Debates Parlamentares - Diário 082, p. 33 (2013-04-24)

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26 DE ABRIL DE 2013

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — E o que é que propõem? Em vez de uma privatização, uma privatização

encapotada. É isto que os senhores querem fazer: uma privatização encapotada, ao sabor de um interesse

privado qualquer! Mas o que têm de fazer, em nome do País e da economia, é responder a isto e provar que é

possível que os Estaleiros Navais de Viana do Castelo sejam viabilizados e não condenados por terem

recebido 180 milhões de euros.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana

Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, quero agradecer-lhe a

intervenção que fez e dizer-lhe que defendemos que uma auditoria é absolutamente necessária. Até temos

dito, neste Plenário, que a gestão feita nos Estaleiros e noutras empresas na área da defesa deixa muito a

desejar e há fortes indícios de ter culpas e de poder ser corresponsabilizada pela má gestão daquela empresa.

Sr. Deputado, a nossa opinião é a de que o Governo, para além de diversas incapacidades, desde logo a

grande incapacidade e até ilegitimidade para governar o País e renegociar a dívida, também tem uma

incapacidade óbvia, a de não querer renegociar ou, pelo menos, fazer frente à questão dos 180 milhões de

euros de ajudas recebidas da União Europeia, como o Sr. Deputado bem disse — e nós concordamos —,

entre 2006 e 2011. O que a União Europeia exige é que o Governo tenha a capacidade de fazer um plano, e

aponta um plano de viabilização.

Ora, o que temos visto e vimos, na decisão do Conselho de Ministros de hoje, é exatamente uma mão

cheia de nada. Não está nesta resolução qualquer proposta concreta, apenas se diz que vai iniciar-se a

utilização dos terrenos concessionados. Mas isto quer dizer exatamente o quê? Por isso, perguntávamos, há

pouco, ao Sr. Deputado Abel Baptista se sabia mais alguma coisa, a propósito da resolução do Conselho de

Ministros e das declarações do Sr. Ministro da Defesa, uma vez que foi dito, claramente, que, em relação aos

postos de trabalho que estão em causa, acreditam que a subconcessão possa absorver o maior número

possível, mas não podem dar garantias. Foi isto que disse o Sr. Ministro da Defesa!

Portanto, Sr. Deputado Honório Novo, o que está aqui em marcha é exatamente a liquidação dos Estaleiros

Navais de Viana do Castelo. Têm razão, a população, todos os trabalhadores e todas as forças vivas de Viana

do Castelo, para estar absolutamente indignados com este Governo, que, de facto, tem querido gerir à

distância e não tem querido ir ao terreno. Abandonou os Estaleiros, abandonou aquele know-how, abandonou

a população de Viana do Castelo!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, peço desculpa, mas, há pouco, não registei um

pedido de palavra do Sr. Deputado Eduardo Teixeira, pelo que lhe peço, desde já, que diga para que efeito

pretende usar da palavra.

O Sr. Eduardo Teixeira (PSD): — Para defesa da honra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para defesa da honra pessoal?

O Sr. Eduardo Teixeira (PSD): — Exato, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, no Regimento da Assembleia da República está

previsto que os pedidos de defesa da honra ocorram no final do debate. Ora, a Mesa faz a interpretação de

que o debate fica concluído com o fim das declarações políticas, pelo que, no fim deste debate, o Sr.

Deputado terá, obviamente, oportunidade de, em 2 minutos, proceder à defesa da sua honra pessoal.

26 DE ABRIL DE 2013 33 A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Honório Novo (PCP): — E o que é que propõem? Em vez de uma privatização, uma privatização encapotada. É isto que os senhores querem fazer: uma privatização encapotada, ao sabor de um interesse privado qualquer! Mas o que têm de fazer, em nome do País e da economia, é responder a isto e provar que é possível que os Estaleiros Navais de Viana do Castelo sejam viabilizados e não condenados por terem recebido 180 milhões de euros. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, quero agradecer-lhe a intervenção que fez e dizer-lhe que defendemos que uma auditoria é absolutamente necessária. Até temos dito, neste Plenário, que a gestão feita nos Estaleiros e noutras empresas na área da defesa deixa muito a desejar e há fortes indícios de ter culpas e de poder ser corresponsabilizada pela má gestão daquela empresa. Sr. Deputado, a nossa opinião é a de que o Governo, para além de diversas incapacidades, desde logo a grande incapacidade e até ilegitimidade para governar o País e renegociar a dívida, também tem uma incapacidade óbvia, a de não querer renegociar ou, pelo menos, fazer frente à questão dos 180 milhões de euros de ajudas recebidas da União Europeia, como o Sr. Deputado bem disse — e nós concordamos —, entre 2006 e 2011. O que a União Europeia exige é que o Governo tenha a capacidade de fazer um plano, e aponta um plano de viabilização. Ora, o que temos visto e vimos, na decisão do Conselho de Ministros de hoje, é exatamente uma mão cheia de nada. Não está nesta resolução qualquer proposta concreta, apenas se diz que vai iniciar-se a utilização dos terrenos concessionados. Mas isto quer dizer exatamente o quê? Por isso, perguntávamos, há pouco, ao Sr. Deputado Abel Baptista se sabia mais alguma coisa, a propósito da resolução do Conselho de Ministros e das declarações do Sr. Ministro da Defesa, uma vez que foi dito, claramente, que, em relação aos postos de trabalho que estão em causa, acreditam que a subconcessão possa absorver o maior número possível, mas não podem dar garantias. Foi isto que disse o Sr. Ministro da Defesa! Portanto, Sr. Deputado Honório Novo, o que está aqui em marcha é exatamente a liquidação dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. Têm razão, a população, todos os trabalhadores e todas as forças vivas de Viana do Castelo, para estar absolutamente indignados com este Governo, que, de facto, tem querido gerir à distância e não tem querido ir ao terreno. Abandonou os Estaleiros, abandonou aquele know-how, abandonou a população de Viana do Castelo! Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, peço desculpa, mas, há pouco, não registei um pedido de palavra do Sr. Deputado Eduardo Teixeira, pelo que lhe peço, desde já, que diga para que efeito pretende usar da palavra. O Sr. Eduardo Teixeira (PSD): — Para defesa da honra, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para defesa da honra pessoal? O Sr. Eduardo Teixeira (PSD): — Exato, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, no Regimento da Assembleia da República está previsto que os pedidos de defesa da honra ocorram no final do debate. Ora, a Mesa faz a interpretação de que o debate fica concluído com o fim das declarações políticas, pelo que, no fim deste debate, o Sr. Deputado terá, obviamente, oportunidade de, em 2 minutos, proceder à defesa da sua honra pessoal.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Declaração politica

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Declaração politica

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Declaração politica

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Defesa da consideração

HONÓRIO NOVO
Deputado
Explicações

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

PAULO BATISTA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

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