabaram de dizer que cometeram uma fraude nas eleições de 2011.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Para si é sempre tudo lamentável!

12 DE ABRIL DE 2013 57 Aplausos do PS. Queria ainda relembrar algo que para o Partido Socialista é muito importante. Do que se trata não é apenas de (pretensamente) resolver um problema que os próprios… Por exemplo, um grupo de contabilistas diz que os pequenos empresários não veem os seus problemas resolvidos através desta medida, porque esta medida requer mais obrigações, mais custos administrativos e, portanto, é uma medida que tem de ser mais ponderada. Na verdade, há outros regimes que seriam passíveis de ser utilizados. É o caso, por exemplo, do regime de IVA devido pelo adquirente ou da autoliquidação entre todos os sujeitos passivos de IVA, que é, aliás, uma solução usada e que, eventualmente, poderia ser utilizada para fazer face a esta situação. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Concluo, Sr.ª Presidente, dizendo algo que tem mais relevância. Temos sido contactados por inúmeros empresários, por exemplo, do setor têxtil, um setor exportador a quem o Governo está a dever a devolução do IVA. Ora, isto não se resolve através das iniciativas que estão sobre a mesa, mas através do cumprimento das obrigações por parte do Governo! Aplausos do PS. Paguem o que não é vosso! O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Paguem o IVA! A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Paguem o IVA, reembolsem os empresários e tudo funcionará certamente da melhor maneira. E façam-nos com a redução desses mesmos prazos, que foi o que fez o anterior Governo. Aplausos do PS. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.ª Presidente, não ficou clara a posição do Partido Socialista em relação a esta matéria, pelo que gostaria que a Sr.ª Presidente fizesse distribuir pelos grupos parlamentares o sentido de voto do Partido Socialista no anterior Orçamento do Estado: votou contra a autorização legislativa, em toda a sua extensão. É que, repito, depois de ouvir a intervenção da Sr.ª Deputada Hortense Martins, ficámos sem perceber qual foi o sentido de voto do PS. Aplausos do PSD. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, farei distribuir essa informação assim que a fizer chegar à Mesa. Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago. A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, são absolutamente lamentáveis as intervenções que os Srs. Deputados Cristóvão Crespo e João Pinho de Almeida proferiram neste debate, porque acabaram de dizer que cometeram uma fraude nas eleições de 2011. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Para si é sempre tudo lamentável!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LELLO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

Juvenal Silva Peneda
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Juvenal Silva Peneda
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Juvenal Silva Peneda
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Juvenal Silva Peneda
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

LAURENTINO DIAS
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

Juvenal Silva Peneda
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Interpelação à mesa

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

ANA DRAGO
Deputada
Interpelação à mesa

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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