26 DE ABRIL DE 2013

21

Assistimos hoje, aqui, àquele fim de ciclo das maiorias que se esquecem da sua obrigação de fiscalizar o

Governo e que, perante esta manipulação dos dados que aconteceu ontem, o Governo, deliberadamente,

tentou enganar os portugueses, tentou usar vantagem em informação antes dos partidos da oposição. Não

houve uma única palavra da maioria e, por isso, percebemos que é este o rosto do apodrecimento do regime e

de um Governo que está realmente a mais, porque nem a sua maioria tem sentido crítico perante as suas

ações.

E se não há uma única palavra da maioria, percebemos que também não há qualquer ligação à realidade

na análise da execução orçamental. Há um dado concreto, que é aquele que dá conta da evolução do IVA no

primeiro trimestre deste ano. Tudo o resto pode ser analisado, mas esse objetivo em concreto, esse indicador,

diz-nos que a economia vai muito mal, cada vez pior.

Depois de todos os cortes, depois de todos os sacrifícios, depois de toda a austeridade, o que temos é

mais recessão, mais desemprego e uma economia nas ruas da amargura, perante um Governo que diz que

não para perante nada, nem sequer perante esta execução orçamental que dá conta da destruição do País.

Se a receita do IVA vai caindo a cada mês que passa, esse é o resultado direto da recessão, da destruição

da economia, da falência das empresas e do aumento do desemprego.

Perante isto, o que a maioria nos diz é que tudo vai bem. Ou a maioria não sabe do que fala, ou a maioria

não tem qualquer ligação com a realidade, ou a maioria já não sabe o que dizer, a não ser dizer que segue o

Governo cegamente, mesmo que ele atire o País para o abismo.

Sobre esta realidade, noto que há uma palavra que parece escaldar na boca do Partido Socialista. Vemos

que algo mudou no último mês, e essa palavra chama-se «eleições». O Partido Socialista já nada diz sobre

eleições, referindo apenas: «Que se mude o Governo. Até achamos que a nossa moção de censura é

importante para o Governo ser mudado». Mas já não fala em eleições. O que aconteceu? Já não se quer dar a

voz ao povo para decidir sobre o seu futuro, ou, afinal, o Partido Socialista até espera alguma coisa,

porventura de um Governo de iniciativa presidencial.

Tem de existir transparência, clareza, olhos nos olhos da parte de todos os partidos perante as pessoas.

Por isso, não é permitido este discurso dúbio, no qual o PS diz que está contra o Governo da troica mas está,

afinal, a favor da troica. O PS diz que está a defender os portugueses da troica, mas está disposto a dar uma

mãozinha à troica para tentar mudar alguma coisa para que tudo fique na mesma.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O PS diz estar contra a austeridade, mas, depois, diz-se disposto a

negociar com a troica, que não quer outra coisa que não a austeridade.

O PS diz que está contra o Governo e que por isso o censurou, mas não fala em eleições, porque parece

ter escondido essa palavra num baú qualquer da sede do Partido Socialista.

Por isso, muito diretamente, pergunto-lhe, Sr. Deputado: o Partido Socialista quer ou não ser parte da

solução? E, por isso, quer ou não quer eleições?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Zorrinho.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, então vou já dizer, para

que goste: queremos eleições! Mas, para haver eleições, tem de haver três mecanismos.

O primeiro é um mecanismo que depende de nós: a apresentação de uma moção de censura —

apresentámos, mas não foi aprovada.

O segundo mecanismo é o Governo demitir-se. Se isso acontecer, haverá eleições — nós queremos

eleições, mas depende do Governo.

O terceiro mecanismo é o Sr. Presidente da República considerar que as instituições não estão a funcionar.

Depende dele, pois é quem pode decidir — nós queremos eleições, mas não depende de nós.

O que dependia de nós, apresentámos. O que depender de nós, voltaremos a apresentar, porque achamos

que a melhor solução para Portugal são eleições.