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I SÉRIE — NÚMERO 79

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O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … e onde se tenta corrigir também uma trajetória da dívida

que, em muitos casos dessas empresas públicas, é totalmente insustentável.

É possível fazer isso tudo sem fazer demagogia. É possível irmos às questões concretas, apurarmos o que

é que se passou, quem é responsável, como é que se passou, em que momentos, sem estarmos a misturar

tudo e sem fazermos demagogia.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Por isso é que temos como muito claras quais as questões

que é fundamental esclarecer em nome dos contribuintes e, certamente também, em nome dos trabalhadores

e dos utentes de muitas destas empresas públicas.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

É verdade que sofrem com os ajustamentos que neste momento são feitos e têm todo o direito de não

compreenderem como é que, no momento em que as empresas têm de fazer ajustamentos, quer nos seus

quadros de pessoal, quer nas remunerações desses trabalhadores, quer nos serviços que prestam à

população, é possível que isso aconteça, podendo vir a registar perdas — e podem, temos que ter bem noção

do que é que estamos a falar — que se prendem com operações financeiras de muito questionável opção no

quadro de uma empresa pública que gere dinheiro que não é gestores mas dos contribuintes.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

As questões que referia são muito claras: foram estas opções meras opções de mercado — na lógica

normal, foram de jogo financeiro — ou essas mesmas operações têm outra base de suporte? Foram feitas

para cobrir que tipo de risco de juro e que tipo de contratos de financiamento? Sem esses contratos e sem

este tipo de opções, qual seria a consequência ao nível do valor dos juros a suportar por estas empresas?

Quais foram os pressupostos que basearam as decisões para a subscrição deste tipo de produtos? Quem

tomou essas decisões e quem, do ponto de vista político, teve a responsabilidade, por dar orientações ou por

as permitir, que este tipo de decisões fossem tomadas?

Há muitas questões que são transparentes, não são demagógicas e permitem que os contribuintes saibam

aquilo que aconteceu nestas empresas públicas.

Por isso, consideramos que o Governo faz bem em incumbir as entidades que têm essa responsabilidade

de fazer o apuramento factual, o apuramento da responsabilidade subjetiva. E fará bem o Parlamento se,

depois desse processo concluído, fizer também o seu papel de escrutínio político, continuando a apurar

responsabilidades.

Tudo isto, como disse, a bem da transparência e evitando o populismo.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, para responder às referências do Sr. Deputado João Pinho de

Almeida sobre demagogia e populismo, teria melhores condições se tivesse comigo as transcrições dos

debates em Plenário com as intervenções que o CDS fez sobre as greves.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora, bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Pensei que era sobre o BPN!

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
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  • Declaração politica
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Declaração politica
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
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  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
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  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
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  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE PACHECO
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  • Intervenção
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  • Deputado
  • Declaração politica
  • ADÃO SILVA
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  • Pedido de esclarecimento
  • MANUEL SEABRA
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  • Pedido de esclarecimento
  • MANUEL SEABRA
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  • Pedido de esclarecimento
  • MANUEL SEABRA
  • Deputado
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  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MANUEL SEABRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AFONSO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
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  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
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  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARGARIDA ALMEIDA
  • Deputada
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  • JACINTO SERRÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
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  • LUÍS FAZENDA
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  • RITA RATO
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  • CARINA OLIVEIRA
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  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
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  • ANA DRAGO
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  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
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  • HÉLDER AMARAL
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  • CARINA OLIVEIRA
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  • HORTENSE MARTINS
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  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão