I SÉRIE — NÚMERO 79

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A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Discutimos hoje projetos de resolução

apresentados pelo PSD/CDS e pelo PS para tornar o turismo religioso um dos produtos estratégicos do PENT.

À partida, nada temos contra estes projetos de resolução. Contudo, a enunciação feita quer pelo Partido

Socialista quer pelos partidos da maioria parlamentar é manifestamente pouco ambiciosa. Ou seja, esta ideia

de colocar o turismo religioso como um produto estratégico no âmbito do PENT sem mais nada dizer sobre

qual é a ambição, o investimento, o enquadramento desta orientação parece-nos relativamente pouco

ambiciosa.

É nesse sentido que o Bloco de Esquerda vem colocar a questão do turismo cultural. Esse turismo cultural

tem muito a ver com o património histórico que temos. E, necessariamente, o património histórico que temos,

pela história nacional que temos, está ligado fortemente à questão dos edifícios e do património religiosos. O

que nos parece importante valorizar é que haja um investimento na requalificação desse património, enquanto

património cultural que é usufruído por turistas que vêm a Portugal, na lógica não apenas do turismo religioso

mas exatamente do usufruto daquilo que é o património e a história cultural do nosso País.

É, portanto, nesse sentido que propomos uma abrangência bastante maior, de modo a que a questão do

turismo cultural seja, ela própria, definida como produto estratégico, como visão estratégica para a nossa

orientação, em termos de visão de turismo em Portugal.

Nesse sentido, fazemos aqui desafios claros: não basta colocar o turismo religioso como produto

estratégico; é necessário ter uma visão de longo prazo de investimento e ver todo o turismo que, em Portugal,

está muitíssimo ligado com esse património cultural, que é também património religioso.

O desafio que fazemos a esta Assembleia e aos diferentes grupos parlamentares é, pois, este: que o

turismo cultural seja entendido como produto estratégico no âmbito do PENT; que a recuperação do

património cultural, religioso ou não, seja também uma ambição do plano futuro; e que o Conselho Nacional de

Cultura, assim como o ICOMOS, possam ser considerados parceiros consultivos na definição das políticas

públicas na área do turismo.

Creio que esta deve ser a visão estratégica que Portugal deve ter sobre a promoção do turismo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Discutimos hoje três projetos de

resolução que recomendam a inclusão no PENT, como produto estratégico, do turismo religioso mas também

do turismo cultural.

Como realizamos este debate e a votação destes projetos já depois de o Governo ter aprovado o PENT em

Conselho de Ministros, estas recomendações terão pouco efeito prático. Aproveitamos, contudo, a

oportunidade para a Assembleia da República abordar este Plano, oportunidade não contemplada na

estratégia do Governo para a sua aprovação.

Considerar o turismo religioso como parte da estratégia para o setor, tendo em conta o que as questões da

fé representam em termos de mobilidade de pessoas, parece ser pacífico. Contudo, é sempre exigida uma

reflexão séria em torno de opções desta natureza. Desde logo, porque nos parece que podemos estar a

classificar como turismo religioso atividade que é efetivamente turismo cultural. A deslocação de judeus em

busca de antigas judiarias não é feita por motivos de fé, uma vez que já não existem os espaços sagrados,

mas para conhecer como sobreviveu a sua cultura e a sua religião. Isto não é turismo religioso mas, sim,

turismo cultural.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Ramos (PCP): — Outras implicações dessa classificação é que ela abre oportunidades no

recurso a fundos públicos, que poderiam não existir de outro modo, e isso merece outra reflexão, para além de

dever ser bem balizado.

Mas debrucemo-nos sobre o PENT. O contexto de elaboração deste Plano Estratégico parece ser marcado

por algum distanciamento da realidade, até daquela que está a ser profundamente alterada por ação do