Debates Parlamentares - Diário 082, p. 37 (2013-04-24)

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26 DE ABRIL DE 2013

A estratégia do Governo sempre foi clara: dividir para reinar. Separar trabalhadores e pensionistas, público

e privado, jovens e menos jovens, e nessa divisão procurar retirar direitos a todos.

Se isso foi claro nos Orçamentos que o Tribunal Constitucional chumbou, é claro também que o Governo

continua a não perceber o significado da palavra igualdade.

Vejamos um outro exemplo.

O Governo disse que queria cortar aos trabalhadores entre 3,5% e 10% no seu salário, afetando uma parte

considerável dos trabalhadores da função pública e do setor empresarial do Estado, e sempre disse que não

parava diante de nada, mas foi obrigado a recuar perante a luta dos trabalhadores.

Para um Governo cuja grande política é cortar salários, há vitórias dos trabalhadores que são derrotas

dessa política; há exceções que são conquistas dessa luta. A luta dos trabalhadores da TAP fez com que o

Governo recuasse nos cortes, e essa luta deve ser louvada. A exceção mostra como vale a pena lutar.

É esse o exemplo que os trabalhadores da SATA estão a prosseguir. Os trabalhadores não reclamam nada

mais do que os mesmos direitos para o mesmo trabalho, por isso estão em greve com uma adesão massiva,

provando a justeza da luta e a solidariedade que existe entre eles. O Bloco de Esquerda saúda-os por isso.

Não é compreensível que no mesmo setor haja duplicidade de critérios, que se diga que a TAP é uma

exceção, mas que na SATA tem de haver cortes. Não há racionalidade nestas escolhas.

É certo que muitos falaram dos problemas que a greve causa, esquecendo-se que «do rio que tudo arrasta

diz-se que é violento, mas ninguém diz violentas as margens que o oprimem». É esta força que irá enfrentar a

arrogância do Governo.

O povo está a pedir a palavra, está a pedir muitas lutas. É urgente ouvi-lo sobre o futuro do País.

Aplausos do BE.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente António Filipe.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Adriano Rafael

Moreira, Ricardo Rodrigues e Jorge Machado.

Sr. Deputado Adriano Rafael Moreira, tem a palavra.

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, começo por

felicitá-la pelo tema que escolheu. Sem dúvida, quando falamos dos mais carenciados, quando falamos dos

pensionistas, quando falamos da necessidade de honrar compromissos, tratamos de temas da máxima

importância, que nunca é demais debater nesta Câmara.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Mas permita-me, Sr.ª Deputada, que diga que não devemos

abordar este tema com o alarmismo dos jornais, com o ruído da imprensa.

Como sabe, a questão da tesouraria das finanças públicas era um problema grave há dois anos. Há dois

anos, o anterior Ministro das Finanças disse, perante os portugueses, que só tinha dinheiro para fazer face a

pagamentos durante mais duas semanas, após as quais não teria dinheiro para honrar os compromissos, para

pagar os salários, para pagar as pensões.

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Sr.ª Deputada, este é, desde logo, o foco principal desta questão.

Ou seja, com o Orçamento do Estado para 2013, o Governo tranquilizou os portugueses garantindo que as

questões de tesouraria estavam asseguradas. E, Sr.ª Deputada, tudo o resto é debate, mas a estabilidade

está no que consta do Orçamento.

Temos, então, a decisão do Tribunal Constitucional, que é preciso cumprir, e temos a reação, atempada e

equilibrada, do Governo com a proposta de lei, que já deu entrada no Parlamento, para fazer face às medidas

26 DE ABRIL DE 2013 37 A estratégia do Governo sempre foi clara: dividir para reinar. Separar trabalhadores e pensionistas, público e privado, jovens e menos jovens, e nessa divisão procurar retirar direitos a todos. Se isso foi claro nos Orçamentos que o Tribunal Constitucional chumbou, é claro também que o Governo continua a não perceber o significado da palavra igualdade. Vejamos um outro exemplo. O Governo disse que queria cortar aos trabalhadores entre 3,5% e 10% no seu salário, afetando uma parte considerável dos trabalhadores da função pública e do setor empresarial do Estado, e sempre disse que não parava diante de nada, mas foi obrigado a recuar perante a luta dos trabalhadores. Para um Governo cuja grande política é cortar salários, há vitórias dos trabalhadores que são derrotas dessa política; há exceções que são conquistas dessa luta. A luta dos trabalhadores da TAP fez com que o Governo recuasse nos cortes, e essa luta deve ser louvada. A exceção mostra como vale a pena lutar. É esse o exemplo que os trabalhadores da SATA estão a prosseguir. Os trabalhadores não reclamam nada mais do que os mesmos direitos para o mesmo trabalho, por isso estão em greve com uma adesão massiva, provando a justeza da luta e a solidariedade que existe entre eles. O Bloco de Esquerda saúda-os por isso. Não é compreensível que no mesmo setor haja duplicidade de critérios, que se diga que a TAP é uma exceção, mas que na SATA tem de haver cortes. Não há racionalidade nestas escolhas. É certo que muitos falaram dos problemas que a greve causa, esquecendo-se que «do rio que tudo arrasta diz-se que é violento, mas ninguém diz violentas as margens que o oprimem». É esta força que irá enfrentar a arrogância do Governo. O povo está a pedir a palavra, está a pedir muitas lutas. É urgente ouvi-lo sobre o futuro do País. Aplausos do BE. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente António Filipe. O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Adriano Rafael Moreira, Ricardo Rodrigues e Jorge Machado. Sr. Deputado Adriano Rafael Moreira, tem a palavra. O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, começo por felicitá-la pelo tema que escolheu. Sem dúvida, quando falamos dos mais carenciados, quando falamos dos pensionistas, quando falamos da necessidade de honrar compromissos, tratamos de temas da máxima importância, que nunca é demais debater nesta Câmara. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Mas permita-me, Sr.ª Deputada, que diga que não devemos abordar este tema com o alarmismo dos jornais, com o ruído da imprensa. Como sabe, a questão da tesouraria das finanças públicas era um problema grave há dois anos. Há dois anos, o anterior Ministro das Finanças disse, perante os portugueses, que só tinha dinheiro para fazer face a pagamentos durante mais duas semanas, após as quais não teria dinheiro para honrar os compromissos, para pagar os salários, para pagar as pensões. Vozes do PSD: — Bem lembrado! O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Sr.ª Deputada, este é, desde logo, o foco principal desta questão. Ou seja, com o Orçamento do Estado para 2013, o Governo tranquilizou os portugueses garantindo que as questões de tesouraria estavam asseguradas. E, Sr.ª Deputada, tudo o resto é debate, mas a estabilidade está no que consta do Orçamento. Temos, então, a decisão do Tribunal Constitucional, que é preciso cumprir, e temos a reação, atempada e equilibrada, do Governo com a proposta de lei, que já deu entrada no Parlamento, para fazer face às medidas

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Declaração politica

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Declaração politica

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Declaração politica

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Defesa da consideração

HONÓRIO NOVO
Deputado
Explicações

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

PAULO BATISTA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

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