Debates Parlamentares - Diário 082, p. 14 (2013-04-24)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 82

Comecemos pelos factos: a execução orçamental do 1.º trimestre em Portugal foi desastrosa. Não vale a

pena o Governo e a maioria tentarem distorcer a realidade. Não vale a pena, em particular, tentarem dizer que

foram cumpridos os critérios. O passado deste Governo está cheio de critérios cumpridos e metas falhadas

Aplausos do PS.

O défice global das administrações públicas, no 1.º trimestre, triplicou e atingiu os 1358 milhões de euros.

Na conta consolidada da administração central e da segurança social, a despesa corrente aumentou 9,2%.

Um enorme crescimento, quando comparado com os 3,8% previstos no Orçamento ainda em vigor, e um sinal

claro da ausência de política de emprego e de dinamização económica.

Os juros da dívida aumentaram. A despesa primária cresceu 6,2%, ainda que em parte por opções

conjunturais de gestão de ciclo, o que contraria a principal linha de defesa do Governo quando afirma que tem

resultados na sua política de consolidação.

No que diz respeito à despesa, só as despesas com o pessoal, pelas razões que todos conhecemos, têm

um comportamento verosímil com o orçamentado.

O investimento público caiu 28%, uma queda superior ao investimento privado. Sr. Deputado Paulo Batista

Santos, Srs. Deputados, que credibilidade tem o discurso sobre crescimento e emprego com estes

indicadores?

Aplausos do PS.

Nos impostos, só a cobrança de IRS sobe, devido ao enorme aumento de impostos sobre as remunerações

dos trabalhadores e as pensões.

Apesar de todos os aumentos de taxas, incluindo a aplicação da taxa máxima na restauração e na energia,

e da pressão fiscal brutal, a receita do IVA continua a cair e a ser um sintoma claro da gravíssima espiral

recessiva que estamos a sofrer.

A receita global está a cair 2,2%, quando este Orçamento, ainda em vigor, previa um crescimento de 3,1%.

A queda dos impostos indiretos é o melhor dos sensores que podem existir de uma fraca, muito fraca e

esquelética dinâmica económica.

A administração local apresentou um défice de 106,5 milhões de euros, reconhecendo, assim, o Governo

que o resultado do ano passado só foi possível porque as autarquias foram obrigadas a adiar pagamentos a

fornecedores. E, agora, aqui está o reflexo.

O saldo da segurança social caiu para metade do registado no 1.º trimestre de 2012. O Governo continua a

fragilizar o sistema de segurança social. As contribuições continuam abaixo do previsto e a variação do

desemprego muito acima daquilo que estava contabilizado.

Aumentaram os prazos de pagamento da administração às empresas, e isso tem consequências no

financiamento da economia.

Estes resultados, já de si profundamente calamitosos, ainda iludem a obrigação constitucional do Governo

de devolver um subsídio à função pública e aos pensionistas.

Aplausos do PS.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Até aqui, falei de factos, mas, infelizmente, vou ter que vos falar

também de métodos. Porque, em democracia, não vale tudo, em democracia não vale tudo!

A forma como o Governo comunicou os dados da execução orçamental constituiu um ato da mais pura

propaganda, inaceitável face à importância do que estava em jogo e ao direito que os cidadãos têm de

conhecer a verdade sobre as contas públicas do nosso País.

Aplausos do PS.

I SÉRIE — NÚMERO 82 14 Comecemos pelos factos: a execução orçamental do 1.º trimestre em Portugal foi desastrosa. Não vale a pena o Governo e a maioria tentarem distorcer a realidade. Não vale a pena, em particular, tentarem dizer que foram cumpridos os critérios. O passado deste Governo está cheio de critérios cumpridos e metas falhadas Aplausos do PS. O défice global das administrações públicas, no 1.º trimestre, triplicou e atingiu os 1358 milhões de euros. Na conta consolidada da administração central e da segurança social, a despesa corrente aumentou 9,2%. Um enorme crescimento, quando comparado com os 3,8% previstos no Orçamento ainda em vigor, e um sinal claro da ausência de política de emprego e de dinamização económica. Os juros da dívida aumentaram. A despesa primária cresceu 6,2%, ainda que em parte por opções conjunturais de gestão de ciclo, o que contraria a principal linha de defesa do Governo quando afirma que tem resultados na sua política de consolidação. No que diz respeito à despesa, só as despesas com o pessoal, pelas razões que todos conhecemos, têm um comportamento verosímil com o orçamentado. O investimento público caiu 28%, uma queda superior ao investimento privado. Sr. Deputado Paulo Batista Santos, Srs. Deputados, que credibilidade tem o discurso sobre crescimento e emprego com estes indicadores? Aplausos do PS. Nos impostos, só a cobrança de IRS sobe, devido ao enorme aumento de impostos sobre as remunerações dos trabalhadores e as pensões. Apesar de todos os aumentos de taxas, incluindo a aplicação da taxa máxima na restauração e na energia, e da pressão fiscal brutal, a receita do IVA continua a cair e a ser um sintoma claro da gravíssima espiral recessiva que estamos a sofrer. A receita global está a cair 2,2%, quando este Orçamento, ainda em vigor, previa um crescimento de 3,1%. A queda dos impostos indiretos é o melhor dos sensores que podem existir de uma fraca, muito fraca e esquelética dinâmica económica. A administração local apresentou um défice de 106,5 milhões de euros, reconhecendo, assim, o Governo que o resultado do ano passado só foi possível porque as autarquias foram obrigadas a adiar pagamentos a fornecedores. E, agora, aqui está o reflexo. O saldo da segurança social caiu para metade do registado no 1.º trimestre de 2012. O Governo continua a fragilizar o sistema de segurança social. As contribuições continuam abaixo do previsto e a variação do desemprego muito acima daquilo que estava contabilizado. Aumentaram os prazos de pagamento da administração às empresas, e isso tem consequências no financiamento da economia. Estes resultados, já de si profundamente calamitosos, ainda iludem a obrigação constitucional do Governo de devolver um subsídio à função pública e aos pensionistas. Aplausos do PS. Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Até aqui, falei de factos, mas, infelizmente, vou ter que vos falar também de métodos. Porque, em democracia, não vale tudo, em democracia não vale tudo! A forma como o Governo comunicou os dados da execução orçamental constituiu um ato da mais pura propaganda, inaceitável face à importância do que estava em jogo e ao direito que os cidadãos têm de conhecer a verdade sobre as contas públicas do nosso País. Aplausos do PS.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Declaração politica

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Declaração politica

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Declaração politica

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Defesa da consideração

HONÓRIO NOVO
Deputado
Explicações

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

PAULO BATISTA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

Descarregar páginas