Debates Parlamentares - Diário 082, p. 9 (2013-04-24)

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26 DE ABRIL DE 2013

O que acabei de dizer entronca com as questões que o Sr. Deputado José Luís Ferreira e a Sr.ª Deputada

Cecília Honório me colocaram.

Sr. Deputado José Luís Ferreira, relativamente à recapitalização do setor financeiro em Portugal, deixe-me

referir aquilo que eu disse da tribuna de uma forma muito clara: a minha bancada entende que a Caixa Geral

de Depósitos, o banco público, não pode ser, como no passado, a quarta instituição financeira a financiar as

linhas de apoio às pequenas e médias empresas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Isso não pode acontecer, Sr. Deputado!

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Dizemo-lo de uma forma clara aos portugueses!

Aquilo que dizemos está inscrito no decreto-lei relativo à recapitalização: os bancos que beneficiaram da

ajuda do Estado devem canalizar uma parte dessas ajudas para o financiamento da economia. Isso está na

lei, Sr. Deputado. Escusamos de fazer aqui proclamações. Isso está na lei, foi essa a nossa opção quando o

Estado fez essas ajudas.

Sr.ª Presidente, termino com uma nota que me parece importante. Disseram a Sr. Deputada e os Srs.

Deputados que este Governo, durante dois anos, perdeu uma grande oportunidade de lançar medidas mais

concretas.

Sr.ª Deputada Cecília Honório, esteve desatenta, certamente, porque nós, nos últimos dois anos, fizemos

muita coisa.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Fizeram muita coisa, mas foi malfeita!

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Nós mudámos a lei da concorrência, o que permitiu não só uma

economia mais competitiva como, por exemplo, que, ainda recentemente, a Autoridade da Concorrência

levasse a cabo uma operação bem-sucedida em relação a alguns indícios da cartelização no setor

financeiro;…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — … foi preciso alterar leis importantes na área do trabalho; foi preciso

implementar o programa de privatizações e a reforma do trabalho portuário; foram ainda criados programas

diversos na área da economia; foram criadas várias linhas de investimento e de apoio à exportação; fizemos

ainda muita coisa na área da justiça, tão fundamental para reduzir os custos de contexto das empresas.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Esse trabalho foi feito. Organizámos a casa!

Estamos, hoje, prontos para lançar um novo rumo para este País. Contamos convosco para nos ajudarem

neste desafio.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias para pedir

esclarecimentos.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o Sr. Deputado Paulo Batista Santos,

no final da declaração política, referiu a Caixa Geral de Depósitos e disse que o banco público tem que

26 DE ABRIL DE 2013 9 O que acabei de dizer entronca com as questões que o Sr. Deputado José Luís Ferreira e a Sr.ª Deputada Cecília Honório me colocaram. Sr. Deputado José Luís Ferreira, relativamente à recapitalização do setor financeiro em Portugal, deixe-me referir aquilo que eu disse da tribuna de uma forma muito clara: a minha bancada entende que a Caixa Geral de Depósitos, o banco público, não pode ser, como no passado, a quarta instituição financeira a financiar as linhas de apoio às pequenas e médias empresas. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Isso não pode acontecer, Sr. Deputado! O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem! O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Dizemo-lo de uma forma clara aos portugueses! Aquilo que dizemos está inscrito no decreto-lei relativo à recapitalização: os bancos que beneficiaram da ajuda do Estado devem canalizar uma parte dessas ajudas para o financiamento da economia. Isso está na lei, Sr. Deputado. Escusamos de fazer aqui proclamações. Isso está na lei, foi essa a nossa opção quando o Estado fez essas ajudas. Sr.ª Presidente, termino com uma nota que me parece importante. Disseram a Sr. Deputada e os Srs. Deputados que este Governo, durante dois anos, perdeu uma grande oportunidade de lançar medidas mais concretas. Sr.ª Deputada Cecília Honório, esteve desatenta, certamente, porque nós, nos últimos dois anos, fizemos muita coisa. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Fizeram muita coisa, mas foi malfeita! O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Nós mudámos a lei da concorrência, o que permitiu não só uma economia mais competitiva como, por exemplo, que, ainda recentemente, a Autoridade da Concorrência levasse a cabo uma operação bem-sucedida em relação a alguns indícios da cartelização no setor financeiro;… Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — … foi preciso alterar leis importantes na área do trabalho; foi preciso implementar o programa de privatizações e a reforma do trabalho portuário; foram ainda criados programas diversos na área da economia; foram criadas várias linhas de investimento e de apoio à exportação; fizemos ainda muita coisa na área da justiça, tão fundamental para reduzir os custos de contexto das empresas. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem! O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Esse trabalho foi feito. Organizámos a casa! Estamos, hoje, prontos para lançar um novo rumo para este País. Contamos convosco para nos ajudarem neste desafio. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias para pedir esclarecimentos. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Sr. Deputado Paulo Batista Santos, no final da declaração política, referiu a Caixa Geral de Depósitos e disse que o banco público tem que

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Declaração politica

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Declaração politica

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Declaração politica

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Defesa da consideração

HONÓRIO NOVO
Deputado
Explicações

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

PAULO BATISTA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

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