26 DE ABRIL DE 2013
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Importa, pois, arrepiar caminho e construir novas soluções que, no futuro, sejam sustentáveis pelos
portugueses. E, entre as soluções possíveis, este Governo tem realizado de uma forma consistente as
mudanças estruturais necessárias que permitirão o restabelecimento do emprego entre os portugueses, o
crescimento económico que sustente a dívida e, a prazo, possibilite a recuperação soberana do País.
Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Neste quadro que desenhei, a iniciativa agora aprovada pelo
Governo corresponde a um decisivo estímulo para o crescimento e a competitividade e, não menos
importante, concretiza medidas de combate à estagnação social.
Apresenta uma estratégia de crescimento que estabelece a meta de uma retoma sustentada do
crescimento até 2020, num limiar acima dos 3% ao ano, o que supera, em larga medida, a média dos últimos
10 anos, em que crescemos menos de 1% ao ano.
É uma estratégia de crescimento que concretiza objetivos e caminhos fundamentais, como, entre outros, os
seguintes: o aumento das exportações por via industrial; a captação do investimento privado; a valorização do
nosso capital humano, tendo em vista uma economia mais inovadora e competitiva.
Esta Estratégia é vital para a modernização e relançamento da economia nacional, entre outros aspetos,
porque precisamos de aumentar a contribuição da indústria para 20% do PIB até 2020, as exportações
deverão representar um peso de 50% no PIB, no mesmo ano, a taxa de emprego — matéria que tanto nos
preocupa —, na população entre os 20 e os 64 anos, deverá ser de 75%, também em 2020.
Para o efeito, até 2020, teremos de convocar cerca de 100 000 jovens para frequentar cursos de ensino
dual, face aos atuais 20 000 alunos que o frequentam, respondendo, assim, melhor às exigências das
empresas.
Precisamos, ainda, de prosseguir a prioridade de atrair e consolidar o investimento externo.
São estas reformas e medidas que tornarão a nossa economia mais «amiga do investimento» e que, a par
das reformas estruturais ligadas ao licenciamento e à fiscalidade, nomeadamente em sede de IRC, abrem
novos caminhos para tornar o nosso País mais competitivo para o investimento externo.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Numa frase, Sr.as
e Srs. Deputados, com esta Estratégia, Portugal coloca-se ao lado da vanguarda
europeia em matéria de política de relançamento industrial. É isto que desejamos para o nosso País.
Esta Estratégia é um verdadeiro memorando para o crescimento e o emprego e lança as bases para
Portugal crescer, com fortes incentivos ao investimento, ao financiamento, à formação, à exportação.
É também um apelo à mobilização de todos os portugueses, de todas as forças políticas e dos parceiros
sociais, para que, todos juntos, possamos dar o nosso contributo nesta fase de relançamento da economia.
Por isso, seria, de todo, incompreensível que as oposições, em particular o Partido Socialista, não
valorizassem este caminho de diálogo e de promoção da economia nacional. Fica aqui este desafio, de forma
muito veemente, para que possamos dar aqui, no Parlamento, o nosso contributo.
Termino, Sr.ª Presidente, com uma palavra final, clara, quanto à Caixa Geral de Depósitos.
Sabe-se que o Governo não pretende, de forma alguma — muito pelo contrário! —, exercer uma função
dirigista do Estado, mas, sim, adotar uma estratégia para eliminar barreiras e agilizar a economia.
Também reconhecemos e valorizamos a missão fundamental desempenhada pela Caixa Geral de
Depósitos junto dos portugueses.
No entanto, em momentos de enorme exigência para as empresas e famílias portuguesas, nunca é demais
sublinhar a importância deste reduto do Estado. E, no tempo que vivemos, a recuperação da economia e o
aumento do financiamento às empresas não deve ser, simplesmente, para proclamar, sem consequências
práticas.
Entendemos, sem rodeios, que o banco público deve liderar os instrumentos de apoio ao financiamento das
PME. Naturalmente, esse apoio deve ser feito com critério e privilegiando os melhores projetos, bem como
contribuindo para um ajustamento em baixa das taxas e comissões bancárias.
Nessa medida, acompanhamos o sentido da nova missão que o Governo preconiza para o banco público,
como parte das soluções públicas para colocar Portugal, que é isso que queremos, na trajetória do
crescimento.