Debates Parlamentares - Diário 082, p. 29 (2013-04-24)

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26 DE ABRIL DE 2013

razão pela qual foi à distância que este Governo transmitiu esta decisão aos representantes dos

trabalhadores.

Mas uma coisa é o anúncio, outra bem diferente é a concretização de uma decisão inaceitável, que é, aliás,

resultado e corolário de uma estratégia com anos e anos de degradação empresarial e de administrações

incapazes e incompetentes, uma espécie de comissões liquidatárias dos Estaleiros Navais.

Por isso propusemos, há já uma semana, uma auditoria para que a IGF avalie a qualidade, a legalidade e a

eficiência da gestão empresarial dos Estaleiros Navais pelo menos na última década e nem sequer nos passa

pela cabeça que esta proposta não venha a ser aqui aprovada.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, rejeitamos a liquidação dos Estaleiros

Navais de Viana do Castelo e a opção apresentada pelo Governo.

O que o Governo quer é transformar uma privatização falhada e concebida contra os interesses do País

numa privatização encapotada feita à medida de um qualquer grupo privado que, agora, recebe terrenos e

instalações de mão beijada, depois de o Governo despedir 600 trabalhadores e deitar para o caixote do lixo a

experiência e o know-how acumulados ao longo de muitas décadas e diversas gerações.

Rejeitamos a liquidação dos Estaleiros Navais e o falso pretexto das ajudas públicas. A União Europeia

considera os 180 milhões de euros ajudas públicas no quadro de um processo de privatização que nunca

deveria ter avançado se este Governo e esta maioria não tivessem levado a cabo uma estratégia montada

desde o tempo dos PEC e aqui tivessem aceitado e aprovado a proposta do PCP para anular a privatização.

Ainda se lembram, Srs. Deputados?

Mas a União Europeia não considera os 180 milhões de euros ajudas públicas se elas forem prestadas

num contexto de um plano de viabilização de uma empresa em situação económica difícil.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Leiam o documento, Srs. Deputados.

E é isto que o Governo não quer fazer. Não quer reestabelecer a normalidade empresarial nos Estaleiros

Navais, não quer nomear uma administração competente, empenhada e que trabalhe em dedicação exclusiva,

não quer elaborar um plano de viabilização e de reestruturação da empresa que assegure os postos de

trabalho, que construa os navios para a Venezuela, que retome e reprograme a construção de navios para a

Marinha, que promova e recupere a imagem mundial de referência e de qualidade tecnológica dos Estaleiros

Navais de Viana do Castelo.

É por isso que o Ministro da Defesa vem agora dizer que não quer uma discussão contenciosa com a

União Europeia.

É que o Governo não quer contestar a decisão da União Europeia e defender o País e a economia

nacional, Srs. Deputados. Prefere prosseguir com este atentado à economia nacional e agir de acordo com os

interesses dos grupos privados que querem ficar com os despojos dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Negociata!

O Sr. Honório Novo (PCP): — O Governo vai ter pela frente não só os trabalhadores mas também uma

região e um País que já percebeu há muito que para resolver os problemas dos Estaleiros e do País é urgente

um outro Governo e uma outra política.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Inscreveram-se quatro Srs. Deputados para pedirem

esclarecimentos ao Sr. Deputado Honório Novo.

Para o efeito, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Marcos Perestrello.

26 DE ABRIL DE 2013 29 razão pela qual foi à distância que este Governo transmitiu esta decisão aos representantes dos trabalhadores. Mas uma coisa é o anúncio, outra bem diferente é a concretização de uma decisão inaceitável, que é, aliás, resultado e corolário de uma estratégia com anos e anos de degradação empresarial e de administrações incapazes e incompetentes, uma espécie de comissões liquidatárias dos Estaleiros Navais. Por isso propusemos, há já uma semana, uma auditoria para que a IGF avalie a qualidade, a legalidade e a eficiência da gestão empresarial dos Estaleiros Navais pelo menos na última década e nem sequer nos passa pela cabeça que esta proposta não venha a ser aqui aprovada. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, rejeitamos a liquidação dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e a opção apresentada pelo Governo. O que o Governo quer é transformar uma privatização falhada e concebida contra os interesses do País numa privatização encapotada feita à medida de um qualquer grupo privado que, agora, recebe terrenos e instalações de mão beijada, depois de o Governo despedir 600 trabalhadores e deitar para o caixote do lixo a experiência e o know-how acumulados ao longo de muitas décadas e diversas gerações. Rejeitamos a liquidação dos Estaleiros Navais e o falso pretexto das ajudas públicas. A União Europeia considera os 180 milhões de euros ajudas públicas no quadro de um processo de privatização que nunca deveria ter avançado se este Governo e esta maioria não tivessem levado a cabo uma estratégia montada desde o tempo dos PEC e aqui tivessem aceitado e aprovado a proposta do PCP para anular a privatização. Ainda se lembram, Srs. Deputados? Mas a União Europeia não considera os 180 milhões de euros ajudas públicas se elas forem prestadas num contexto de um plano de viabilização de uma empresa em situação económica difícil. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem! O Sr. Honório Novo (PCP): — Leiam o documento, Srs. Deputados. E é isto que o Governo não quer fazer. Não quer reestabelecer a normalidade empresarial nos Estaleiros Navais, não quer nomear uma administração competente, empenhada e que trabalhe em dedicação exclusiva, não quer elaborar um plano de viabilização e de reestruturação da empresa que assegure os postos de trabalho, que construa os navios para a Venezuela, que retome e reprograme a construção de navios para a Marinha, que promova e recupere a imagem mundial de referência e de qualidade tecnológica dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. É por isso que o Ministro da Defesa vem agora dizer que não quer uma discussão contenciosa com a União Europeia. É que o Governo não quer contestar a decisão da União Europeia e defender o País e a economia nacional, Srs. Deputados. Prefere prosseguir com este atentado à economia nacional e agir de acordo com os interesses dos grupos privados que querem ficar com os despojos dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Negociata! O Sr. Honório Novo (PCP): — O Governo vai ter pela frente não só os trabalhadores mas também uma região e um País que já percebeu há muito que para resolver os problemas dos Estaleiros e do País é urgente um outro Governo e uma outra política. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Inscreveram-se quatro Srs. Deputados para pedirem esclarecimentos ao Sr. Deputado Honório Novo. Para o efeito, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Marcos Perestrello.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Declaração politica

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Declaração politica

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Declaração politica

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Defesa da consideração

HONÓRIO NOVO
Deputado
Explicações

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

PAULO BATISTA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

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