Debates Parlamentares - Diário 077, p. 58 (2013-04-11)

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I SÉRIE — NÚMERO 77

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Deputado Cristóvão Crespo, não sei se tenho a sua atenção, mas tenho em

mãos o programa que o senhor apresentou aos portugueses, aos empresários, durante as eleições de 2011.

Diz este programa: «Mudar Portugal, ponderar a consagração de um regime de caixa em matéria de IVA

aplicável às pequenas e médias empresas». Ou seja, Sr. Deputado, não se trata de um regime para um

volume de negócios até 10 milhões, mas, porque refere as médias empresas, atinge os 50 milhões.

Foi esta a proposta que os senhores apresentaram,…

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Não, não foi!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — … mas agora há dúvidas, negociações e diretivas europeias…

E o que é que dizia o CDS-PP? «Este é o momento»! Apresentava-se o CDS aos empresários

portugueses, orgulhoso, dizendo que tinha apresentado na Assembleia da República uma resolução para a

criação de um regime simplificado de IVA de caixa, começando pelas pequenas empresas — que são

empresas com regime de faturação até 2 milhões.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E então? O que é que eu disse aqui?!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Mas o Sr. Deputado João Pinho de Almeida acaba de dizer-nos que isso era

totalmente impossível, porque até dezembro o regime tinha como limite os 500 000 €.

Portanto, o que os senhores propuseram foi uma resolução da Assembleia da República, proposta pelo

CDS, votada favoravelmente pelo PSD, para que este regime fosse criado até 2 milhões do volume de

negócios.

Em suma, os senhores pegaram no programa, no slogan «Este é o momento» e enganaram os

empresários! Os senhores têm três Ministros no Governo, têm o Secretário de Estado das Finanças Paulo

Núncio, têm uma maioria, e o que é que fazem em relação à manutenção de empregos e ao combate à

falência de empresas? Os senhores pegam neste programa e rasgam-no!

Neste momento, a oradora rasgou uma cópia do Programa Eleitoral do CDS-PP.

Não têm palavra porque não têm política! Tudo o que os senhores prometeram, todo o vosso compromisso

político durante as eleições de 2011 vale zero! Os senhores, pura e simplesmente, enganaram os empresários

que se lhes dirigiram e que confiaram nos senhores. Enganaram-nos! Não têm palavra!

Aplausos do BE.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos

trabalhos, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, esta interpelação não é, naturalmente, sobre

educação ou capacidades dramáticas, porque isso não diz respeito a este Parlamento, mas para questionar se

houve algum problema no som da Sala — tem havido vários, Sr.ª Presidente — no momento em que eu disse

que o CDS defendia a autorização legislativa para que houvesse um regime de IVA de caixa de 500 000 € e

que o Estado português, através deste Governo de que o CDS faz parte, devia negociar essa extensão até 2

milhões de euros, como prevê a Diretiva do IVA, que é exatamente o que está no Programa Eleitoral que a

Sr.ª Deputada Ana Drago acabou de rasgar. E volto a dizer que a parte da edução, obviamente, que se

perdoa.

I SÉRIE — NÚMERO 77 58 A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Deputado Cristóvão Crespo, não sei se tenho a sua atenção, mas tenho em mãos o programa que o senhor apresentou aos portugueses, aos empresários, durante as eleições de 2011. Diz este programa: «Mudar Portugal, ponderar a consagração de um regime de caixa em matéria de IVA aplicável às pequenas e médias empresas». Ou seja, Sr. Deputado, não se trata de um regime para um volume de negócios até 10 milhões, mas, porque refere as médias empresas, atinge os 50 milhões. Foi esta a proposta que os senhores apresentaram,… O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Não, não foi! A Sr.ª Ana Drago (BE): — … mas agora há dúvidas, negociações e diretivas europeias… E o que é que dizia o CDS-PP? «Este é o momento»! Apresentava-se o CDS aos empresários portugueses, orgulhoso, dizendo que tinha apresentado na Assembleia da República uma resolução para a criação de um regime simplificado de IVA de caixa, começando pelas pequenas empresas — que são empresas com regime de faturação até 2 milhões. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E então? O que é que eu disse aqui?! A Sr.ª Ana Drago (BE): — Mas o Sr. Deputado João Pinho de Almeida acaba de dizer-nos que isso era totalmente impossível, porque até dezembro o regime tinha como limite os 500 000 €. Portanto, o que os senhores propuseram foi uma resolução da Assembleia da República, proposta pelo CDS, votada favoravelmente pelo PSD, para que este regime fosse criado até 2 milhões do volume de negócios. Em suma, os senhores pegaram no programa, no slogan «Este é o momento» e enganaram os empresários! Os senhores têm três Ministros no Governo, têm o Secretário de Estado das Finanças Paulo Núncio, têm uma maioria, e o que é que fazem em relação à manutenção de empregos e ao combate à falência de empresas? Os senhores pegam neste programa e rasgam-no! Neste momento, a oradora rasgou uma cópia do Programa Eleitoral do CDS-PP. Não têm palavra porque não têm política! Tudo o que os senhores prometeram, todo o vosso compromisso político durante as eleições de 2011 vale zero! Os senhores, pura e simplesmente, enganaram os empresários que se lhes dirigiram e que confiaram nos senhores. Enganaram-nos! Não têm palavra! Aplausos do BE. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, esta interpelação não é, naturalmente, sobre educação ou capacidades dramáticas, porque isso não diz respeito a este Parlamento, mas para questionar se houve algum problema no som da Sala — tem havido vários, Sr.ª Presidente — no momento em que eu disse que o CDS defendia a autorização legislativa para que houvesse um regime de IVA de caixa de 500 000 € e que o Estado português, através deste Governo de que o CDS faz parte, devia negociar essa extensão até 2 milhões de euros, como prevê a Diretiva do IVA, que é exatamente o que está no Programa Eleitoral que a Sr.ª Deputada Ana Drago acabou de rasgar. E volto a dizer que a parte da edução, obviamente, que se perdoa.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LELLO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

Juvenal Silva Peneda
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Juvenal Silva Peneda
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Juvenal Silva Peneda
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Juvenal Silva Peneda
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

LAURENTINO DIAS
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

Juvenal Silva Peneda
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Interpelação à mesa

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

ANA DRAGO
Deputada
Interpelação à mesa

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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