I SÉRIE — NÚMERO 79

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O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Quem assinou os contratos?

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É por isso que dizemos que a política é feita de escolhas, Srs. Deputados. Não

digam às pessoas que estão a defender o interesse nacional. Estão a defender o interesse do capital

financeiro e do poder económico,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — … com o prejuízo, cada vez mais grave, do interesse nacional e das

populações.

Aplausos do PCP.

Protestos do Deputado do PSD Paulo Batista Santos.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana

Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Deputado Bruno Dias, como calcula,

saúdo muitíssimo a sua intervenção e o assunto que traz hoje ao Plenário da Assembleia da República,

porque creio que estamos perante um caso de transparência e de clareza quanto às escolhas fundamentais

em política. Aliás, se fosse necessário escrever algo mais simplista para explicar como a política da direita

está totalmente sacrificada aos interesses do sistema financeiro, a questão dos contratos de swap era de uma

clareza meridiana e creio que não levanta qualquer dúvida.

O Governo olhou para o setor empresarial do Estado e entendeu que, nomeadamente no setor dos

transportes públicos, era necessário fazer um corte nas indemnizações compensatórias, despedir

trabalhadores, reduzir serviços e oferta e aumentar brutalmente as tarifas, como nunca tínhamos visto,

dizendo que esta era a política determinante para a sustentabilidade dos transportes públicos em Portugal.

Ora, aqui está uma operação de opacidade e de desvio de atenções, porque quando olhamos para as

empresas do setor dos transportes públicos em Portugal percebemos que a dívida é a questão central, é o

debate central.

Portanto, olhamos para o Governo, olhamos para as notícias destes contratos, sendo que conhecíamos já

o problema grave do endividamento destas empresas por investimentos que fizeram nas suas infraestruturas e

no serviço prestado aos cidadãos sem que o Estado tenha cumprido as suas obrigações nesta matéria, e

verificamos que o Governo, em dois anos, nada fez para renegociar aquilo que é determinante no passivo e na

situação que estas empresas atravessam.

Temos agora notícia destes contratos de swap, de que já se vinha falando mas que não se conhecia como

agora foram desvendados na imprensa, e dos impactos brutais da dívida neste setor, mas do Governo temos

nada e das bancadas da maioria muitíssimo pouco. Ou seja, em dois anos de atuação, não tivemos notícia de

qualquer processo de renegociação por parte do Governo para resolver o problema central, o endividamento.

Não é aumentando os passes, porque bem podiam quadruplicar, quintuplicar, multiplicar por 100 o preço dos

títulos de transporte, podiam mesmo despedir todos os trabalhadores, que não resolviam o problema da

dívida. Fazer o corte absoluto não resolve o problema da dívida.

Portanto, estamos perante uma história transparente, em que o Governo está disposto a sacrificar tudo —

trabalhadores, serviços, cidadãos, mobilidade —, tudo, menos a entrar num processo negocial duro com a

banca e com o sistema financeiro que estão a estrangular este setor.

O Governo tem mais uma estratégia, que é dizer: «bom, temos problemas no setor empresarial do Estado

no que toca aos transportes e a solução é concessionar e privatizar». E aí vêm concessões, privatizações

mais ou menos experimentais em toda a linha e em todo o País. Então, perguntamos: mas a concessão e as

privatizações resolvem o problema da dívida? Não! A dívida será paga, e bem paga, em todos os contratos e

por todos os contribuintes e os resultados operacionais, esses, vão ser concessionados a privados, na boa

lógica da gestão que tem sido promovida pelos governos que temos tido em Portugal.