18 DE ABRIL DE 2013
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O Sr. Bruno Dias (PCP): — Foi o que eu disse!
O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — … repito, Sr. Deputado, contratos realizados em 2008 —, chamados
contratos de fixação de taxa de juro, de facto, perante essa informação e perante a indicação da entidade que
acompanha essas matérias, a Inspeção-Geral de Finanças e também a respetiva Direção-Geral, fez alguma
coisa, Sr. Deputado.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Fez, fez!… Reconduziu o gestor!
O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Fez aquilo que era a sua obrigação fazer. Determinou uma
auditoria…
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Reconduziu o gestor!
O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr. Deputado, determinou uma auditoria para apurar os impactos e
as responsabilidades por quem tomou esta decisão.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Então, e qual foi o resultado?
O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Ora, isto faz toda a diferença entre não fazer nada ou fazer alguma
coisa.
Protestos do PCP.
Também é um equívoco, Sr. Deputado, referir-se que a responsabilidade desta situação de risco é do atual
Governo.
Como há pouco referi, Sr. Deputado, estas decisões foram tomadas por conselhos de administração de
empresas, nomeadamente da Metro do Porto e da Metropolitano de Lisboa, com maior impacto do ponto de
vista do risco associado, e foram tomadas em períodos, como há pouco referi, de 2008.
O que este Governo fez sobre essa matéria foi a apresentação, em novembro de 2011, de um programa
estratégico para os transportes, para estancar o endividamento e o caos financeiro que estas empresas
viviam. A grande confusão que V. Ex.ª há pouco aqui referiu é, posso dizer-lhe, aliás, citando a mesma notícia
com que V. Ex.ª suportou toda a sua intervenção, que estes contratos foram realizados, como sabe, e aquilo
que hoje é apontado são prejuízos virtuais, não estão apurados, mas nada têm a ver —…
Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares.
… queria significá-lo e, no fundo, esta é a pergunta que lhe queria fazer — com o cenário de dificuldade
que aqui sinalizou. Nada disto que o Sr. Deputado veio trazer ao Plenário — e ainda bem que o trouxe! — tem
a ver com o roubo dos salários.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ai, não?! Ah!… Está bem!
O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Nada disto tem a ver com decisões que este Governo tem tomado
no sentido de estancar o endividamento das empresas públicas.
A pergunta muito concreta que faço a V. Ex.ª é se concorda ou não que eram estratégicas e essenciais
para as contas públicas do nosso País e, sobretudo, para a viabilidade de um conjunto de empresas do setor
dos transportes as medidas que o Governo tomou, no sentido de estancar o excessivo endividamento, que,
estará recordado, em dezembro do ano passado se cifrava em cerca de 31 000 milhões de euros.
O Sr. Bruno Dias (PCP): — E agora está em quanto?