I SÉRIE — NÚMERO 82

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financiamento garantido. O Sr. Secretário de Estado teve a necessidade de vir garantir que o próximo Quadro

Comunitário de Apoio absorvia estas candidaturas, mas não pôde garantir que a União Europeia o aceitava.

O Sr. Deputado não falou, mas podia ter falado, das ajudas diretas e das queixas que as confederações

têm feito dos sistemas informáticos do Ministério, que não têm qualquer capacidade de resposta, a não ser

aconselhar os agricultores a meter os processos à noite, quando o sistema está menos saturado.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Ramos (PCP): — Por isso, quando o Sr. Deputado nos fala de medidas estruturais, digo-lhe

que esta é a estrutura de resposta.

Falando em medidas estruturais, gostaria de questioná-lo sobre os jovens agricultores, dos quais o Sr.

Deputado costuma falar frequentemente, mas hoje não falou. Queríamos perceber se o objetivo de tornar os

jovens empresários agrícolas é estrutural ou conjuntural, tendo em conta os níveis de desemprego hoje

registados em Portugal. E coloco em particular a questão dos jovens agricultores, pois esta matéria relaciona-

se com uma parte do que o Sr. Deputado nos diz. É que se confirma que há mais candidaturas para jovens

agricultores, mas também é verdade que as candidaturas nem sempre correspondem à execução de projetos

— uma coisa é a candidatura e outra os projetos em execução, que são muito menos. E são muito menos,

porquê? Precisamente porque os agricultores têm dificuldades no acesso às garantias bancárias para

poderem executar os seus projetos.

Um outro aspeto desta questão tem a ver — e isto também nos foi dito na sua região — com aquilo que é o

futuro destas empresas, pergunta que já colocámos várias vezes à Sr.ª Ministra, mas que ficou sem resposta.

É que a larga maioria desses projetos são para produzir frutos vermelhos, cogumelos, ervas aromáticas,

que são certamente importantes e dos quais todos gostamos, mas a quantidade de candidaturas que há para

esse fim até leva as cooperativas e as associações de agricultores a terem muita dificuldade em perceber qual

é a viabilidade destes projetos. Mas, também sobre esta matéria, não temos tido resposta da Sr.ª Ministra.

Pode ser que o Sr. Deputado hoje nos diga aqui alguma coisa sobre isso.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — O Sr. Deputado Abel Baptista optou por responder a conjuntos de

dois oradores.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, é de notar que, cada vez que o Sr.

Ministro da Economia faz uma declaração, a maioria tenta fingir um certo entusiasmo — temos ouvido hoje as

bancadas da maioria dizer «agora é que é!»

Mas a verdade, Sr. Deputado, é que tenho aqui dois documentos, intitulados, um deles, «Competitividade,

Emprego e Investimento» e outro «Estratégia para Crescimento, Emprego e Fomento Industrial». O primeiro é

de 17 de outubro de 2012 e o último foi apresentado ontem, depois do Conselho de Ministros.

Ora, a verdade é que eles não são muito diferentes, Sr. Deputado. Olhamos para o menu das intenções

que vão sendo anunciadas pelo Sr. Ministro da Economia e verificamos que, mais ou menos, tudo se mantém.

Portanto, cada vez que o Sr. Ministro da Economia aparece a dizer «agora é que é, agora é que vamos

apostar na economia, agora é que vamos criar emprego, agora é que vamos ajudar as empresas!», e que os

senhores também insistem «é agora, é agora!», nada acontece.

É por isso que acho que é altura de o Sr. Deputado responder por aquilo que foi apresentado pelo Sr.

Ministro há seis meses. Vejamos alguns itens desse documento: quanto ao setor industrial, dizia-se no

primeiro documento «Aposta no setor industrial em áreas com maior potencial exportador» e, ontem, foi dito

mais ou menos a mesma coisa; o item «Dinamização do consumo de produção nacional» não difere muito do

que foi apresentado ontem; quanto ao item «Lançamento de um novo sistema de incentivo ao comércio de

proximidade», este, nem sequer aparece no documento que foi apresentado ontem; quanto à «Dinamização

da reabilitação urbana e emprego local», também nada aconteceu; o «Financiamento estável para as

pequenas e médias empresas» era, há seis meses, a promessa do Sr. Ministro da Economia e continuamos a