Debates Parlamentares - Diário 079, p. 53 (2013-04-17)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

18 DE ABRIL DE 2013

alterações importantes nesta matéria, que o PCP ignora e apresenta um projeto de lei idêntico ao que foi

discutido em abril de 2010.

Em segundo lugar, discordamos do conceito de escola inclusiva que o PCP propõe. Note-se que somos a

favor da escola inclusiva. Não é isso que está em causa, pois todos somos. O que nos preocupa nesta

definição é a simplificação e a visão igualitária dos alunos e das escolas.

No nosso entender, escola inclusiva é uma escola que assegura a igualdade no acesso pleno à educação,

mas para isso é necessário atender à diferenciação das medidas, dos planos de aprendizagem, das

necessidades dos alunos.

Mais do que receber todos os alunos e depois condená-los ao insucesso através de currículos comuns e

processos de aprendizagem comuns, a escola tem de receber todos os alunos, sim, mas tem adequar as

respostas às necessidades. Só assim consegue ser inclusiva.

O facto de o PCP não distinguir os alunos com necessidades educativas especiais dos alunos com

dificuldades de aprendizagem, revela que não vê na diversidade uma ferramenta essencial para combater a

exclusão.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Não é nada disso!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Nesta proposta, o PCP encaminha os alunos para dois

destinos: ou para um sistema de educação paralelo ou para classes igualitárias onde existiriam turmas com

alunos com necessidades educativas especiais e as outras turmas. Ora, se a intenção é boa, o resultado seria

mau e nada inclusivo.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Além disso, nem sequer faz sentido, pois se por um lado esta

proposta pretende criar um sistema de estabelecimentos de ensino paralelo, não se entende porque propõe

eliminar as unidades especializadas e as escolas de referência, sabendo que estas escolas permitiriam um

grande salto qualitativo na resposta a problemáticas específicas dos alunos.

Em quarto lugar, discordamos da necessidade de criação de um instituto nacional para a educação

inclusiva. As competências que o PCP lhe atribui estão atualmente nas direções dos agrupamentos de escolas

e não vemos qual é a vantagem de criar mais um organismo, mais uma estrutura.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — E mais uma despesa!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Por fim, queria apenas dizer que, apesar de discordarmos da

proposta do PCP, reconhecemos que é preciso promover algumas melhorias nesta área, nomeadamente, e

como já foi referido, no que diz respeito à CIF (Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e

Saúde), que, na nossa opinião, é um instrumento que deve ser utilizado em articulação com outros testes de

diagnóstico, pois esta classificação, por si só, tornou-se e tem-se revelado insuficiente.

Também é importante que os planos educativos individuais, assim como os currículos educativos

individuais, sejam elaborados com maior e melhor consistência e fundamento técnico e com a participação dos

pais. É isto que está no centro das preocupações dos alunos com necessidades educativas especiais e dos

respetivos pais.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

Deputadas, Srs. Deputados: O Decreto-Lei n.º 3/2008

instituiu um processo de avaliação das necessidades educativas especiais a partir de uma tabela classificativa

com critérios estritamente clínicos e sem critérios pedagógicos, o que fez com que, à partida, se eliminassem

muitas circunstâncias de crianças e jovens com necessidades educativas especiais e que, de uma forma ínvia,

18 DE ABRIL DE 2013 53 alterações importantes nesta matéria, que o PCP ignora e apresenta um projeto de lei idêntico ao que foi discutido em abril de 2010. Em segundo lugar, discordamos do conceito de escola inclusiva que o PCP propõe. Note-se que somos a favor da escola inclusiva. Não é isso que está em causa, pois todos somos. O que nos preocupa nesta definição é a simplificação e a visão igualitária dos alunos e das escolas. No nosso entender, escola inclusiva é uma escola que assegura a igualdade no acesso pleno à educação, mas para isso é necessário atender à diferenciação das medidas, dos planos de aprendizagem, das necessidades dos alunos. Mais do que receber todos os alunos e depois condená-los ao insucesso através de currículos comuns e processos de aprendizagem comuns, a escola tem de receber todos os alunos, sim, mas tem adequar as respostas às necessidades. Só assim consegue ser inclusiva. O facto de o PCP não distinguir os alunos com necessidades educativas especiais dos alunos com dificuldades de aprendizagem, revela que não vê na diversidade uma ferramenta essencial para combater a exclusão. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Não é nada disso! A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Nesta proposta, o PCP encaminha os alunos para dois destinos: ou para um sistema de educação paralelo ou para classes igualitárias onde existiriam turmas com alunos com necessidades educativas especiais e as outras turmas. Ora, se a intenção é boa, o resultado seria mau e nada inclusivo. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Além disso, nem sequer faz sentido, pois se por um lado esta proposta pretende criar um sistema de estabelecimentos de ensino paralelo, não se entende porque propõe eliminar as unidades especializadas e as escolas de referência, sabendo que estas escolas permitiriam um grande salto qualitativo na resposta a problemáticas específicas dos alunos. Em quarto lugar, discordamos da necessidade de criação de um instituto nacional para a educação inclusiva. As competências que o PCP lhe atribui estão atualmente nas direções dos agrupamentos de escolas e não vemos qual é a vantagem de criar mais um organismo, mais uma estrutura. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — E mais uma despesa! A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Por fim, queria apenas dizer que, apesar de discordarmos da proposta do PCP, reconhecemos que é preciso promover algumas melhorias nesta área, nomeadamente, e como já foi referido, no que diz respeito à CIF (Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde), que, na nossa opinião, é um instrumento que deve ser utilizado em articulação com outros testes de diagnóstico, pois esta classificação, por si só, tornou-se e tem-se revelado insuficiente. Também é importante que os planos educativos individuais, assim como os currículos educativos individuais, sejam elaborados com maior e melhor consistência e fundamento técnico e com a participação dos pais. É isto que está no centro das preocupações dos alunos com necessidades educativas especiais e dos respetivos pais. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: O Decreto-Lei n.º 3/2008 instituiu um processo de avaliação das necessidades educativas especiais a partir de uma tabela classificativa com critérios estritamente clínicos e sem critérios pedagógicos, o que fez com que, à partida, se eliminassem muitas circunstâncias de crianças e jovens com necessidades educativas especiais e que, de uma forma ínvia,

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Declaração politica

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MANUEL SEABRA
Deputado
Declaração politica

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUEL SEABRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUEL SEABRA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUEL SEABRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MANUEL SEABRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas