Debates Parlamentares - Diário 077, p. 51 (2013-04-11)

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12 DE ABRIL DE 2013

É num compromisso de combate efetivo à pobreza e à exclusão social que estaremos, Sr.as

e Srs.

Deputados, disponíveis para trabalhar esta proposta na especialidade.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Nilza de

Sena.

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputados: Começo por saudar a bancada do PCP por

este conjunto de iniciativas legislativas que aqui nos traz hoje.

A questão da pobreza, da exclusão social, em particular da pobreza infantil, tem sido um tema constante

nas preocupações do PCP, mas quero dizer também à Sr.ª Deputada Rita Rato que essa preocupação no

PSD não é menor.

Tal como nos mostraram os vários trabalhos de Josué de Castro, que tratou de perto, nos seus livros, em

particular em Geografia da Fome e Geopolítica da Fome, esta matéria, tão ameaçadora quanto a bomba

atómica, trata da pobreza dos povos, destacando-se a pobreza infantil.

As propostas que o PCP apresenta, que são pertinentes no sentido de serem consideradas muito

oportunas no momento que atravessamos, não nos devem fazer desmerecer o esforço que o Governo

também tem feito nesta matéria.

O sentido de oportunidade das medidas aqui apresentadas manifesta também uma duplicação face ao que

já é feito. O PCP propõe a criação de um programa extraordinário de combate à pobreza infantil, mas é

preciso dizer que o Governo tem um conjunto de medidas legislativas direcionadas precisamente para grupos

mais vulneráveis, onde se integram as crianças, o que significa que a aprovação desta medida seria, além da

burocratização excessiva desta matéria, uma duplicação.

Por outro lado, devo dizer que, quando propõe a obrigatoriedade de o Governo elaborar um relatório sobre

os direitos da criança e a situação da infância em Portugal, também aqui há uma duplicação, pois já existe um

relatório para a aplicação da convenção dos direitos da criança em Portugal, inclusivamente com a

participação de vários ministérios, pelo que, desse modo, seria também acrescentar uma burocratização.

O que é proposto pelo PCP já é, pois, feito por outros organismos, embora não exatamente com o mesmo

tipo de nomenclatura.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Não é a mesma coisa!

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Queria ainda dizer que a proposta de criação da comissão nacional dos

direitos das crianças e jovens é um passo importante, é um princípio relevante, mas também já está

contemplado com o Conselho Nacional para as Políticas de Solidariedade, Voluntariado, Família, Reabilitação

e Segurança Social.

Por todas estas razões, saudando a iniciativa, porque a reconheço como genuína, considero que estas

propostas já estão implementadas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana

Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Queria saudar estas três iniciativas

pela discussão que elas próprias provocam. Ouvimos, agora mesmo, as bancadas que suportam o Governo

saudarem as iniciativas, mas colocam sempre a questão de não serem muito oportunas no momento que

atravessamos.

Creio que, na geografia da pobreza, não podemos ter este garrote da oportunidade ou da inoportunidade

quando tratamos da pobreza com rosto de criança. É verdade que há, no terreno, alguns programas, mas

12 DE ABRIL DE 2013 51 É num compromisso de combate efetivo à pobreza e à exclusão social que estaremos, Sr.as e Srs. Deputados, disponíveis para trabalhar esta proposta na especialidade. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Nilza de Sena. A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputados: Começo por saudar a bancada do PCP por este conjunto de iniciativas legislativas que aqui nos traz hoje. A questão da pobreza, da exclusão social, em particular da pobreza infantil, tem sido um tema constante nas preocupações do PCP, mas quero dizer também à Sr.ª Deputada Rita Rato que essa preocupação no PSD não é menor. Tal como nos mostraram os vários trabalhos de Josué de Castro, que tratou de perto, nos seus livros, em particular em Geografia da Fome e Geopolítica da Fome, esta matéria, tão ameaçadora quanto a bomba atómica, trata da pobreza dos povos, destacando-se a pobreza infantil. As propostas que o PCP apresenta, que são pertinentes no sentido de serem consideradas muito oportunas no momento que atravessamos, não nos devem fazer desmerecer o esforço que o Governo também tem feito nesta matéria. O sentido de oportunidade das medidas aqui apresentadas manifesta também uma duplicação face ao que já é feito. O PCP propõe a criação de um programa extraordinário de combate à pobreza infantil, mas é preciso dizer que o Governo tem um conjunto de medidas legislativas direcionadas precisamente para grupos mais vulneráveis, onde se integram as crianças, o que significa que a aprovação desta medida seria, além da burocratização excessiva desta matéria, uma duplicação. Por outro lado, devo dizer que, quando propõe a obrigatoriedade de o Governo elaborar um relatório sobre os direitos da criança e a situação da infância em Portugal, também aqui há uma duplicação, pois já existe um relatório para a aplicação da convenção dos direitos da criança em Portugal, inclusivamente com a participação de vários ministérios, pelo que, desse modo, seria também acrescentar uma burocratização. O que é proposto pelo PCP já é, pois, feito por outros organismos, embora não exatamente com o mesmo tipo de nomenclatura. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Não é a mesma coisa! A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Queria ainda dizer que a proposta de criação da comissão nacional dos direitos das crianças e jovens é um passo importante, é um princípio relevante, mas também já está contemplado com o Conselho Nacional para as Políticas de Solidariedade, Voluntariado, Família, Reabilitação e Segurança Social. Por todas estas razões, saudando a iniciativa, porque a reconheço como genuína, considero que estas propostas já estão implementadas. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria saudar estas três iniciativas pela discussão que elas próprias provocam. Ouvimos, agora mesmo, as bancadas que suportam o Governo saudarem as iniciativas, mas colocam sempre a questão de não serem muito oportunas no momento que atravessamos. Creio que, na geografia da pobreza, não podemos ter este garrote da oportunidade ou da inoportunidade quando tratamos da pobreza com rosto de criança. É verdade que há, no terreno, alguns programas, mas

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LELLO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

Juvenal Silva Peneda
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Juvenal Silva Peneda
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Juvenal Silva Peneda
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Juvenal Silva Peneda
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

LAURENTINO DIAS
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

Juvenal Silva Peneda
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Interpelação à mesa

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

ANA DRAGO
Deputada
Interpelação à mesa

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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