I SÉRIE — NÚMERO 79

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se procura aparentar a situações de dificuldade de aprendizagem, quando, na verdade, são necessidades

educativas especiais.

Não vale a pena fazer uma defesa extremada do diploma de 2008. Na verdade, foi um erro.

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Mas quem é que fez o diploma?

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Esse é o erro de base que precisa de ser alterado.

O que tem vindo a suceder, quer com o anterior Governo, quer com o atual é, pouco a pouco, a tentativa de

segregar alunos e alunas com necessidades educativas especiais para turmas com percursos alternativos,

para unidades especializadas, etc., ignorando a grande indicação pedagógica que, na maior parte das

situações, é garantir a frequência do ensino regular, garantir que participam nas turmas de todos os outros

alunos e alunas nas unidades da escola pública.

Essa é a questão essencial da inclusão.

Percebe-se que há a orientação política para se fugir cada vez mais das turmas regulares em inúmeras

circunstâncias. Porquê? Porque a inclusão de alunos com necessidades educativas especiais obrigará à

diminuição do tamanho das turmas e a lógica do Ministério vai no sentido de aumentar o número de alunos por

turma para obter poupanças. Assim, vão-se colocando alunos com necessidades educativas especiais em

estruturas paralelas, o que é absolutamente contestável, já para não falarmos de um outro conjunto de

circunstâncias que atinge a formação, atinge os profissionais, atinge o funcionamento da educação especial na

escola pública.

Sr.as

e Srs. Deputados, ouvi aqui dizer, por parte do PSD, que estão dispostos a fazer alterações ao

Decreto-Lei n.º 3/2008, presumo que à portaria que regula as situações em relação ao ensino secundário. Fico

a contar os dias para que o PSD apresente essas propostas, pois, pelo menos, já chegou à conclusão de que

há várias circunstâncias negativas na legislação vigente. Esperemos, pois, que o PSD assuma essa

responsabilidade e que esse não seja meramente um voto pio neste debate e nestas circunstâncias.

Srs. Deputados do CDS e do PSD, é preciso uma alteração de posição, é preciso uma alteração de fundo.

Não foram capazes de evidenciar hoje, aqui, que tenha havido um balanço melhor em relação à educação

especial. Aliás, o relatório do Conselho Nacional de Educação, ontem apresentado, não identifica essas

melhorias. Portanto, isso é pura propaganda política neste momento.

Estão na disposição de reforçar uma via inclusiva para a escola pública? Estão na disposição de

reconhecer que é preciso alterar de raiz o conceito dos alunos com necessidades educativas especiais? Estão

na disposição de ver o currículo específico de como isso se articula com um programa inclusivo?

Se estiverem nessa disposição, estaremos no bom caminho. Não estando nessa disposição, estaremos

apenas no caminho da poupança, do economicismo e de prejudicar os que verdadeiramente mais precisam da

escola pública porque são mais vulneráveis.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita

Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP, desde 2009, apresentou pelo menos

três vezes este projeto. O Sr. Deputado Jacinto Serrão referiu apenas uma, mas apresentámos mais duas

vezes, porque, de facto, somos coerentes na análise que fazemos, o que, hoje em dia, é uma qualidade que

poucos elogiam, mas que, da parte do PCP, entendemos ser muito importante.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Importa também dizer que o PSD faz uma defesa acérrima do Decreto-Lei n.º

3/2008, mas em 2008, quando foi apresentado pelo anterior Governo, foi um «ai, Jesus, o que é que aí vem!».

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!