Debates Parlamentares - Diário 082, p. 19 (2013-04-24)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

26 DE ABRIL DE 2013

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Em segundo lugar, queria felicitá-lo por o despacho do Ministro Gaspar ter

sido hoje revogado, mas tenho de dizer-lhe, Sr. Deputado, que o senhor não vive no mesmo País onde vive a

maioria dos portugueses. Só por isso não sentiu nenhum impacto desse despacho.

Aplausos do PS.

Só por isso é que na sua vida não teve nenhum problema pelo facto de não poderem ser feitas aquisições

e de não poderem ser feitas outro tipo de ações da Administração Pública.

Compreendo que, sendo o Sr. Deputado o líder parlamentar do partido do contribuinte, deve sentir um

enorme mal-estar com esta execução orçamental, porque, como viu e como eu disse — esses dados estão

definidos —, todos os impostos subiram, toda a coleta desceu, exceto a do IRS, que, mesmo assim, ficou a

meio da previsão e, portanto, os senhores têm razão. Os senhores, programaticamente, têm razão, mas, em

nome do poder, capitularam. Os senhores capitularam em nome do poder, porque esta técnica dos impostos

provou que não funciona: flagela as famílias, destrói a economia e não equilibra nem consolida as contas

públicas.

O CDS, aliás, reivindica a pasta da economia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Acredita em tudo o que vem nas notícias?

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Tem, por isso, a ideia de que certamente faria diferente. E gostaria de lhe

deixar esta questão: porque é que o CDS não consegue impor na maioria essa sua vontade?

O Ministro Álvaro Santos Pereira veio ontem fazer um remake: em outubro, tinha anunciado o mesmo e

nada aconteceu. Pode ser que, ao ser anunciado pelo Ministro do CDS, alguma coisa aconteça.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís

Menezes.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Deputado Carlos Zorrinho, vou

falar de factos. O senhor começou por dizer que esta execução orçamental é desastrosa e que o défice de

1358 milhões de euros era uma desgraça. Mas o primeiro facto é que o défice que tínhamos previsto e

acordado com a troica no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira era de quase 2000

milhões de euros. Ficámos 542 milhões de euros abaixo da medida que estava prevista no Programa de

Assistência Económica e Financeira.

Aplausos do PSD.

É assim tão difícil ficarem contentes com boas notícias para o País?

Falou de despesas que subiram. É óbvio que há despesas que sobem. Vou dar-lhe dois exemplos muito

concretos: os juros sobem 25%, os juros que temos de pagar pela dívida que tivemos de contrair em maio de

2011 com os nossos parceiros internacionais sobe quase 200 milhões de euros só no primeiro trimestre, face

ao ano passado, e isso tem de ser pago, porque o dinheiro que chega tem um juro a pagar. Os senhores

sabem isso, porque foram os senhores que assinaram inicialmente o Memorando.

Mas há ainda outra rubrica que sobe, que é a das prestações sociais. As prestações sociais no subsídio de

desemprego sobem 14%, mas há uma rubrica que sobe 25,7%, que é a rubrica da formação profissional.

Gastou-se quase mais 100 milhões de euros face ao ano passado em formação profissional, porque — e

tenho a certeza de que o Sr. Deputado concorda comigo —, independentemente das dificuldades, o Estado

não pode deixar de gastar para ajudar os que ficam sem emprego e para lhes dar formação.

Sr. Deputado, o que entristece esta bancada é que o Partido Socialista está cada vez mais colado à política

do «quanto pior, melhor». Estávamos habituados ao Bloco de Esquerda e ao Partido Comunista com esse tipo

26 DE ABRIL DE 2013 19 O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Em segundo lugar, queria felicitá-lo por o despacho do Ministro Gaspar ter sido hoje revogado, mas tenho de dizer-lhe, Sr. Deputado, que o senhor não vive no mesmo País onde vive a maioria dos portugueses. Só por isso não sentiu nenhum impacto desse despacho. Aplausos do PS.Só por isso é que na sua vida não teve nenhum problema pelo facto de não poderem ser feitas aquisições e de não poderem ser feitas outro tipo de ações da Administração Pública. Compreendo que, sendo o Sr. Deputado o líder parlamentar do partido do contribuinte, deve sentir um enorme mal-estar com esta execução orçamental, porque, como viu e como eu disse — esses dados estão definidos —, todos os impostos subiram, toda a coleta desceu, exceto a do IRS, que, mesmo assim, ficou a meio da previsão e, portanto, os senhores têm razão. Os senhores, programaticamente, têm razão, mas, em nome do poder, capitularam. Os senhores capitularam em nome do poder, porque esta técnica dos impostos provou que não funciona: flagela as famílias, destrói a economia e não equilibra nem consolida as contas públicas. O CDS, aliás, reivindica a pasta da economia. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Acredita em tudo o que vem nas notícias? O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Tem, por isso, a ideia de que certamente faria diferente. E gostaria de lhe deixar esta questão: porque é que o CDS não consegue impor na maioria essa sua vontade? O Ministro Álvaro Santos Pereira veio ontem fazer um remake: em outubro, tinha anunciado o mesmo e nada aconteceu. Pode ser que, ao ser anunciado pelo Ministro do CDS, alguma coisa aconteça. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Menezes. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Carlos Zorrinho, vou falar de factos. O senhor começou por dizer que esta execução orçamental é desastrosa e que o défice de 1358 milhões de euros era uma desgraça. Mas o primeiro facto é que o défice que tínhamos previsto e acordado com a troica no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira era de quase 2000 milhões de euros. Ficámos 542 milhões de euros abaixo da medida que estava prevista no Programa de Assistência Económica e Financeira. Aplausos do PSD. É assim tão difícil ficarem contentes com boas notícias para o País? Falou de despesas que subiram. É óbvio que há despesas que sobem. Vou dar-lhe dois exemplos muito concretos: os juros sobem 25%, os juros que temos de pagar pela dívida que tivemos de contrair em maio de 2011 com os nossos parceiros internacionais sobe quase 200 milhões de euros só no primeiro trimestre, face ao ano passado, e isso tem de ser pago, porque o dinheiro que chega tem um juro a pagar. Os senhores sabem isso, porque foram os senhores que assinaram inicialmente o Memorando. Mas há ainda outra rubrica que sobe, que é a das prestações sociais. As prestações sociais no subsídio de desemprego sobem 14%, mas há uma rubrica que sobe 25,7%, que é a rubrica da formação profissional. Gastou-se quase mais 100 milhões de euros face ao ano passado em formação profissional, porque — e tenho a certeza de que o Sr. Deputado concorda comigo —, independentemente das dificuldades, o Estado não pode deixar de gastar para ajudar os que ficam sem emprego e para lhes dar formação. Sr. Deputado, o que entristece esta bancada é que o Partido Socialista está cada vez mais colado à política do «quanto pior, melhor». Estávamos habituados ao Bloco de Esquerda e ao Partido Comunista com esse tipo

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Declaração politica

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Declaração politica

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Declaração politica

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Defesa da consideração

HONÓRIO NOVO
Deputado
Explicações

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

PAULO BATISTA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

Descarregar páginas