Debates Parlamentares - Diário 077, p. 59 (2013-04-11)

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12 DE ABRIL DE 2013

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado João Pinho de Almeida, a Mesa não teve

conhecimento nem registou quaisquer problemas de som.

A Sr.ª Deputada Ana Drago pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr.ª Presidente, para que, por intermédio de V. Ex.ª, possa ser distribuída à

Assembleia da República a resolução que foi proposta pelo CDS quando estava na oposição, votada

favoravelmente pelo PSD, que nada diz relativamente a diretivas europeias.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Pois não! Porque não existia! Foi revista a diretiva!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Pelo contrário, nesta resolução, o que a Assembleia a República recomenda ao

Governo é que crie um regime simplificado de IVA de caixa para volume de negócios até 2 milhões.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.ª Deputada, imagino que a resolução seja autoexplicativa,

portanto, se tiver a bondade de a fazer chegar à Mesa, será distribuída pelas diferentes bancadas.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, há 10 anos — pelo menos há 10 anos! —

que os senhores, sobre esta matéria do regime de caixa de IVA, andam a fazer jogo duplo. E podem ter a

certeza que nós denunciaremos sempre esse jogo!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Dizem uma coisa aos pequenos empresários e, depois, chegam a esta

Casa e fazem rigorosamente o contrário. É este o vosso jogo duplo.

Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, não vamos deixar que continue o embuste nem vamos deixar que esta

Legislatura chegue ao fim antes de os senhores poderem comprometer-se e fazer o que, agora, voltaram a

encenar, isto é, que o regime de caixa vai aparecer «caído do céu aos trambolhões».

Nós, desta bancada, não permitiremos que o Deputado João Pinho de Almeida se transforme no ex-

Secretário de Estado Emanuel Santos.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Isso eu agradeço! Agradeço-lhe a consideração!

O Sr. Honório Novo (PCP): — As afirmações do ex-Secretário de Estado Emanuel dos Santos, nós já as

conhecíamos e elas eram…

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Não posso permitir que o Sr. Deputado fale muito mais tempo, pois

já esgotou o tempo de que dispunha.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, com a sua condescendência, gostaria de dizer que,

certamente, não é possível introduzir o IVA de caixa por causa da diretiva europeia. Mas esse é um argumento

já conhecido, é um argumento antigo, usado no passado. Agora, os senhores usam-no outra vez, usam

exatamente os argumentos que denotam falta de vontade política para resolver este problema.

Nós — podem ter a certeza — não nos cansaremos de denunciar o que os senhores fazem nos

orçamentos do Estado, que é anunciar autorizações legislativas para enganar os empresários, mantendo um

embuste que não resolve o problema. Querem resolver o problema, aprovem o nosso projeto de lei!

Aplausos do PCP.

12 DE ABRIL DE 2013 59 Aplausos do CDS-PP. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado João Pinho de Almeida, a Mesa não teve conhecimento nem registou quaisquer problemas de som. A Sr.ª Deputada Ana Drago pede a palavra para que efeito? A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr.ª Presidente, para que, por intermédio de V. Ex.ª, possa ser distribuída à Assembleia da República a resolução que foi proposta pelo CDS quando estava na oposição, votada favoravelmente pelo PSD, que nada diz relativamente a diretivas europeias. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Pois não! Porque não existia! Foi revista a diretiva! A Sr.ª Ana Drago (BE): — Pelo contrário, nesta resolução, o que a Assembleia a República recomenda ao Governo é que crie um regime simplificado de IVA de caixa para volume de negócios até 2 milhões. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.ª Deputada, imagino que a resolução seja autoexplicativa, portanto, se tiver a bondade de a fazer chegar à Mesa, será distribuída pelas diferentes bancadas. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo. O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, há 10 anos — pelo menos há 10 anos! — que os senhores, sobre esta matéria do regime de caixa de IVA, andam a fazer jogo duplo. E podem ter a certeza que nós denunciaremos sempre esse jogo! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Honório Novo (PCP): — Dizem uma coisa aos pequenos empresários e, depois, chegam a esta Casa e fazem rigorosamente o contrário. É este o vosso jogo duplo. Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, não vamos deixar que continue o embuste nem vamos deixar que esta Legislatura chegue ao fim antes de os senhores poderem comprometer-se e fazer o que, agora, voltaram a encenar, isto é, que o regime de caixa vai aparecer «caído do céu aos trambolhões». Nós, desta bancada, não permitiremos que o Deputado João Pinho de Almeida se transforme no ex-Secretário de Estado Emanuel Santos. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Isso eu agradeço! Agradeço-lhe a consideração! O Sr. Honório Novo (PCP): — As afirmações do ex-Secretário de Estado Emanuel dos Santos, nós já as conhecíamos e elas eram… A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Não posso permitir que o Sr. Deputado fale muito mais tempo, pois já esgotou o tempo de que dispunha. O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, com a sua condescendência, gostaria de dizer que, certamente, não é possível introduzir o IVA de caixa por causa da diretiva europeia. Mas esse é um argumento já conhecido, é um argumento antigo, usado no passado. Agora, os senhores usam-no outra vez, usam exatamente os argumentos que denotam falta de vontade política para resolver este problema. Nós — podem ter a certeza — não nos cansaremos de denunciar o que os senhores fazem nos orçamentos do Estado, que é anunciar autorizações legislativas para enganar os empresários, mantendo um embuste que não resolve o problema. Querem resolver o problema, aprovem o nosso projeto de lei! Aplausos do PCP.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LELLO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

Juvenal Silva Peneda
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Juvenal Silva Peneda
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Juvenal Silva Peneda
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Juvenal Silva Peneda
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

LAURENTINO DIAS
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

Juvenal Silva Peneda
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Interpelação à mesa

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

ANA DRAGO
Deputada
Interpelação à mesa

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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