Debates Parlamentares - Diário 079, p. 42 (2013-04-17)

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I SÉRIE — NÚMERO 79

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Este resultado negativo para as empresas públicas decorre das

opções e orientações concretas dos governantes e administradores e não do facto de as empresas serem

públicas.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Os causadores deste prejuízo ao erário público têm de ser responsabilizados.

Mas veja-se o caso do ex-Presidente da Carris: no mandato do anterior Governo, o então Presidente da

Carris negociou e assinou estes contratos de swap. Com o atual Governo, foi reconduzido no cargo, ficando

agora com a gestão da Carris, do metro de Lisboa, da Transtejo e da Soflusa e vendo o seu salário passar de

82 871,46 euros/ano para 107 587,7 euros/ano, ou seja, um aumento de 29,8%!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É um prémio!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Desde dezembro de 2010, por força dos Orçamentos do Estado de 2011, de

2012 e de 2013, os trabalhadores destas empresas estão a ser roubados, nomeadamente com o

congelamento de carreiras e anuidades e com a comparticipação solidária, no Orçamento do Estado para

2011, com o roubo dos subsídios de férias e de Natal, em 2012, a que se somou a brutal carga fiscal, em

2013, mas também a retirada do direito a transporte dos trabalhadores no ativo e dos reformados.

Apesar destes cortes, a dívida das empresas continuou a aumentar em proporções avassaladoras.

Enquanto os Ministros e os Deputados do PSD e do CDS-PP foram atacando de forma inqualificável os

trabalhadores, os seus direitos e a sua luta, as empresas foram-se afundando nesta armadilha especulativa de

milhares de milhões de euros, caindo à mercê dos gigantes da alta finança.

Por isso, há perguntas que têm de ser feitas, quando os «papagaios» do poder económico aparecem com

os seus habituais insultos aos trabalhadores.

Quando ouvirem dizer que é preciso baixar salários porque não há dinheiro, perguntem onde se vai buscar

este dinheiro que agora desaparece.

Quando ouvirem dizer que os sacrifícios são para todos, perguntem quanto foram já sacrificados os

beneficiários destes negócios. Perguntem quais os sacrifícios feitos pela Goldman Sachs, pelo Barclays, pela

Morgan Stanley ou pela Merrill Lynch.

Quando ouvirem falar em privatizações, porque as empresas públicas funcionam mal e dão prejuízo,

perguntem quantos dos que promovem ou autorizam este uso dos dinheiros públicos já foram

responsabilizados por aquilo que fazem.

É assim que as palavras de José Afonso, desgraçadamente, mais atuais do que nunca traduzem como o

fiel e rigoroso retrato o que se passa no nosso país: Eles comem tudo e não deixam nada!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos ao orador, estão inscritos os Srs.

Deputados Paulo Batista Santos, do PSD, João Pinho de Almeida, do CDS-PP, e Ana Drago, do BE.

Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Batista Santos.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, o Grupo Parlamentar do

PSD, naturalmente, associa-se com preocupação à matéria que V. Ex.ª aqui trouxe.

Acompanhamos o sinal que deve ser transmitido a um conjunto de decisões que foram tomadas por

empresas públicas e que merecem, da nossa parte, do Parlamento, do Governo, um conjunto de

esclarecimentos.

Mas deixe-me dizer-lhe, com toda a clareza, que V. Ex.ª trouxe a este Parlamento dois equívocos e uma

grande confusão.

Os dois equívocos que V. Ex.ª referiu foram que este Governo, face às informações de um conjunto de

contratos realizados em 2008 —…

I SÉRIE — NÚMERO 79 42 Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este resultado negativo para as empresas públicas decorre das opções e orientações concretas dos governantes e administradores e não do facto de as empresas serem públicas. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Os causadores deste prejuízo ao erário público têm de ser responsabilizados. Mas veja-se o caso do ex-Presidente da Carris: no mandato do anterior Governo, o então Presidente da Carris negociou e assinou estes contratos de swap. Com o atual Governo, foi reconduzido no cargo, ficando agora com a gestão da Carris, do metro de Lisboa, da Transtejo e da Soflusa e vendo o seu salário passar de 82 871,46 euros/ano para 107 587,7 euros/ano, ou seja, um aumento de 29,8%! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É um prémio! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Desde dezembro de 2010, por força dos Orçamentos do Estado de 2011, de 2012 e de 2013, os trabalhadores destas empresas estão a ser roubados, nomeadamente com o congelamento de carreiras e anuidades e com a comparticipação solidária, no Orçamento do Estado para 2011, com o roubo dos subsídios de férias e de Natal, em 2012, a que se somou a brutal carga fiscal, em 2013, mas também a retirada do direito a transporte dos trabalhadores no ativo e dos reformados. Apesar destes cortes, a dívida das empresas continuou a aumentar em proporções avassaladoras. Enquanto os Ministros e os Deputados do PSD e do CDS-PP foram atacando de forma inqualificável os trabalhadores, os seus direitos e a sua luta, as empresas foram-se afundando nesta armadilha especulativa de milhares de milhões de euros, caindo à mercê dos gigantes da alta finança. Por isso, há perguntas que têm de ser feitas, quando os «papagaios» do poder económico aparecem com os seus habituais insultos aos trabalhadores. Quando ouvirem dizer que é preciso baixar salários porque não há dinheiro, perguntem onde se vai buscar este dinheiro que agora desaparece. Quando ouvirem dizer que os sacrifícios são para todos, perguntem quanto foram já sacrificados os beneficiários destes negócios. Perguntem quais os sacrifícios feitos pela Goldman Sachs, pelo Barclays, pela Morgan Stanley ou pela Merrill Lynch. Quando ouvirem falar em privatizações, porque as empresas públicas funcionam mal e dão prejuízo, perguntem quantos dos que promovem ou autorizam este uso dos dinheiros públicos já foram responsabilizados por aquilo que fazem. É assim que as palavras de José Afonso, desgraçadamente, mais atuais do que nunca traduzem como o fiel e rigoroso retrato o que se passa no nosso país: Eles comem tudo e não deixam nada! Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos ao orador, estão inscritos os Srs. Deputados Paulo Batista Santos, do PSD, João Pinho de Almeida, do CDS-PP, e Ana Drago, do BE. Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Batista Santos. O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, o Grupo Parlamentar do PSD, naturalmente, associa-se com preocupação à matéria que V. Ex.ª aqui trouxe. Acompanhamos o sinal que deve ser transmitido a um conjunto de decisões que foram tomadas por empresas públicas e que merecem, da nossa parte, do Parlamento, do Governo, um conjunto de esclarecimentos. Mas deixe-me dizer-lhe, com toda a clareza, que V. Ex.ª trouxe a este Parlamento dois equívocos e uma grande confusão. Os dois equívocos que V. Ex.ª referiu foram que este Governo, face às informações de um conjunto de contratos realizados em 2008 —…

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Declaração politica

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MANUEL SEABRA
Deputado
Declaração politica

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUEL SEABRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUEL SEABRA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUEL SEABRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MANUEL SEABRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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